avalista contrato

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  • Classificação vLex
  • Civil e Comercial. Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring
  • Mentir sobre o estado civil não anula contrato de avalista, diz TJ-RS
  • Acórdão nº 0103767-61.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM DETERMINAÇÃO DE VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO FINANCIADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. MEDIDA QUE NÃO ALCANÇA O AVALISTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL NÃO...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 0056113-93.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Julho de 2016

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SERASA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO E NÃO NOVAÇÃO. AVALISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA JULGANDO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0056113-93.1999.8.05.0001, Relator(a):...

  • Acórdão nº REsp 1013976 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Maio de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE CONTRATO DIRECIONADA CONTRA "AVALISTAS" DO TÍTULO EXECUTIVO. AVAL APOSTO FORA DE TÍTULO DE CRÉDITO. EXEGESE DO ART. 85 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002). RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE COOBRIGADO NA AVENÇA. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO QUE PRIVILEGIA A INTENÇÃO DOS CONTRATANTES, A BOA-FÉ OBJETIVA E OS USOS...

  • Acórdão nº 1.0024.11.307137-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AVALISTA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ...O avalista, por ser devedor solidário, possui legitimidade ativa para propor revisional de contrato. Aos ...

  • nº 2004.38.00.026868-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 07 de Abril de 2008

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DE AVALISTA DE CONTRATO DE MÚTUO. SOLIDARIEDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. A sócia da empresa devedora, que assumiu a condição de avalista no contrato de mútuo e se obrigou pessoal e solidariamente pelo pagamento do principal e dos acessórios relativos à avença, detém legitimidade para responder ação...

    Assunto: Empréstimo - Contratos/civil/comercial/econômico e Financeiro - Civil. Autuado em: 30/5/2007 15:10:46. Processo ... passiva da apelante Mônica Murta Passos, que não teria assinado a nota promissória como avalista da empresa devedora. Alegam que a aludida empresa é a responsável pela obrigação assumida ...

  • Acórdão nº 254/2015 de Tribunal de Contas da União, 11 de Fevereiro de 2015

    Solicitação do Congresso Nacional. Operação de Crédito Firmada Entre o Estado do Amazonas e o Bid, em que a União Figura Na Condição de Avalista. Competência do órgão de Controle Externo Local para Fiscalizar a Aplicação Dos Recursos. Necessidade de Acompanhamento do Contrato para Verificação da Hipótese de Inadimplência do Contraente. Conhecimento. Informação ao Congresso Nacional e ao órgão...

    ... dela recebidos poderá ser feita mediante consulta ao Cauc, por ocasião da assinatura do contrato de garantia, nos termos da Resolução do Senado Federal 41/2009, que alterou a Resolução do ...

  • Acórdão nº 1.0105.12.028377-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - AÇÃO INTENTADA EM FACE DO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO - DEVER DE NOTIFICAÇÃO A CARGO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EX-DIRETOR AVALISTA DE CONTRATO BANCÁRIO - EXONERAÇÃO NÃO COMPROVADA - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DO

    ... A CARGO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EX-DIRETOR AVALISTA DE CONTRATO BANCÁRIO - EXONERAÇÃO NÃO COMPROVADA - PEDIDO DE LIMINAR - AUSÊNCIA DO "FUMUS BONI ...

  • Acórdão nº 3492/2014 de Tribunal de Contas da União, 03 de Dezembro de 2014

    Solicitação do Congresso Nacional. Operação de Crédito Firmada Entre o Estado do Amazonas e o Bid, em que a União Figura Na Condição de Avalista. Competência do órgão de Controle Externo Local para Fiscalizar a Aplicação Dos Recursos. Necessidade de Acompanhamento do Contrato para Verificação da Hipótese de Inadimplência do Contraente. Conhecimento. Informação ao Congresso Nacional e ao órgão...

    ... ser verificado, pelo Ministério da Fazenda, o grau de cumprimento da Cláusula 3.02 do Contrato de Empréstimo, que estabelece as condições prévias ao primeiro desembolso. 11. No que se refere ...

  • Acórdão nº 1998/0096435-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Novembro de 2007

    RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 26/STJ. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE OU DE FATOS OBJETIVOS QUE A DEMONSTREM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O acórdão guerreado não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração; em verdade, o aresto não padece de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que o...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 26/STJ. AUSÊNCIA DE ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

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  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...

  • Acórdão nº 2006.41.01.003262-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E FINANCEIRO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. GARANTIA FIDEJUSSÓRIA PRESTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DE AVALISTA. JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SÚMULAS 26 e 247 DO STJ. O apelante assinou o contrato em questão na condição de avalista. Foi juntado pela CEF o demonstrativo do débito ora exigido. Prevêem as Súmulas ns. 26 e 247 do STJ: Súm. 26: &

    Assunto: Contratos Bancários - Espécies de Contrato - Obrigações - Direito Civil e Outras Matérias do Direito ...-260, alegando que: a) julgou-se procedente o pedido "por reconhecer a responsabilidade do avalista, independentemente deste ter se beneficiado com os valores do empréstimo", que "foi diretamente ...