sentenças julgadas no supremo tribunal federal
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Decisão monocrática Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 53631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ós a decisão nas ADCs 58 e 59, bem como nas ADINs 5.867 e 6.021 (julgadas em 18/12/2020), a c. 8ª Turma do TRT da 1ª Região houve por bem ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Tribunal: 15ª Região Acórdão n. 030833/2000 Decisão: ... 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 ... O entendimento estampado nessa ... 7º mencionado, o Supremo Tribunal Federal já assegurava uma indenização ... 6.552/MG, ambas as ações julgadas pelo Plenário do STF, a Justiça do Trabalho é ... , as suas decisões, as suas sentenças são o reflexo do seu sentimento, da sua ...
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Decisão monocrática Nº 58523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 48549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... /58, ficou determinado que “devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 47981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... 1) ... Ressalta que “ambas as sentenças transitaram em julgado sem expressa definição de índice de correção ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 62900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... STF, ‘devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 57305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... , a modulação contida na ADC 58, na hipótese I, preserva as sentenças transitadas em julgado, em que houve a fixação expressa dos índices de ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 198119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... as apelações, interpostas há tempo considerável, não foram julgadas), já tendo obtido há muito o lapso para a progressão ao regime ... , mencionando-se nos autos pelo menos quatro condenações, com sentenças que teriam sido proferidas em 2018, bem como que a situação específica ...
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Ação rescisória
... decisões judiciais, estas podendo ser sentenças (de Juízes do Trabalho) ou acórdãos (de ... ência material , ela pertence ao mesmo Tribunal que proferiu a decisão que se pretende ... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988. A indicação de ofensa literal a ... declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou ... 8.10.4 Conflito de coisas soberanamente julgadas ... Decorrido o prazo decadencial de dois anos ...
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Decisão monocrática Nº 52842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 47412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 51016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Acórdão Nº 79 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. Decisões judiciais que concederam aumento de vencimentos com base no princípio da isonomia. Inconstitucionalidade. 3. Violação à Súmula Vinculante 37. 4. Decisão monocrática que concedeu medida cautelar para suspender os efeitos das decisões judiciais. Referendo parcial, de modo a restabelecer os efeitos das decisões judiciais já transitadas...
... em curso e àquelas já julgadas em definitivo (coisa julgada ... inconstitucional), no sentido da ... Liminar concedida. Suspensão de ... processos e efeitos de sentenças. Servidor público ... Professores do Estado de Pernambuco. Elevação de ... -
Decisão monocrática Nº 59710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A Constituição Federal" de 1988, não obstante tivesse ensaiado uma imers\xC3" ... , associativa, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, das quais ... O Estatuto Supremo deve sempre condensar princípios e normas ... envolvidas, como cláusulas de sentenças normativas, acordos e convenções coletivas de ... de dissídio coletivo só serão julgadas as cláusulas fundamentadas na representação, ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... indagações: e se houver interesse federal na causa? E se houver mais de um juízo no local ... 150 do Superior Tribunal de Justiça determina que “ compete à Justiça ... em razão do julgamento RE 228.955-9 pelo Supremo" Tribunal Federal que expressamente disse: ... \xE2\x80" ... ível, o foro federal em que devem ser julgadas as ações em comento ... 13. Existente ação ... íveis beneficiários do resultado das sentenças, dos pedidos e da causa de pedir. Por tais ...
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Reconvenção
... se destina a impedir o proferimento de sentenças eventualmente contrastantes, sobre o mesmo ... ção (que também é ação) devem ser julgadas na mesma sentença, e, para isso, é ... 258, do Supremo Tribunal Federal ... Regimes ...
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Decisão monocrática Nº 52341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... outro índice) e nos juros de mora de 1% ao mês, assim como as sentenças transitadas em julgado em que abordada expressamente a matéria; (ii) ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... 5º da Constituição Federal de 1988, por exemplo, garantiria a total e ... Tribunal, ex officio , em caso de suspensão do trabalho, ... , em que as demandas são instruídas e julgadas em audiência única; (iv) o princípio da ... ; revogabilidade da coisa julgada nas sentenças normativas; (v) conciliação e (vi) proteção ... Infelizmente o Supremo Tribunal Federal coleciona decisões no sentido ...
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Decisão monocrática Nº 51106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... outro índice) e nos juros de mora de 1% ao mês, assim como as sentenças transitadas em julgado em que abordada expressamente a matéria; (ii) ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para ... O Tribunal endossou fundamentação lançada na cautelar ... conforme similaridade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal desde o julgamento da ADI ... DEMANDAS ESTANDO AS DEMAIS AÇÕES JÁ JULGADAS. SÚMULA 235 STJ. INEXISTÊNCIA DE ... Considerando que os recursos contra sentenças dos Juizados apresentam apenas o efeito ...
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Decisão monocrática Nº 58070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 49551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 50565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...