sentença criminal absolutoria modelo
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Decisão monocrática Nº 235639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... a anulação do trânsito em julgado da sentença para que sejam enviados os autos a origem para ... ‘para sustar os efeitos da condenação criminal decretada nesta ação penal’. O Ministro Jorge ... ça penal (seja condenatória ou absolutória, como se vê do HC nº 77.877, Rel. Min. Sydney ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Decisão monocrática Nº 1401209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... ÇÃO PENAL: IMPOSSIBILIDADE APÓS SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS. PRECEDENTES. RECURSO ... ção penal, no julgamento do Apelação Criminal n. 0000577-24.2016.4.03.6102/SP, o Tribunal ... ça penal (seja condenatória ou absolutória, como se vê do HC nº 77.877, Rel. Min. Sydney ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... se o empregado for absolvido na Justiça Criminal e proclamada sua inocência, considera rescindido ... culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória"; g) imputação, sem provas, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... 26) Sentença penal absolutória. Exclusão de antijuridicidade. Legítima defesa ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
... um veculo GM/Corsa, de cor escura, modelo antigo. Desta maneira, diante das informaes, ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, ... ção, diante de eventual sentença absolutória e omissão do Ministério Público, por parte de ...
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Decisão monocrática Nº 222589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... ção proclamada pelo Conselho de Sentença ... 2. O processo está em condições de ... a participação cidadã na Justiça Criminal, o que se consagra constitucionalmente com o ... consequencial, a sentença penal absolutória emanada da Presidência do Tribunal do Júri ... ça, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de íntima convicção dos jurados, que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00023643220134058400), 28-04-2020
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO. INÉPCIA QUANTO À RECEPTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DE AMBOS OS DELITOS. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação do MPF contra sentença que absolvera o réu das condutas delitivas tipificadas no art. 180, caput, do Código Penal (Receptação) e no art. 16, caput, da Lei nº. 10.8
... Calheiros NobreJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo ... uma pistola TAURUS de calibre .40, modelo PT100, nº SVC63041, alma raiada, com o brasão ... CPP, há de ser mantida a sentença absolutória ... Com base em tais considerações, nego ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECEPTAÇÃO E PORTE DE ... -
Decisão monocrática Nº 227377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... DA DENÚNCIA, DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E DA CONFIRMAÇÃO DESSA ... ça penal (seja condenatória ou absolutória, como se vê do HC nº 77.877, Rel. Min. Sydney ... íbrida, ensejaria um colapso no sistema criminal: admitir-se a instauração da discussão sobre a ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Decisão monocrática Nº 209159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS AO QUAL NEGADO ... atinge a finalidade da persecução criminal, porque exige do condenado um esforço no sentido ... ça penal (seja condenatória ou absolutória, como se vê do HC nº 77.877, Rel. Min. Sydney ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Direito Processual Penal
... Direito Penal – Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais”. Em resumo, ... editada após o trânsito em julgado de sentença que tiver condenado determinado réu ... (D) ... não configura sentença absolutória, nem extintiva da punibilidade ... (A) II e ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ...
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Plano pragmático das nulidades processuais penais
... gravação de audiência de instrução criminal, mormente a alusiva ao interrogatório do ... de omissões da denúncia até a sentença (art. 569). A ratificação como a medida ... -se que a formação de coisa julgada absolutória não se amolda à definição de convalidação, ... á-lo ao aspecto subjetivo gizado no modelo legal. O que de fato há é ato processual ...
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Agentes Públicos
... só podem perdê-lo por meio de sentença transitada em julgado. É atributo dos ... à comunicabilidade da instância criminal e da esfera administrativa ... MANUAL DE ... Outra é verificar se alguém atende ao modelo ou perfil psicológico esperado para a ... , como se viu, por eventual sentença absolutória nessa instância, salvo nos casos mencionados ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; ... difusos, ante os efeitos gerais da sentença em tais casos, sob pena de, ... COMO PASSAR ... ão Paulo e restabelecer a sentença absolutória de primeiro grau” (HC 103660, Ricardo ...
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Direito administrativo
... da República não fez da investigação criminal uma função exclusiva da Polícia, ... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... ato ou termo da mesma, inclusive da sentença nela proferida, embora passada em julgado, ... A sentença absolutória proferida na esfera penal por ausência de provas ...
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Direito Administrativo
... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... O juiz prolatou sentença de procedência, no tocante ao pedido de ... criminal não violará a cláusula constitucional de ... ária, não obstante a sentença absolutória no juízo criminal tenha categoricamente ...
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Decisão monocrática Nº 202640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
... acórdão proferido pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que ... 157, § 4º, IV, DO CP). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. TESE ABSOLUTÓRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... , para além da subsunção da conduta ao modelo-tipo descrito em lei prévia e estrita ...
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Questões subjetivas
... contestado e instruído o feito, a sentença foi publicada, julgando improcedentes os pedidos ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... O processo criminal se desenvolveu ao longo de quase cinco anos, ... uma vez que, diante de uma sentença absolutória por falta de provas, o juiz do trabalho não ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... processual não fizer a previsão de um modelo ao qual os sujeitos do processo devem ... , tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica 12 ... e arquivados e, se já houvesse sentença condenatória, cessaram a execução da pena e os ... de imunidade penal absoluta (escusa absolutória), a perpetração de um delito de índole ...
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Acórdão Nº 0005230-90.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
... de cor azul e detalhes em dourado, modelo 11903 (fls. 67/86), sendo um dos subtraídos do ... Sentença: a juíza de direito Liene Francisco Guedes ... ção da sentença condenatória/absolutória. Requereu a fixação dos honorários ...
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Decisão da Presidência nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... que a decisão do Conselho de Sentença, no que tange exclusivamente à absolvição pelo ... RIBEIRO DE OLIVEIRA, TJRS Apelação Criminal nº 2004.01.1.085323- -9, Rel ... p/ o acórdão ... MADI REZENDE, Júri: decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta ... 11.689/2008, ao regulamentar o modelo de quesitação que atualmente deve ser adotado, ...
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Decisões Monocráticas nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... que a decisão do Conselho de Sentença, no que tange exclusivamente à absolvição pelo ... RIBEIRO DE OLIVEIRA, TJRS Apelação Criminal nº 2004.01.1.085323- -9, Rel ... p/ o acórdão ... MADI REZENDE, Júri: decisão absolutória e recurso da acusação por manifesta ... 11.689/2008, ao regulamentar o modelo de quesitação que atualmente deve ser adotado, ...
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Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
Justa causa: o potencial contramajoritário da investigação criminal
... processo criminal resulte em definitiva sentença absolutória[8] ... Nesse viés que a ... , que só ganha sentido concreto em um modelo persecutório criminal que não esteja ... -
Acórdão Nº 5035750-66.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
... ), alm de 1 (um) telefone celular do modelo Iphone (conforme auto de exibio e apreenso e auto ...
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Decisão monocrática Nº 233563 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ACORDO DE NÃO ... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO DOMICILIAR: AUSÊNCIA DOS ... ça penal (seja condenatória ou absolutória, como se vê do HC nº 77.877, Rel. Min. Sydney ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...