sentenças julgadas no supremo tribunal federal
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Da Penhora
... O TJRS manteve a decisão e o Superior Tribunal de Justiça (Processo REsp 968907) confirmou a ... 124 Ver art. 93, XI, da Constituição Federal ... Sobre a matéria já dispõe Carvalho ... , nas lições dos eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal José Linhares e Orosimbo ... sentenças proferidas no Brasil e vice-versa. Todavia, essa ... E as ações propostas serão julgadas pela Justiça do Trabalho, especialista na ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... 7.º ... O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Súmula 423 ... úmula 462 do STF à luz da Constituição Federal" de 1988: ... O descanso semanal remunerado (DSR) \xC3" ... ção da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade ... privada devem ser processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho ... @@2ª ETAPA: ... objeto da condenação constante das sentenças que proferir e acordos por ela homologados ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... nas quais envolvidas autoridades aptas a de fato ser aqui julgadas ... A modificação de competência por força da conexão ou ... probabilidade, das sentenças ...
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Acórdão Nº 1389879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... normativo pelo STF, sobre sentenças proferidas antes de tal ... pronunciamento, no que diz respeito à ... direito privado definitiva e acertadamente julgadas ... Corroborando a aplicabilidade ao presente caso do ... entendimento ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sejam aqui julgadas originariamente, fora das hipóteses previstas na ... Constituição e da ... probabilidade, das sentenças" de mérito, baseadas em provas ... ‘além de qualquer dúvida razoável\xE2\x80" ...