sentença estrangeira no brasil
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Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ... processos pendentes no Brasil" com o mesmo objeto da sentença\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0054540-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ... tradutor oficial ou juramentado no Brasil e chancelados ...
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Acórdão nº 2014/0084894-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ... tradutor oficial ou juramentado no Brasil e chancelados ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a má-fé ou o dolo deste, poderá a sentença" condená-lo à penalidade prevista no artigo 49, \xC2" ... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... - de colonização predominantemente estrangeira, tendo em mira facilitar o processo de ...
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Acórdão nº SEC 5302 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 5.302 - EX ... PARTILHA DE BENS. IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. DECISÃO PROLATADA POR AUTORIDADE JUDICIÁRIA ...
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Acórdão nº SEC 3532 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.532 - EX ... quanto à partilha de bens situados no Brasil, assim como na hipótese em que a decisão ...
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Acórdão nº 2013/0127098-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CONVENÇÃO SOBRE ... Brasil ...
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Acórdão nº SEC 1735 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.735 - PT ... do requerido em empreendimento situado no Brasil ... 2. Segundo o princípio da universalidade, a ...
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Acórdão nº 2014/0271818-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... WAGNER JACKSON SANTANA ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... por tradutor juramentado no Brasil (SEC ...
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Acórdão nº 2013/0269478-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇÃO. CITAÇÃO DA PARTE NO PROCESSO ESTRANGEIRO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio prolatada pela Justiça da Alemanha. 2. O Ministério Público
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA" DE ... DIVÓRCIO. ALEMANHA. CONTESTAÇ\xC3" ... contra pessoa domiciliada no Brasil ... -
Acórdão nº 2013/0418608-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ... traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no ...
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Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... INTERES. ... : M J A G ... ESTRANGEIRA ... CONTESTADA. ... por tradutor juramentado no Brasil (SEC ...
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Acórdão nº 2012/0054780-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA" CONTESTADA. DIVÓRCIO. PARTILHA ... CL\xC3" ... sobre imóveis situados no Brasil (SEC ...
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Acórdão nº 2007/0065804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 2.259 - EX ... forem brasileiros, produzirá efeitos ao Brasil somente após um ano da sentença, ou mais de ...
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Acórdão nº 2010/0166052-0 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 4.223 - EX ... traduzida por profissional juramentado no Brasil, com o preenchimento das demais formalidades ...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA. ... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... õe sobre a ação de alimentos no Brasil ...
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Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... ESTRANGEIRA ... de alimentos no Brasil ...
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Acórdão nº 2007/0112368-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... PÚBLICO DA UNIÃO ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PROVA DO ... BRASIL". DIVISÃO ... EQUITATIVA. CONSENSO ENTRE\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0209397-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DE AÇÃO DECLARATÓRIA NO BRASIL" PELA PARTE ... SUCUMBENTE NO TERRIT\xC3" ... da superveniente homologação de sentença estrangeira acerca da ...
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Acórdão nº 2013/0400138-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PORTUGAL. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO PELO CÔNSUL BRASILEIRO. PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. Ausência da autenticação pelo cônsul brasileiro da sentença estrangeira cuja...
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ... pessoa residente no Brasil ... -
Acórdão nº 2013/0176439-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. EVIDENTE ADULTERAÇÃO DA DATA DOS EFEITOS DA SENTENÇA. CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ- FÉ E POR ATO ATENTATÓRIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL (CONTEMPT OF COURT). MULTA PROCESSUAL DO ART. 14, PARÁ
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ESTADOS ... profissional juramentado no Brasil, com o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... do procedimento, antes de prolatada a sentença.¿ (NR) ... ¿Art. 46 ... interessado com residência permanente no Brasil ... § 11. Enquanto não localizada ... V - os documentos em língua estrangeira serão devidamente autenticados pela autoridade ...
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Acórdão nº 2010/0054164-7 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 3.668 - EX ... 3. A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ...
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Acórdão nº SEC 1185 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.185 - EX ... õe a intimação da parte residente no Brasil sobre o teor da decisão. Aliás, as regras que ...
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Acórdão nº 2014/0264352-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE CITAÇÃO NO PROCESSO ALIENÍGENA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDO. 1. Ausente um dos requisitos indispensáveis à homologação da sentença estrangeira, qual seja, a citação válida, indefere-se o pedido. 2. No caso, ao que se tem, o requerido já
Superior Tribunal de Justiça ... SENTENÇA ... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PRESTAÇÃO DE ... se tem, o requerido já residia no Brasil à época em que ...