sentencia penal condenatoria
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Decisão Monocrática nº 70084182724 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
... Corpus? para anular a sentença condenatória do representado e determinar a prolação de nova ... 400 do Código de Processo Penal ... 2. Ainda que se considerasse aplicável ao ... ? (Corte Constitucional mediante, Sentencia C651 de 2011; Corte Constitucional mediante ...
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Decisão Monocrática nº 70084670835 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
... Corpus? para anular a sentença condenatória do representado e determinar a prolação de nova ... 400 do Código de Processo Penal ... 2. Ainda que se considerasse aplicável ao ... ? (Corte Constitucional mediante, Sentencia C651 de 2011; Corte Constitucional mediante ...
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Decisão Monocrática nº 70084841212 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
... Corpus? para anular a sentença condenatória do representado e determinar a prolação de nova ... 400 do Código de Processo Penal ... 2. Ainda que se considerasse aplicável ao ... ? (Corte Constitucional mediante, Sentencia C651 de 2011; Corte Constitucional mediante ...
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Decisão Monocrática nº 50625582620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-11-2022
... Corpus” para anular a sentença condenatória do representado e determinar a prolação de nova ... 400 do Código de Processo Penal.2. Ainda que se considerasse aplicável ao ... ’ (Corte Constitucional mediante, Sentencia C651 de 2011; Corte Constitucional mediante ...
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Decisão Monocrática nº 70085065746 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-06-2022
... Corpus? para anular a sentença condenatória do representado e determinar a prolação de nova ... 400 do Código de Processo Penal ... 2. Ainda que se considerasse aplicável ao ... ? (Corte Constitucional mediante, Sentencia C651 de 2011; Corte Constitucional mediante ...
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Acórdãos nº 2189149-88.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 121, §2º, II e IV, do Código Penal. A defesa formulou pedido de ... ânsito em julgado de decisão condenatória, pois, a partir desse ponto, está-se ... proceso termina cuando se dicta sentencia definitiva y firme em el assunto, com lo ...
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Acórdão nº 0005436-39.2019.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR – 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - INIMPUTABILIDADE – ALCOOLISMO PATOLÓGICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA E IMODERADA QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE PENAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2) PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO SURSIS PELO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO – INVIABILIDADE – RECUSA AO BENEFÍCIO QUE DEVE SER...
... IMODERADA QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE PENAL – CONDENAÇÃO MANTIDA – 2) PEDIDO DE ... o trânsito em julgado da sentença condenatória e após designada a audiência admonitória pelo ... -
Acórdãos nº 2225662-55.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... 157, §2º, I e II, do Código Penal (o paciente foi preso no dia 06 de ... ânsito em julgado de decisão condenatória, pois, a partir desse ponto, está-se ... proceso termina cuando se dicta sentencia definitiva y firme em el assunto, com lo ...
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Acórdãos nº 2186973-39.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ânsito em julgado de decisão condenatória, pois, a partir desse ponto, está-se ... ão cautelar." (Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11ª edição, ... proceso termina cuando se dicta sentencia definitiva y firme em el assunto, com lo ...
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E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
... ), un algoritmo utilizado en la justicia penal para predecir la probabilidad de reincidencia a artir de unos cien factores. Vid. la sentencia del Tribunal Supremo del Estado de Wisconsin: ... , en que la decisión judicial condenatoria se basaba en un instrumento de apreciación del ... -
Acórdão nº 0004040-74.2005.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AGRAVANTE PREVISTA PELO ART. 298, III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO [CONDUTOR SEM CNH] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE – IMPOSSIBILIDADE – CONFISÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU NÃO RETRATADA EM JUÍZO – HARMONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO – DUPLA NATUREZA DO...
... [CONDUTOR SEM CNH] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – 1. PRETENDIDO ... agravante genérica que não integra o tipo penal, nos termos do art. 385 do Código de Processo ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0008946-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 211 e 147, § 2º, c/c 69, todos do Código Penal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do ... manteve o paciente encarcerado até sentenciá-lo nos autos do crime de latrocínio, ... quando da prolação da sentença condenatória pela prática dos crimes dispostos nos artigos ...
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Acórdãos nº 2221141-04.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... prisão decorrente de sentença penal condenatória ou de prisão sem a ... juíza de Direit o sentencia nte justif icou a prisão processu al ... 4 ...
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Acórdãos nº 2212767-62.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 311, todos do Código Penal e no art. 12, da Lei n. 10.826/03 ... julgado de sentença penal condenatória " (art. 5º, LVII, da Constituição ... proceso termina cuando se dicta sentencia definitiva y firme em el assunto, com lo ...
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Acórdão Nº 0002908-69.2014.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 15-05-2022
... AMEAÇA. DECISÃO PENAL PASSADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE ... NULIDADE DA ... fundamento a decisão penal condenatória, que não está nos autos, e pedir a ... mismo hecho generador, despúes de la sentencia ... En el daño sucessivo se presenta la misma ...
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Acórdão Nº 0013039-04.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-11-2023
... ESPECÍFICA À DECISÃO CONDENATÓRIA, NOS TERMOS ... DO ART. 593, INC. III, DO CPP ... REDIMENSIONAMENTO DA CARGA PENAL APLICADA ... PARA O MONTANTE DE DEZOITO (18) ANOS ... pronunciando ou não pronunciando a sentencia rescidenda sit”( “O Júri e sua nova ...
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Decisao Nº 0000272-74.2015.8.05.0156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM SENTENÇA PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PELO JUÍZO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA. DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO. APELO IMPROVIDO. I Trata-se de...
... ÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM SENTENÇA PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA À AMPLA ... sua integração anterior à lide condenatória. Sem contra-razões. 2. A norma posta no art. 472 ... Ao magistrado que sentencia o processo no qual o advogado dativo foi nomeado, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009083-90.2016.8.19.0061 (Criminal), 11-03-2021
... FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. MI- ... NISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER O AFASTA- ... nhecimento, isto é, daquele que sentencia. Ultrapassado este momen- ... to a competência ... ânsito em julgado da ação penal condenatória ...
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Acórdão nº 0003554-21.2012.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Agosto de 2014
... Assunto : Furto Qualificado ... DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E ESTATUTO DA CRIANÇA ... E DO ... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA ... sentencia em equívoco, pois o conteúdo dos autos é claro ...
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Acórdão nº 0038442-96.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 15-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 70 DO CP) – CONDENAÇÃO – 1. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DOIS APELANTES –1.1. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS APELANTES – IN DUBIO PRO REO – IMPROCEDÊNCIA – DELAÇÃO JUDICIAL DO CORRÉU E FIRME RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS – 1.2. PENAS-BASES NOS MÍNIMOS – IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DOS...
... PENAL – 2. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ... é corolário lógico da sentença condenatória, tem o direito de suspensão, por cinco anos, da ... -
Acórdãos nº 2034903-03.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... ânsito em julgado de decisão condenatória, pois, a partir desse ponto, está-se ... ão cautelar." (Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11ª edição, ... proceso termina cuando se dicta sentencia definitiva y firme em el assunto, com lo ...
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Acórdão Nº 0059697-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... CONDENATÓRIA (JULGAMENTO DAS ADC’S 43, 44 E 54 PELO STF) ... ça teve sua prisão decretada na ação penal nº ... 0001566-81.2019.8.16.0006 (mov. 976.1 dos ... em voto que ‘O tribunal do júri sentencia por intermédio do juiz- ... presidente. A ...
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Acórdãos nº 2240030-69.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... ânsito em julgado de decisão condenatória, pois, a partir desse ponto, está-se ... ão cautelar." (Manual de Processo Penal e Execução Penal, 11ª edição, ... proceso termina cuando se dicta sentencia definitiva y firme em el assunto, com lo ...
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Aspecto societário
... dos bens, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenham incorrido ... PLANEJAMENTO ... ãos do Poder Judiciário, e, sendo condenatória, constitui título executivo. Caso a sentença ... étodo adjudicatório da arbitragem, que sentencia, respeitando-se os princípios e formas de cada ...
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Acórdão Nº 0000351-36.2014.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... 3) ... DOSIMETRIA PENAL. 3.1) PRETENDIDA REDUÇÃO DA ... PENA-BASE POR ... pronunciando ou não pronunciando a sentencia rescidenda sit”( “O Júri e sua nova ... , não se pode dizer que a decisão condenatória dos jurados seja arbitrária, ... totalmente ...