sentenciado em execução penal
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Acórdão nº 2016/0187984-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... instituto próprio da execução ... sentenciado não ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. INTERROGATÓRIO. INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DIRETA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DO SENTENCIADO EM JUÍZO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA REALIZADA DURANTE O...
... EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO. FALTA ... SENTENCIADO ... penal, não podem ser ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TERMO INICIAL DOS BENEFÍCIOS. DATA DA PRIMEIRA PRISÃO OU DA ÚLTIMA FALTA GRAVE, RELACIONADA À EXECUÇÃO EM CURSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese de superveniência de nova condenação durante execução penal em andamento, ocorrerá o somatório das reprimendas, sem possibilidade de interrupção automática do termo para a concessão de...
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Acórdão nº 2016/0172766-5 de T6 - SEXTA TURMA
... sentenciado" vem ... recebendo tratamento médico \xC2" ... Execução ... Penal ...
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Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... art. 109, VI, do Código Penal, diante da falta de ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0103039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. (1) MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO DO SENTENCIADO. TENTATIVAS INEFICAZES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. (2) WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de exigir-se a prév
... EXECUÇÃO ... PRÉVIA OITIVA DO SENTENCIADO. LOCALIZAÇÃO ... SENTENCIADO. ... -
Acórdão nº 2016/0120396-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... PENAL ... o encarceramento mais severo do sentenciado ... gravoso de execução mostra-se adequado na espécie. ... -
Acórdão nº 2015/0038616-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SUBSTITUÍDAS POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CUMPRIMENTO SUCESSIVO OU SIMULTÂNEO. POSSIBILIDADE. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. SOMATÓRIO DAS SANÇÕES ACIMA DE QUATRO ANOS. CONVERSÃO DAS REPRIMENDAS ALTERNATIVAS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE E FIXAÇÃO DO REGIME
... No caso dos autos, o paciente, sentenciado" inicialmente ao ... cumprimento de pena\xC2" ... o Juízo da Execução", ao unificar as penas, converteu \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), afastou-se a exigência do ... aferir o mérito do sentenciado à ...
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Acórdão nº 2013/0290758-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AUTORIZAÇÃO. VISITAS PERIÓDICAS AO LAR. ARTIGO 123 DA LEP. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO COM OS OBJETIVOS DA PENA. ELEMENTO SUBJETIVO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A ...
... Execução ... É consabido que a execução penal", além de objetivar a ... efetivaç\xC3" ... sentenciado ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITOS SUBJETIVOS. GRAVIDADE DO DELITO. LONGA PENA A CUMPRIR. FALTA GRAVE ANTIGA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NECESSIDADE DE PASSAGEM POR REGIME INTERMEDIÁRIO. REQUISITO NÃO PREVISTO EM LEI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA...
... do art. 83 do Código Penal", para a concessão do benefício \xC2" ... satisfatório durante a execução ... obrigatoriedade de o sentenciado ... -
Acórdão nº 2016/0206899-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 387, § 2º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. ... de regime, própria da execução penal, ... a possibilidade de o sentenciado iniciar o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2015/0238727-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : DIEGO HENRIQUE SILVA DE MOURA ... PENAL ... conduta social do sentenciado ... artigo 111 da Lei de Execução ...
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Acórdão nº 2015/0311513-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO ... total imposta ao sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0222305-9 de T5 - QUINTA TURMA
... art. 109, VI, do Código Penal, diante da falta de ... à prescrição em sede de execução ... de falta grave pelo sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0138661-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. REMOÇÃO DO PRESO PARA ESTABELECIMENTO PENAL PRÓXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E FAMILIAR. DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR QUE ADMITE RESTRIÇÕES FACE AOS IMPERATIVOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA
... : EMERSON AGADIR DE ALMEIDA ... EXECUÇÃO ... PENAL" PRÓXIMO AO SEU MEIO SOCIAL E \xC2" ... penal para o qual o sentenciado pretende ser ... -
Acórdão nº 2015/0304188-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. PRISÃO DO RÉU. NECESSIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE CONHECIMENTO PARA DECIDIR SOBRE A PRISÃO DO SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - Nã
... PROCESSUAL PENAL ... SENTENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ... de recolhimento para a execução" penal somente será expedida após\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0184677-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DANIEL SORIANO ... PENAL ... instituto próprio da execução ... sentenciado não ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... EXECUÇÃO" IMEDIATA DA PENA. REGIME INICIAL \xC2" ... PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... tipo penal, faz jus o sentenciado ...
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Acórdão nº 2015/0304000-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA ... SENTENCIADO" ... EM REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... sentenciado. ...
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Acórdão nº 2016/0119152-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. ... sentenciado". ... 4. Na hipótese, o acórdão \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0177728-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo do recurso próprio, inviável o seu conhecimento. 2. Hip&
... DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. ... do sentenciado ... 3. Writ não conhecido ... -
Acórdão nº 2014/0337469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a exigência de que o sentenciado ...
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Acórdão nº 2016/0255499-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AUSÊNCIA. EXAME CRIMINOLÓGICO. NÃO VINCULAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRECEDENTES. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Tratando-se de habeas ...
... DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. ... PROGRESSÃO ... sentenciado ...