Seqüestro
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 301 ... A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito ... ARTIGO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 153 ... O benefício concedido a segurado ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito a sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre ele, bem como a outorga de poderes irrevogáveis ou ...
-
Banco do Brasil terá que indenizar cliente que sofreu sequestro relâmpago
Banco do Brasil terá que indenizar cliente que sofreu sequestro
O 11º Juizado Especial Cível de Goiânia decidiu negar recurso do Banco do Brasil e manter decisão de primeira instância que condenou a instituição a indenizar um cliente... -
Sequestro internacional de menores é tema de workshop na Enfam
Sequestro internacional de menores é tema de workshop na Enfam
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta quinta (2/6) e sexta-feira (3/6), em sua sede, em Brasília, o workshop "Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores — HCCH 1980... -
Acusação de crime contra o erário justifica sequestro de bens
Acusação de crime contra o erário justifica sequestro de bens
Para que se justifique o sequestro de bens de acusado de crime contra o erário, não é indispensável que o delito tenha como vítima, direta e imediata, a Fazenda Pública, bastando que a conduta cause prejuízo ao ente público. Esse entendimento foi ... -
STF começa a discutir sequestro de verbas públicas para pagar precatórios
STF começa a discutir sequestro de verbas para pagar precatórios
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quinta-feira (16/9) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de duas ações envolvendo o pagamento de precatórios. A principal delas, acabou tendo voto profe... -
Distrato feito antes de sequestro de imóvel não afasta constrição em ação penal
STJ mantém sequestro de imóvel de ex-presidente do TCE-AP
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da construtora Sagres pelo levantamento do sequestro judicial de um imóvel que possivelmente foi usado no esquema criminoso que resultou na condenação do ex-presidente do Tribunal de C... -
Alexandre suspende sequestro de valores de RO para pagar precatórios atrasados
Alexandre suspende sequestro de valores de RO para pagar precatórios
Não pode haver sequestro de valores do estado de Rondônia para quitar o pagamento de precatórios não honrados nos anos de 2017 e 2018, mas a administração estadual não tem salvo conduto para que continue a depositar o montante qu... -
Banco é condenado por aumentar limite de cartão durante sequestro-relâmpago
Banco é condenado por aumentar limite de cartão durante sequestro
O banco não deve ressarcir os valores de saques e compras motivados por sequestro-relâmpago ocorrido fora de agência bancária, mas é responsável por eventuais valores extras concedidos automaticamente se o limite do cliente vítima do crime já foi ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999. Aprova o Texto da Convenção Sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, Concluida Na Cidade de Haia, em 25 de Outubro de 1980, Com Vistas a Adesão Pelo Governo Brasileiro.
-
O paradigma Mourão: o sequestro de 30 anos de experiência constitucional
Rabay Guerra: O sequestro de 30 anos de experiência constitucional
Resgatando o modelo de Pinochet no Chile, o general Hamilton Mourão, candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PSL), planeja a convocação de uma nova constituinte sem a participação de representantes do povo, num delírio autoritário capaz de ... -
Trt ordena sequestro de r$ 200 milhões das contas da prefeitura
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou ontem o sequestro de R$ 200 milhões das contas da prefeitura. O dinheiro, segundo a desembargadora Rosana Salim Vilella, deve ser transferido em 48 horas para as Organizações Sociais (OSs), que adminis...
-
A aplicação dos direitos fundamentais nos casos de seqüestro internacional de menores
O presente trabalho monográfico destina-se à compreensão do seqüestro internacional de menores e a análise das convenções internacionais que tratam do referido tema. Para uma maior precisão da pesquisa, iniciou-se uma breve apreciação a proteção dos Direitos da criança e, posteriormente, buscou-se analisar as
@1. Introdução O presente artigo tem o objetivo de demonstrar questões relacionadas aos direitos e as obrigações que envolvem os casos de seqüestros internacionais de menores. Quando ocorre a retirada il&ia... -
Acórdão nº 2012/0149038-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... PRECATÓRIO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. PRECATÓRIO ... SUPERVENIÊNCIA ... CONSTITUCIONAL ... APLICAÇÃO ...
-
Sequestro na Barra da Tijuca tem perseguição, tiros e refém resgatado pela Polícia Militar
Agência O Globo -Um sequestro foi frustrado na noite de sábado, que começou no Recreio dos Bandeirantes e terminou na Barra da Tijuca, ambos bairros da Zona Oeste do Rio. Policiais militares do 31º BPM (Barra) e do Batalhão de Choque foram alertados ...
-
Sequestro na Barra da Tijuca tem perseguição, tiros e refém resgatado pela PM
Agência O Globo -Um sequestro foi frustrado na noite de sábado, que começou no Recreio dos Bandeirantes e terminou na Barra da Tijuca, ambos bairros da Zona Oeste do Rio. Policiais militares do 31º BPM (Barra) e do Batalhão de Choque foram alertados ...
-
Quem são os alvos da Policia Civil no sequestro de Marcelinho Carioca
A Polícia Civil de São Paulo demandou outras seis prisões à Justiça de pessoas relacionadas ao sequestro do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca e de sua amiga Taís Alcântara de Oliveira. Eles foram levados da casa dela para um cativeiro em Itaqu...
-
Casal que planejou sequestro de amigo planejava juntar dinheiro para viagem
Agência O Globo - RIO - Um sequestro com nuances de roteiro de filme policial terminou ontem com dois bandidos mortos e um casal de amigos da vítima preso, acusado de arquitetar o crime. Depois de anos sem contato, um empresário reviu em São Paulo o ...
-
Itamaraty apura denúncia de sequestro de brasileiro no Equador
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou, na noite desta terça-feira, que acompanha "com atenção" a denúncia de sequestro do brasileiro Thiago Allan Freitas, de 38 anos, no Equador, que vive um estado de exceção há dois dias. Ele é natural...
-
Lady Gaga não precisará pagar recompensa de sequestro dos seus cães
A Justiça de Los Angeles, nos Estados Unidos, decidiu na segunda-feira que a cantora Lady Gaga não vai precisar pagar US$500 mil a Jennifer McBride, uma cúmplice no sequestro de seus cães Koji e Gustav em fevereiro de 2021. McBride havia entrado com ...
-
Golpe do sequestro virtual usa falsa notificação de atualização como isca. Entenda
RIO - Um novo método de ataque para sequestro virtual de informações ( ransomware ), focado na infecção de computadores por meio de falsa atualização de navegadores, como Edge e Chrome, tem se espalhado, especialmente nas redes corporativas. Segundo ...
-
A direita explosiva inventa o sequestro
Hoje, completa 60 anos do primeiro sequestro de um avião brasileiro. O pioneirismo coube a um grupo de oficiais golpistas da FAB no dia 2 de dezembro de 1959, que desviaram para a cidade goiana de Aragarças um quadrimotor da Panair do Brasil, de nome...
-
Caso Evandro: 31 anos depois, como estão réus inocentados de sequestro e assassinato de menino em Guratuba
A notícia de que a Justiça do Paraná absolveu, nesta quinta-feira (9), quatro pessoas apontadas como envolvidas no assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, em 1992, foi comemorada pelos inocentados. Através das redes sociais, Beatriz A...
-
Bandidos exigem pagamento via PIX para libertar vítimas de sequestro-relâmpago
Agência O Globo -Na manhã de terça-feira da semana passada, o arquiteto X., de 28 anos, chegava para fazer o orçamento da obra de uma casa na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, quando dois homens o obrigaram a voltar para dentro do carro. Com uma...
-
Bandidos exigem pagamento via PIX para libertar vítimas de sequestro-relâmpago
RIO - Na manhã de terça-feira da semana passada, o arquiteto X., de 28 anos, chegava para fazer o orçamento da obra de uma casa na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, quando dois homens o obrigaram a voltar para dentro do carro. Com uma arma apont...