Sentenciado
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA AO AGENTE PENITENCIÁRIO. ART. 50, I e VI, C/C O ART. 39, II e V, AMBOS DA LEP. FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. PERDA DE 1/3 DIAS REMIDOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão...
... CARACTERIZAÇÃO. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO" ANTES DA ... HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. PERDA DE ... 1/3 DIAS REMIDOS. FALTA DE INTERESSE \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 126 DA LEP. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELO TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE CASSOU DECISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... SEMIABERTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELO ... TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE ... CASSOU DECISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... -
Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
... procedimento, não há se falar em cerceamento de defesa ... 6. A prática de falta grave pelo sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PACIENTE QUE POSSUI POSIÇÃO PRIVILEGIADA NA HIERARQUIA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Para a inclusão de sentenciado em
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA. ... ORDEM DENEGADA ... 1. Para a inclusão de sentenciado" em regime disciplinar diferenciado devem ser ... observadas as regras do devido processo legal, garantindo-se, para \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0302146-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ao fundamento de que as faltas graves praticadas pelo ... sentenciado durante o período de relevância, ou seja, nos 12 ...
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Acórdão nº 2015/0134421-3 de T5 - QUINTA TURMA
... com prejuízo ao sentenciado, em sede de recurso exclusivo da defesa, ... configura o indevido reformatio in pejus . (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2016/0147199-1 de T6 - SEXTA TURMA
... do modo mais gravoso. Assim, considerado o quatum de pena ... imposto ao sentenciado", a análise favorável das circunstâncias ... judiciais e, ainda, a primariedade do paciente, é forçosa \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0120396-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... embasar o encarceramento mais severo do sentenciado" ... 3. Em relação a DOUGLAS, não é possível constatar flagrante ... ilegalidade na imposição do modo inicial fechado, pois,\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... CONDENADO SENTENCIADO AO CUMPRIMENTO DE PENA NO ... SEMIABERTO. ... DECRETADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – ...
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Acórdão nº 2015/0296230-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ACÓRDÃO QUE CASSA A DECISÃO CONCESSIVA DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E A CONDICIONA À REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. SÚMULA 439/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DO PRÓPRIO TIPO PENAL. ...
... regime prisional ... 3. Esta Corte de Justiça possui entendimento de que não há obrigatoriedade de ... o sentenciado passar por regime intermediário para que obtenha o benefício do ... -
Acórdão nº 2015/0142855-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, considerando que o sentenciado se ... dedica à atividade criminosa do tráfico, estando devidamente ...
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Acórdão nº 2016/0211693-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... elementos ... concretos ... demonstrar a dedicação do sentenciado" a atividades ... criminosas, situação de manifesto constrangimento ilegal. ... Precedentes ... 4. Habeas corpus \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0301800-6 de T5 - QUINTA TURMA
... consistindo a reincidência em condição pessoal que, uma vez adquirida pelo ... sentenciado, influi sobre o requisito objetivo dos benefícios da execução, com ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. ANÁLISE DA QUESTÃO DE FUNDO, PORÉM, PARA VERIFICAR SE HÁ ILEGALIDADE FLAGRANTE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA - IN CASU AUSENTES. CONVERSÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. ART. 44, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. NÃO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE
... pena restritiva de direitos, o sentenciado perderá o benefício que lhe foi ... concedido, regressando à reprimenda inicial, qual seja, privativa de liberdade, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... exasperação da pena-base a natureza e quantidade da substância ... entorpecente apreendida em poder do sentenciado – 101,7kg (cento ... e um quilos e setecentos gramas) de cocaína ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciado" seja tecnicamente primário, o regime ... fechado é o cabível à espécie, dada a presença de circunstâncias desfavor\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0019527-4 de T5 - QUINTA TURMA
... especial de diminuição, haja vista a reincidência do ... sentenciado ... 3. Ressalta-se que a condenação anterior, em razão do ...
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Acórdão nº 2016/0142757-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... abstrata do delito não constitui motivação idônea a embasar o ... encarceramento mais severo do sentenciado ... 2. No caso dos autos, o regime fechado foi fixado e mantido ... -
Acórdão nº 2016/0010259-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em razão das circunstâncias do delito, que denotam a ... habitualidade delitiva do sentenciado. Precedente ... 3. Agravo Regimental improvido ...
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Acórdão nº 2013/0361413-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A prática de falta grave pelo sentenciado", no curso da execução da pena, ... altera a data-base para a concessão de novos benefícios, exceto\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do modo mais gravoso. Assim, considerado o quatum de pena ... imposto ao sentenciado, a análise favorável das circunstâncias ... judiciais, a quantidade de drogas apreendida e, ainda, a primariedade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... entorpecentes apreendidos e as circunstâncias do delito, em ... especial ter sido surpreendido, o sentenciado, dirigindo moto ... sem placas e com chassi suprimido e, na fuga, haver troca de ... tiros com a polícia ...
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Acórdão nº 2014/0105519-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENA DE MULTA APLICADA EM CONJUNTO COM SANÇÃO CORPORAL, JÁ CUMPRIDA. INADIMPLEMENTO. DÍVIDA DE VALOR. ART. 51 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APENADO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Deve ser extinta a punibilidade do sentenciado após o cumprimento da reprimenda corporal, mesmo diante da inadimplência da...
... PUNIBILIDADE ... POSSIBILIDADE. ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Deve ser extinta a punibilidade do sentenciado após o ... cumprimento da reprimenda corporal, mesmo diante da ... -
Acórdão nº 2015/0053944-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... constranger o direito à locomoção do sentenciado", porquanto ... considerada dívida de valor desde o trânsito em julgado da sentença ... penal condenatória. Dessa forma,\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0244352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... que, para a concessão da remição de pena pelos estudos ao sentenciado, não se ... exige aproveitamento escolar satisfatório ou frequência mínima no curso, por ...