sentenciado em execução penal
167875 resultados para sentenciado em execução penal
-
Acórdão nº 2013/0350723-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. (3) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do
... sentenciado em juízo ... -
Acórdão nº 2015/0166643-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : ANDRE MOREIRA DOS SANTOS ... EXECUÇÃO ... concessão de indulto, que o sentenciado esteja cumprindo pena em regime aberto ...
-
Acórdão nº 2014/0182715-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. FUGA. NÃO INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CARACTERIZADA A NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A configuração da falta de natureza grave enseja vários efeitos, entre eles: a possibilidade de colocação...
... de colocação do sentenciado em regime ... execução ... -
Acórdão nº HC 196711 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE (FUGA). PERDA DOS DIAS ... , o cometimento de falta grave pelo sentenciado impõe a decretação da perda dos dias remidos ...
-
Acórdão nº 2014/0168941-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DAS PENAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMA NÃO ANALISADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NOS ESTREITOS LIMITES DA VIA ELEITA. VERIFICAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE REALIZADA PELA
... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ... sentenciado", ... inclusive constando as aludidas comuta\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0174471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. ARTIGO 126 DA LEI Nº 7.210/84. REMIÇÃO ... compreende o estudo formal pelo sentenciado, servindo à remição o tempo de freqüência ...
-
Acórdão nº HC 173190 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. DESCUMPRIMENTO DAS ... das condições impostas ao sentenciado no regime aberto, justifica a suspensão cautelar ...
-
Acordao N° 1421087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Agravo em execução penal. Sentenciado que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. Ampliação da zona de deslocamento da monitoração eletrônica. Participação em culto religioso. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. Não consiste em óbice ao direito de assistência religiosa o fato de o penitente se encontrar em cumprimento de pena em prisão domiciliar humanitária, sobretudo quando...
... Processo N ... AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 0738453-22.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... SENTENCIADO" QUE CUMPRE PENA EM PRISÃO ... DOMICILIAR HUMANIT\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0159148-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... abstrata do delito pelo qual o sentenciado cumpre pena ...
-
Acórdão nº 2011/0263858-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO. ... quando o sentenciado ...
-
Acórdão Nº 4000050-75.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... Agravo de Execução Penal n° 4000050-75.2022.8.16.0030 ... SENTENCIADO IMPLANTADO NO REGIME SEMIABERTO ... HARMONIZADO ...
-
Acórdão nº 2014/0082072-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. (1) APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OITIVA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. (2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é desnecessária nova oitiva do sentenciado em juízo antes da homologaç
... EXECUÇÃO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... sentenciado" em juízo antes da homologação \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0218704-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : KAUE GOMES BEZERRA ... EXECUÇÃO ... progressão de regime do sentenciado", ora paciente, em razão da aus\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0284670-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. REGIME INICIAL BERTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONSTATAÇÃO DE ... criminológico em virtude de estar o "sentenciado cumprindo pena por crime violento - homicídio", ...
-
Acórdão nº HC 139151 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DO LIVRAMENTO ... A particularização da situação do sentenciado constitui fundamentação aparentemente idônea a ...
-
Acórdão nº 2008/0267672-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS MAJORADOS. LIVRAMENTO CONDICIONAL ... 2. O cometimento de falta grave pelo sentenciado, embora interrompa o prazo para a obtenção do ...
-
Acórdão nº 2008/0284676-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO, QUADRILHA E USO DE ... 2. O cometimento de falta grave pelo sentenciado, embora interrompa o prazo para a obtenção do ...
-
Acórdão nº 2010/0020484-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA ... 2. O cometimento de falta grave pelo sentenciado, embora interrompa o prazo para a obtenção do ...
-
Acórdãos nº 7009486-06.2017.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2018
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Execução Penal nº 7009486-06.2017.8.26.0482 - Presidente ... de testemunhas Ausência do sentenciado Violação à ampla defesa e ...
-
Acórdão nº 2013/0131329-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : SIMONE RIBEIRO DA SILVA ... EXECUÇÃO ... cometidas pelo sentenciado ... da Lei de Execução Penal", com a redação dada ... pela Lei\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0268068-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. REMIÇÃO. PERDA DOS DIAS ... ão do cometimento de falta grave pelo sentenciado não ofende o direito adquirido ou a coisa ...
-
Acórdão nº 2015/0005752-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... sentenciado ...
-
Acórdão nº 2014/0169632-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : MARCELO GREGORIO MOREIRA ... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO\xC2" ... graves praticadas pelo sentenciado nos últimos doze meses que ...
-
Acórdão nº 2015/0210723-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO\xC2" ... sentenciado nos últimos 12 (doze) meses ...
-
Acórdão nº 2014/0160385-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE VAGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO NO REGIME ABERTO OU REGIME ABERTO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. DECISÃO CONCESSIVA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Hipótese em que existe manifesta ilegalidade...
... REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PENAL. ... 2. A permanência do sentenciado ...