sentença modelo
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Acórdão nº REsp 1016519 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO ZERO. VÍCIO DE QUALIDADE. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC. OPÇÕES ASSEGURADAS AO CONSUMIDOR. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO. ESCOLHA QUE CABE AO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PRODUTO SEMELHANTE EM ESTOQUE DADA A PASSAGEM DO TEMPO....
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Acórdão nº 2007/0101123-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O TRF da 3ª Região, por unanimidade, manteve a sentença de Primeiro Grau, por entender que: a) o INSS é parte legítima para ... (J.J Gomes Canotilho e F. Müller) ... Pelo modelo síntese de ponderação de princípios (Alexy), o extremo benefício que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044160-05.2019.8.19.0014 (Cível), 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional. Saúde Pública. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença de procedência do pleito autoral. Insurgência do Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Serviço de Home care postulado pelo Autor ao Município de Campos dos Goytacazes e do Estado do Rio de Janeiro. Decisum que condenou o Estado Réu a fornecer à Parte Autora, o devido acompanhamento desta, com equipe...
... Saúde ... Pública. Ação de Obrigação de Fazer. Sentença de ... procedência do pleito autoral. Insurgência do Réu ... ESTADO DO ... multidisciplinar, no modelo home care, com todos os ... cuidados técnicos inerentes ao mesmo. Por ... -
Processo nº 0307208-66.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... condenação na sentença nesse sentido. ... modelo" de peça processual, a apelante destoa, em ... suas razões, \xC2" ...
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Acórdão nº 1998/0029750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão de fiscalização das relações de trabalho, quando houver sentença de mérito proferida antes da promulgação da Emenda Constitucional ... conjunto de obrigações secundárias ou derivadas, organizadas em modelo pentagonal, dotadas de conexidade recíproca e qualificadas como de ordem ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0129471-66.2020.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2021
Concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ação de Obrigação de Fazer com vistas à anulação de questões da prova objetiva, ao argumento de não se inserirem no conteúdo programático previsto no edital do concurso, em ordem a que, corrigida sua redação e retificada sua classificação, fosse o candidato submetido às etapas remanescentes do certame. Sentença de...
... remanescentes do certame ... Sentença de improcedência ... É verdade que a concepção mais atual, a partir e um modelo de Estado ... Constitucional Democrático estruturado sobre o princípio ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080399-60.2014.8.19.0021 (Criminal), 14-12-2021
Concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ação de Obrigação de Fazer com vistas à anulação de questões da prova objetiva, ao argumento de não se inserirem no conteúdo programático previsto no edital do concurso. Sentença de improcedência. Apelação. É verdade que a concepção mais atual, a partir de um modelo de Estado Constitucional Democrático estruturado...
... previsto no edital do concurso ... Sentença de improcedência ... É verdade que a concepção mais atual, a partir e um modelo de Estado ... Constitucional Democrático estruturado sobre o princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... Civil, não há mais citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco citação para pagar ou ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista (art. 880 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... Civil, não há mais citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco citação para pagar ou ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista (artigo 880 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... Civil, não há mais citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco citação para pagar ou ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista (art. 880 da ... -
Acórdãos nº 1015814-52.2017.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... Ação cominatória Exibição de documentos Sentença de indeferimento da petição inicial Irresignação ... ção inicial para adequação do instrumento ao novo modelo legal Não atendimento Peça bem indeferida - ...
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Acórdão Nº 0407765-48.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PLEITO DE GRATUITIDADE PARA PESSOAS COM DEPRESSÃO GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFASTAMENTO DO MODELO MÉDICO. ADOÇÃO DO MODELO SOCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE CONJUNTA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DA ETUFOR NO QUE TANGE À AFERIÇÃO
... PLEITO DE GRATUITIDADE ... PARA PESSOAS COM DEPRESSÃO GRAVE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... AFASTAMENTO DO MODELO MÉDICO. ADOÇÃO DO MODELO SOCIAL DE ... PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0407352-35.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-01-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. PLEITO DE GRATUITIDADE PARA PESSOAS COM HEMIPARESIA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS CONGÊNITAS OU ADQUIRIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFASTAMENTO DO MODELO MÉDICO. ADOÇÃO DO MODELO SOCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE CONJUNTA DO MUNICÍPIO DE
... ADQUIRIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO ... DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA. AFASTAMENTO DO MODELO MÉDICO. ADOÇÃO ... DO MODELO SOCIAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
... Civil, não há mais citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco citação para pagar ou ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução trabalhista (art. 880 da ... -
Acórdão Nº 0000902-82.2019.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-07-2023
... SEGURO DE ... ESCAVADEIRA. ROUBO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... VULNERABILIDADE DO ... INSURGÊNCIA DA SEGURADORA ... º 7100041218, referente ao bem “ ... ESCAVADEIRA – MODELO JCB JS 200, SÉRIE 1459614, ANO DE FABRICAÇÃO: ... 2010, CHASSI: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-48.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... afirma ser indevida "a execução da sentença de forma definitiva, mesmo estando o processo em fase cognitiva e sem ... Na ementa do modelo, identifica-se tese no sentido de que o "caráter provisório da ...
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Acórdão Nº 0013159-54.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
... DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA ... DA REQUERIDA – PRELIMINAR DE ... ACOLHIMENTO – DIFERENÇA NO MODELO E NA ... METRAGEM DA PISCINA INSTALADA EM CONDOMÍNIO – ... DANO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803517-43.2022.8.19.0021 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803517-43.2022.8.19.0021 Recorrente: APEL GRÁFICA E EDITORA LTDA - ré Recorrido: ANNA CAROLINE GOMES DE AMORIM. - Autora Origem: III Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Ré que comprova ter a autora enviado arte em desacordo com o modelo adequado ... IV - Sentença que condenou a recorrente em indenização ... -
Acórdão nº 0000580-16.2014.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
... DA SILVA BARBOSA contra a sentença de fls. 94/97 proferida pelo MM. Juiz ... de Direito da Vara dos Feitos de ... modelo os efeitos patrimoniais do casamento, aplica-se o regime de ... comunhão ...
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Acórdão nº 1.0000.22.277265-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA JULGADO - REGIME ABERTO - CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA - DESNECESSIDADE - FINALIDADE DA PENA - PERDA DO CARGO - CRIME COMUM - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS - EFEITO EXTRAPENAL (SECUNDÁRIO) - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO
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Acordao N° 1623292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Revisão de cláusula contratual. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Capitalização de juros. Abusividade. Informação insuficiente. Recurso desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar se é lícita a capitalização mensal de juros, bem como se houve adequada informação no...
... 2.1. No caso dos autos a sentença proferida ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição ... -
Acórdãos nº 0035908-66.2009.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... à qual caberá o cumprimento de eventual sentença favorável Legitimidade passiva configurada, preliminar ... ativos, aposentados e demitidos sem justa causa) em um modelo único, na modalidade pré- pagamento por faixas etárias, foi ...
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Acórdãos nº 0000299-28.2012.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... aplicação do artigo 515, § 3º, do CPC/73 Sentença reformada para esse fim. SEGURO SAÚDE Trabalhador ... ativos, aposentados e demitidos sem justa causa) em um modelo único, na modalidade pré-pagamento por faixas etárias, foi ...
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Acordao N° 1404646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva preliminares rejeitadas danos materiais, morais e estéticos. Pensão. Efeitos da citação. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca não proporcional. Honorários de advogado. Majoração. Sentença reformada em parte. 1. Na presente hipótese a autora e o réu pretendem obter...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... 2.1. No caso em análise a ... sentença proferida não destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo Código de Processo ... Civil, ... -
Acórdão Nº 0301415-59.2014.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017
... DANO MORAL. VEÍCULO NOVO VENDIDO COMO ANO/MODELO 2013, QUE NA VERDADE ERA ANO 2012. REDUÇÃO DO VALOR DE COMPRA. SENTENÇA ...