Sentenciado
311090 resultados para Sentenciado
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Acórdão nº 2016/0121909-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, a fim ... de estabelecer ao sentenciado Diogo de Souza Soares o regime ... prisional semiaberto para o início de cumprimento da pena, nos ...
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Acórdão nº 2015/0261203-1 de T5 - QUINTA TURMA
... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado ... 2. In casu , embora a reprimenda tenha sido estabelecida em ...
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Acórdão nº 2011/0301905-5 de T5 - QUINTA TURMA
... probatório falso ou se surgirem novas provas da inocência do sentenciado ou ... circunstância que determine a redução de sua pena. Tal limitação decorre do ...
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Acórdão nº 2016/0333852-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Também sublinhou a gravidade concreta da conduta perpetrada e a ... periculosidade do sentenciado, retratando sua posição de destaque ... na organização criminosa e a confiança que detinha dos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... detração (CPP, art. 387, § 2º), avaliar a possibilidade de o sentenciado iniciar o ... cumprimento da pena em regime mais brando, ex vi do que dispõe o art. 33 do ... Código Penal ...
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Acórdão nº 2015/0319790-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido que é possível a concessão de ... prisão domiciliar ao sentenciado, em cumprimento de pena em regime fechado ... ou semiaberto, quando comprovada sua debilidade extrema por doença grave e ...
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Acórdão nº 2015/0266447-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sentenciado nos últimos 12 meses que ...
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Acórdão nº 2016/0149399-2 de T5 - QUINTA TURMA
... não havendo falar em reformatio in pejus se a situação do ... sentenciado" não foi agravada, como na espécie, em que a ... reprimenda imposta ao paciente foi reduzida e mantido\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVÓLVER DESMUNICIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N.º 282 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. No recurso especial interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, os agravantes, apontando ofensa ao art. 157, § 2.º
... idônea a embasar o encarceramento mais severo do ... sentenciado". ... 4. Considerando a fixação da pena-base acima do mínimo ... legal, a ausência de reincidência e \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0056084-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS N&#x
... criminológico não vincula o julgador, mas serve de baliza para se aferir ... o requisito subjetivo do sentenciado para a progressão de regime ... – É firme o posicionamento desta Corte Superior no ... -
Acórdão nº 2015/0234372-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SÚMULA 52/STJ
... pelas partes, estando em vias de ser sentenciado, resta ... superado o aventado constrangimento ilegal por excesso de ... -
Acórdão nº 2014/0171818-8 de T5 - QUINTA TURMA
... processual ordenada em outro processo em que o sentenciado fora absolvido ... ou declarada a extinção de sua punibilidade, bem como na hipótese em que o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... razão da suposta atipicidade das condutas delitivas a ele imputadas, já que se ... trata de feito sentenciado. Tal pretensão, em regra, não se coaduna, de igual ...
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Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... acidente de trânsito) pelo qual inclusive já foi sentenciado" o réu na competente esfera ... 2. Recurso especial em que se aponta a nulidade do acórdão impugnado pelo fato de o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0136876-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. DETRAÇÃO. ANTERIORES PRISÕES CAUTELARES EM PROCESSOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não...
... sentenciado ou tenha sido ... declarada a extinção da sua punibilidade da pretensão punitiva, desde ... -
Acórdão nº 2014/0309451-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Lei n. 8.072/1990 e na circunstância de ser o sentenciado dependente ... químico, sem, no entanto, apontar elementos concretos dos autos que, ...
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Acórdão nº 2015/0190134-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE. PENA-BASE. PERSONALIDADE. SÚMULA 444/STJ. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O efeito devolutivo pleno do recurso de apelação autoriza ao Tribunal ad quem, ...
... reformatio in pejus se a situação do sentenciado não foi ... agravada, o que no presente caso, como visto, não ocorreu ... -
Acórdão nº 2015/0309656-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na variedade e quantidade de drogas apreendidas com o sentenciado, tratando-se de 32
... evidenciada na variedade e quantidade de drogas apreendidas com o sentenciado", ... tratando-se de 32 (trinta e duas) pedras de Cocaína na forma de \"crack\", pesando ... 5,84 gramas, e 42 (quarenta e duas)\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0052087-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado ... 2. In casu , embora a reprimenda tenha sido estabelecida em ... -
Acórdão nº 2015/0058469-8 de T5 - QUINTA TURMA
... posicionamento de que a prática de falta grave pelo sentenciado, no curso da ... execução da pena, altera a data-base para a concessão de novos benefícios, ...
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Acórdão nº 2014/0217843-2 de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0069250-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. OITIVA EM SEDE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. REEXAME DE PROVAS. PERDA DOS DIAS REMIDOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGRESSÃO DE REGIME. PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIENTE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. WRIT NÃO...
... sentenciado" em juízo, antes da ... homologação da falta grave, se ele teve a oportunidade de se ... manifestar \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... merecedor de registro o fato de o sentenciado" ter praticado o ... crime apesar de declarar que exercia um trabalho remunerado, ... ( ... ) são argumentos\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0112399-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Ministério Público Federal: "Ocorre que na espécie, a situação ... atual do sentenciado encontra-se justificada por decisão que ... decretou sua prisão preventiva em razão do cometimento de ...
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Acórdão nº 2015/0253912-6 de T5 - QUINTA TURMA
... deve ser analisado no caso concreto, depois do recolhimento ... do sentenciado, e não em situação abstrata, como no caso em ... comento, em que o mandado de prisão expedido em desfavor ...