separação judicial alimentos
-
Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... ção do cônjuge ocorre quando da separação judicial ou divórcio (ou separação de fato, vidamente comprovada) sem direito a alimentos, certidão de anulação de casamento, certidão ...
-
Direito Previdenciário
... do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de ...
-
Acórdão, Processo nº 5789039-66.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... separação judicial, "sendo que a pensão alimentícia paga ... - ainda que tenha renunciado aos alimentos por ocasião do divórcio, problemas sérios ...
-
Decisão da Presidência nº 936611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... A sentença estrangeira, proferida pela ... 2 de junho de 2008, é uma ação de separação judicial litigiosa cumulada com partilha de bens ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08046010520214050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0804601-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mônica Izabel Carneiro De Andrade AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COVID-19. SUSPENSÃO DA...
... AGRAVANTE: APOENA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mônica Izabel Carneiro De ... como tendo em conta o princípio da separação dos poderes, estatuído no art. 2º da CF/88 ... CONTROLE JUDICIAL DA ADMINISTRAÇÃO RESTRITO A ILEGALIDADES ... -
Acórdão, Processo nº 5936691-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... PENSO POR MORTE. SEPARAO JUDICIAL. RENNCIA AOS ALIMENTOS. DEPENDNCIA ECONMICA ...
-
Questões comentadas
... derivado da obrigação de prestar alimentos reconhecida em sentença judicial, o ... de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ...
-
Decisão da Presidência nº 991903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2016
... ACORDO DE ALIMENTOS CELEBRADO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
-
Acórdão nº 2009/0158417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a exoneração, por comando judicial, os efeitos daquela decisão com trânsito em ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a exoneração, por comando judicial, os efeitos daquela decisão com trânsito em ... Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003343-39.2016.4.04.7103),20-02-2018
... 23/05/2010. Sustenta que apesar da separação de fato do casal em 1998; da ausência de ... alimentos na separação judicial tem direito à pensão ...
-
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... Antigamente, quando da separação judicial ou mesmo do divórcio, após a Emenda ... ão judicial c/c guarda, visitas e alimentos. Posterior conversão em divórcio. – ... -
Acordão da , 23-05-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO BENEFÃCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO EM OUTRO PROCESSO. NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CONDICIONAMENTO DE SEU RECOLHIMENTO PRÉVIO. PRESSUPOSTO OBJETIVO DE...
-
Acórdão nº 2004/0023157-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Ação de separação judicial. Comunhão universal de bens. Partilha ... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ALIMENTOS. PARTILHA. INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTE ...
-
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Espécies. Extinção. Controle judicial ... dos atos administrativos ... Processo ... Embargos de Terceiro. Separação Judicial e Divórcio. Ação de Alimentos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000537-72.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
... conjugal com o finado aps a separao judicial ... O decisum vergastado entendeu, entretanto, ... de Justia: A mulher que renunciou aos alimentos na separao judicial tem direito penso ...
-
Súmula nº 556 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem ... direito à ...
-
Súmulas STJ - Direito previdenciário
... 336 – A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.001180-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2011
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for gurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença ...
-
Acórdão nº 2009.01.99.001180-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Mayo de 2011
... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for gurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento ou sentença ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
-
Acórdão, Processo nº 5698451-13.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-01-2020
... ex-companheira, se essa tem direito a alimentos, motivo pelo qual se faz imprescindvel ... que h renncia aos alimentos na separao judicial ou no divrcio. Essa a orientao do E. STJ, como ...
-
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
O pedido cumulativo de alimentos com outras demandas de família
... (s) relacionado(s) às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações? ... Caminhando entre o rito ... separação, reconhecimento e extinção de união estável, em vida ou pós-morte, ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004759-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... ou de fato que recebia penso de alimentos concorrer em igualdade de condies com os ... que renunciou aos alimentos na separao judicial tem direito penso previdenciria por morte do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026942220194058000), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação apresentada por ex-cônjuge do instituidor, contra sentença que julgou procedente, em parte, a demanda para assegurar o direito de a ex-companheira do instituidor integrar o rol de dependentes beneficiários da pensão por morte. A sentença acolheu o pedido de exclusão do ex-cônjuge como beneficiária da pensão. 1. O art. 74 da Lei...
... III) da decisão judicial, no caso de morte presumida ... E o art. 76, ... ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... ílio financeiro do ex-marido após a separação do casal. A ajuda financeira recebida pela ...