sequestro pessoas

Ementa: Processual Civil. Ação Declaratória. Nulidade de Ato Administrativo. Concurso Público. Soldado Da Polícia Militar. Reprovação. Investigação Social. Alegação Do Autor Ser Proprietário de Uma Central Clandestina de Sinal de Tv (gatonet), Oferecer Aparelho Da Net Desbloqueado, Andar Armado Juntamente Com Seu Irmão, Além de Conhecer Os Nacionais Edgar e Rafael, que Teriam Anotações Em Suas...

Trata-se de Apelação Criminal interposta por ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília (Num. 31977472), que indeferiu o pedido de restituição de bens apreendidos. Narra que nos autos da Medida Cautelar n° 2007.01.1.068610-9, o MPDFT requereu o sequestro e a indisponibilidade dos bens, direitos e valores de mais de 50 (cinquenta) pessoas...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSULA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO CONEXÃO BRASILIA. SEQUESTRO DE...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, § 2º, I, II E III C/C ART. 14, II); ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (ART. 157, § 2º, I, E II); CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMAS (ART. 146, § 1º); RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT); SEQUESTRO (ART. 148, CAPUT); RESISTÊNCIA (ART. 329, § 1º), TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; PORTE ILEGAL DE

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. SEQUESTRO. PRECATÓRIO. ORDEM CRONOLÓGICA. PRETERIÇÃO. PAGAMENTO EM POSTERIOR ACORDO JUDICIAL. O art. 100, caput, da Lei Maior preconiza que os -pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos...

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA [EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE], TORTURA MEDIANTE SEQUESTRO, EXTORSÃO MAJORADA [CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA] E CORRUPÇÃO DE MENORES – CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - PRETENSÃO MINISTERIAL DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR

Apelação criminal. Revogação de medida cautelar. Sequestro de bem. Crimes contra a Administração Pública. Decreto-Lei n. 3.240/1941. Não observância aos requisitos da lei específica. Desbloqueio do bem. O artigo 3º do Decreto-Lei 3.240/1941 estipula, como requisitos para a decretação do sequestro de bens de pessoas indiciadas por crimes que resultam prejuízo para Fazenda Pública, a existência de "

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 91 DO CÓDIGO PENAL. ARTIGOS 125, 126 E 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDISPONIBILIDADE CAUTELAR DE BENS. SEQUESTRO DE BENS DE PESSOAS FÍSICAS,

APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, EXTORSÃO QUALIFICADA (RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA) E MAJORADA (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS), E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO COM OS SEGUINTES PLEITOS: A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL PARA TODOS OS CRIMES; AFASTAMENTO DAS...

HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SEQUESTRO. TORTURA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HIGIDEZ DA PRISÃO JÁ EXAMINADA EM WRIT ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. CORRÉUS PRESOS EM MARÇO/2020. PRAZOS SUSPENSOS DIANTE DO EVENTO DA PANDEMIA PELO COVID.19. ATO NORMATIVO 25/2020 COM O RETORNO À

HABEAS CORPUS. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SEQUESTRO. TORTURA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. HIGIDEZ DA PRISÃO JÁ EXAMINADA EM WRIT ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FEITO COMPLEXO. CORRÉUS PRESOS EM MARÇO/2020. PRAZOS SUSPENSOS DIANTE DO EVENTO DA PANDEMIA PELO COVID.19. ATO NORMATIVO 25/2020 COM O RETORNO À

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXTENSA CAC. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• O Globo