sentenças absurdas
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Sentença nº 1000307-08.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... A reclamada aduziu que “ A Reclamada impugna as absurdas alegações da Reclamante, uma vez que seus colaboradores jamais ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Sentença nº 1000876-75.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-09-2023
... ão não merece prosperar, eis que a reclamante jamais realizou as absurdas jornadas descritas na exordial, sendo certo que nunca extrapolou o limite ... árias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados” (Súmula Vinculante 53). A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001269-93.2015.5.06.0022), 23-01-2017
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de direitos...
... tange ao cabimento da remessa necessária, nas hipóteses de sentenças proferidas à forma líquida contra o Estado, em valor inferior a 500 ... ao princípio de hermenêutica de repúdio às interpretações absurdas, pois a porta inicialmente fechada, para impedir a fraude à norma ... -
Acórdão Nº 0021048-20.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
LOJAS RENNER. NORMA DE DESLIGAMENTO SEM JUSTA CAUSA. INOBSERVÂNCIA PELA EMPREGADORA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Não respeitados os procedimentos de desligamento estabelecidos na "Norma de Desligamento sem Justa Causa", instituída pela própria reclamada por liberalidade - e que portanto, adere ao contrato de trabalho -, não há como validar a ruptura do contrato de trabalho da...
... Aduz que, restando evidenciada a realização de absurdas, ilícitas e abusivas jornadas de trabalho, conforme reconhecido na ... previdenciários e fiscais sobre os créditos resultantes de sentenças proferidas em ações judiciais decorre da aplicação da legislação ... -
Sentença nº 1000867-93.2021.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... -lhe com xingamentos, gritarias, humilhações e cobravam metas absurdas. A autora também narra que um dos donos, o Sr. Marcos, a xingou de gorda, ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Sentença nº 1000262-67.2023.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... Tais alegações são absurdas! Conforme confessado pelo reclamante na exordial, o mesmo SEMPRE marcou ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-26.2014.5.06.0101), 11-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Para a caracterização do dano moral na responsabilidade subjetiva é necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: a) existência de dano; b) comprovação de nexo causal e, c) ocorrência de culpa por parte do empregador. Cabe ao reclamante o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, na forma prevista no art. 818 da CLT....
... que o benefício previdenciário do autor tinha encerrado, sendo absurdas as alegações autorais ... Na audiência de ID a436590 o autor, em seu ... : doutrina e prática forense; modelos de petições; recursos; sentenças e outros" - 30. ed. - São Paulo - Atlas, 2010. pg. 272: ... Preposto ... -
Sentença nº 1001713-49.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... para cumprimento de metas estabelecidas, fazendo ´cobranças absurdas´ para que a Reclamante vendesse ´mais e mais´. 33. Tais assertivas ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Sentença nº 1000776-54.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-04-2023
... eram inerentes ao seu cargo, restando impugnadas em absoluto as absurdas alegações da exordial, sendo que o ora alegado é corroborado pela ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Acórdão Nº 0020681-44.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. Reconhecida a licitude da terceirização perpetrada pela empresa autora, entendo que não mais subsiste o fundamento adotado para fins de responsabilização, na medida em que a empresa autora tão somente utilizou os serviços prestados por motoristas autônomos ou terceirizados, hipótese que não se subsume ao fundamento legal da penalidade aplicada. Recurso ordinário da...
... seja, é expressamente vedado aos Julgadores a publicações de sentenças por meio de argumentos genéricos, artificiais e desvinculadas da exata ... o recorrido não apresentou sequer um único documento de suas absurdas alegações, bem como não indicaram uma única testemunha durante toda a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000823-09.2020.5.06.0251), 01-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PRELIMINAR REJEITADA. Não caracteriza cerceamento de defesa o fato de o Juízo a quo deixar de colher o depoimento pessoal das partes, seja porque o magistrado possui ampla liberdade na direção do processo (arts. 371 do CPC e 765 da CLT), seja porque lhe é lícito...
... pela Douta Magistrada para o período de pandemia como sendo de absurdas 13h ." ... Merece acolhimento, em parte, a pretensão recursal da ré ... às contribuições previdenciárias patronais decorrentes de sentenças ou acordos homologados pela Justiça do Trabalho, desde que respeitada a ... -
Sentença nº 1001068-33.2021.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir”.Da redação constante do artigo 195, I, a, e II, da ... e posteriormente Gerente, esta também era compelida a atingir as absurdas metas impostas pela instituição bancária, metas estas inerentes ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001820-30.2017.5.07.0037), 2020-09-18
... mora incidentes sobre os créditos trabalhistas resultantes das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho são aqueles previstos pela Lei ... de sua capacidade), desmerecendo seu trabalho e estipulando metas absurdas e inatingíveis." ... A Sentença, por seu turno, indeferiu a ...
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Sentença nº 1000932-27.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... ã mas após o almoço estava um pouco cambaleante e falava coisas absurdas ”. O vídeo juntado pela reclamada afasta a alegação prefacial: ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Sentença nº 1000369-74.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... , contudo, exceder tal direito, exigindo o cumprimento de metas absurdas ou impondo meios constrangedores ou vexatórios de cobrança, expondo ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Sentença nº 1001274-69.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... de maneira ética, leal e honesta, não apresentando pretensões absurdas, assim como não tentando alterar a verdade dos fatos.E, no caso presente, ... relação à decisão de 2º grau, sendo inaplicável para as sentenças de 1º grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados em mera ...
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Sentença nº 1000564-52.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... apenas as contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias ou homologatórias de acordo.Assim, por atuação de ... ’; que ‘além de ela ser ingrata comigo, falou palavras absurdas para mim e eu acabei deixando de lado o serviço’;”Não obstante isso, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000594-51.2020.5.07.0015), 2020-11-03
... a não ser quanto àquelas incidentes nas parcelas deferidas em sentenças" que proferir (CF, art. 114, VIII).PRESCRIÇÃOTendo em vista que a alegaç\xC3" ... , a aplicação dessa condicionante resultaria em situações absurdas, como a de que o trabalhador, geralmente pobre e hipossuficiente, viesse a ...
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Sentença nº 1001455-08.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... A interpretação da lei não pode levar a situações absurdas e injustas. Portanto, é devida a referida multa. Outrossim, ... 195, I, “a”, e II, da Constituição Federal, oriundas das sentenças que proferir, nos termos do art. 114, VIII, também da Constituição ...
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Sentença nº 1001531-33.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... Nada disse sobre as metas serem “absurdas” ou “abusivas”, bem como não restou comprovado o acúmulo de ... é, o regime de desoneração na folha de pagamento em razão de sentenças condenatórias ou homologatórias proferidas nessa Especializada, desde ...
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Sentença nº 1000524-20.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... , funcionários da 1ª reclamada; Cristiane e Aline impunham metas absurdas e por isso a depoente estendia a jornada; que essas metas eram exigidas de ... sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo ...
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Um eterno retorno: A (I)legitimidade sistêmica da tipificação dos delitos de trânsito no Brasil
O presente artigo tem como objetivo central analisar quais são as comunicações que ressoam na sociedade no momento da criação de uma lei penal. Tal foco impõe-se no momento em que se percebe que cada dia aumenta o clamor social por mais punição, através do Direito Penal, para questões que não são verdadeiramente problemas a serem administrados pelo Direito, mas por outros Subsistemas Sociais....
... ólicas que justifica (e exige) medidas drásticas do governo e sentenças judiciais rigorosas advindas do Direito: “os juízes precisam acabar com ... se punir estes condutores através do Direito Penal, com as mais absurdas argumentações, tanto que a instância superior do país foi obrigada a ... -
7. Elenco dos fatos geradores à reparação do dano moral trabalhista
... absurdas, e, finalmente, restringindo o direito público e indisponível de ação ... jurídico, como fazem que as indenizações deferidas nas sentenças sofram séria redução em seu valor indenizatório ... @7.1. Novos danos ...
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Cuidado e solidariedade na ciência do direito
... nos domínios práticos da Justiça que tais meditações soam absurdas ou mesmo etéreas aos ouvidos dos moralistas da Ciência, dos ... ineptas; das prisões arbitrárias; das provas ilícitas e das sentenças politicamente corretas. Costa Gravas retratou muito bem isso tudo em ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ção da lei que conduzisse a consequências ilógicas ou absurdas, como as acima verificadas. Ora, se o próprio legislador limitou a no ... Francisco Dirceu Barros ... 16.2 Modelos de sentenças ... 16.2.1 Modelo 1. 230 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ... Juízo ...