sentenças julgadas no supremo tribunal federal
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Decisão monocrática Nº 52431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 53631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2022
... ós a decisão nas ADCs 58 e 59, bem como nas ADINs 5.867 e 6.021 (julgadas em 18/12/2020), a c. 8ª Turma do TRT da 1ª Região houve por bem ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de petição é “Recurso cabível para tribunal regional do trabalho contra sentença proferida ... pronunciamentos do juiz constituem em sentenças, despachos e decisões interlocutórias ... /1970, recepcionados pela Constituição Federal ... 51. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ... de se questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal, na hipótese de violação da ... de seleção de causas a serem julgadas pelas Cortes Superiores constitui juízo de ...
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Decisão monocrática Nº 48549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... /58, ficou determinado que “devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 47981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... 1) ... Ressalta que “ambas as sentenças transitaram em julgado sem expressa definição de índice de correção ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... ), 442 atribui competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para seu conhecimento e ... , ambas têm aptidão para firmar, quando julgadas no seu mérito, juízo de constitucionalidade ou ... (decisões), respectivamente: sentenças", acórdãos recursais, acórdãos do STJ e acórd\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Tribunal: 15ª Região Acórdão n. 030833/2000 Decisão: ... 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 ... O entendimento estampado nessa ... 7º mencionado, o Supremo Tribunal Federal já assegurava uma indenização ... 6.552/MG, ambas as ações julgadas pelo Plenário do STF, a Justiça do Trabalho é ... , as suas decisões, as suas sentenças são o reflexo do seu sentimento, da sua ...
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Decisão monocrática Nº 57305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... , a modulação contida na ADC 58, na hipótese I, preserva as sentenças transitadas em julgado, em que houve a fixação expressa dos índices de ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 198119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... as apelações, interpostas há tempo considerável, não foram julgadas), já tendo obtido há muito o lapso para a progressão ao regime ... , mencionando-se nos autos pelo menos quatro condenações, com sentenças que teriam sido proferidas em 2018, bem como que a situação específica ...
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Título IV - da organização dos poderes
... ção por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, ... Supremo Tribunal Federal, observado o que dispõem os ... de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de ... e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do ...
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Decisão monocrática Nº 52842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 47412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 51016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Ação rescisória
... decisões judiciais, estas podendo ser sentenças (de Juízes do Trabalho) ou acórdãos (de ... ência material , ela pertence ao mesmo Tribunal que proferiu a decisão que se pretende ... 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988. A indicação de ofensa literal a ... declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou ... 8.10.4 Conflito de coisas soberanamente julgadas ... Decorrido o prazo decadencial de dois anos ...
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Decisão monocrática Nº 59710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Acórdão Nº 79 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. Decisões judiciais que concederam aumento de vencimentos com base no princípio da isonomia. Inconstitucionalidade. 3. Violação à Súmula Vinculante 37. 4. Decisão monocrática que concedeu medida cautelar para suspender os efeitos das decisões judiciais. Referendo parcial, de modo a restabelecer os efeitos das decisões judiciais já transitadas...
... em curso e àquelas já julgadas em definitivo (coisa julgada ... inconstitucional), no sentido da ... Liminar concedida. Suspensão de ... processos e efeitos de sentenças. Servidor público ... Professores do Estado de Pernambuco. Elevação de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Federal e os Territórios; ... III — os ... DA CLT (redação alterada na sessão do tribunal pleno realizada em 14.9.2012) — Res. n ... alegações para recusa tenham sido julgadas improcedentes, ficará sujeita à multa de valor ... 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade ... acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... IX — outras ...
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Decisão monocrática Nº 52341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... outro índice) e nos juros de mora de 1% ao mês, assim como as sentenças transitadas em julgado em que abordada expressamente a matéria; (ii) ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Decisão monocrática Nº 51106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... outro índice) e nos juros de mora de 1% ao mês, assim como as sentenças transitadas em julgado em que abordada expressamente a matéria; (ii) ... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... indagações: e se houver interesse federal na causa? E se houver mais de um juízo no local ... 150 do Superior Tribunal de Justiça determina que “ compete à Justiça ... em razão do julgamento RE 228.955-9 pelo Supremo" Tribunal Federal que expressamente disse: ... \xE2\x80" ... ível, o foro federal em que devem ser julgadas as ações em comento ... 13. Existente ação ... íveis beneficiários do resultado das sentenças, dos pedidos e da causa de pedir. Por tais ...
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Dos Recursos na Execução Trabalhista
... de petição é "Recurso cabível para tribunal regional do trabalho contra sentença proferida ... pronunciamentos do juiz constituem em sentenças, despachos e decisões interlocutórias ... /1970, recepcionados pela Constituição Federal ... 51. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DE ... de se questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal, na hipótese de violação da ... de seleção de causas a serem julgadas pelas Cortes Superiores constitui juízo de ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NULI-DADE. É indispensável a manifestação ... O Tribunal Superior do Trabalho entendeu aplicável o art ... ” apenas: a) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do ... deste ao provimento de mérito (sentenças terminativas), seja para conceder-lhe o ... Fazem parte do sistema processual coisas julgadas injustas ou que não refietem a realidade dos ...
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Decisão monocrática Nº 49551 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...
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Decisão monocrática Nº 50565 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... E AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES, PARA CONFERIR INTERPRETAÇÃO CONFORME À ... de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ...