sequestro pessoas
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Acordao N° 1298472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro. Tortura. Estupro. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento da vítima coeso e harmônico. Suficiência de provas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Conduta relevante para a consecução dos crimes. Absolvição. Impossibilidade. Pena aquém do mínimo legal incabível. Súmula 231 do stj. Entendimento firmado pelo supremo tribunal federal
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. TORTURA. ESTUPRO ... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA ... 2. Tratando-se de crime praticado em concurso de pessoas, o Código Penal adotou, como regra, a teoria ... monista ou unitária, ou ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... O financiador poderá, sempre que julgar conveniente e por pessoas de sua indicação, não só percorrer tôdas e quaisquer dependências ... prazo, o montante do débito, proceder-se-á a penhora ou ao seqüestro dos bens constitutivos da garantia ou, em se tratando de nota de crédito ...
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Acórdão Nº 90005534320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2021
... 244-B, § 2º, do ECA, todos em concurso de pessoas e em concurso material. JONATHAN MARTINEZ DA SILVA pela suposta ... de 1º grau): “[ ... ] DOS FATOS I.1 Sequestro e cárcere privado na modalidade qualificada (art. 148, § 2º, do ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012372-45.2017.8.19.0045 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÃO CRIMINAL - "Operação Mercado de Ilusões". Apelação interposta contra decisão que determinou o sequestro de bens e valores em desfavor dos acusados, de empresas titularizadas por eles e de pessoas físicas e jurídica interpostas utilizadas para lavar os capitais ilícitos obtidos pelos réus através de inúmeros crimes de estelionato praticados em Resende, figurando como uma das interpostas...
... Apelação ... interposta contra decisão que determinou o sequestro de bens e valores em ... desfavor dos acusados, de empresas titularizadas por eles e de pessoas físicas e ... jurídica interpostas utilizadas para lavar os capitais ... - Acórdão nº 417 de Primeira Turma, 21 de Septiembre de 1984
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Acórdão Nº 0805806-88.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 10-03-2020
... PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. SEQUESTRO E ... ARRESTO. ATO JUDICIAL APONTADO COMO ILEGAL. EXCEPCIONALIDADE DO ... todas as espécies de medidas assecuratórias) de bens de pessoas indiciadas por crimes de que ... resulta prejuízo para a fazenda ...
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Acórdão nº 2006/0211512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seqüestro das verbas para cobrir os valores necessários ao fornecimento dos ... pessoas ou cousas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-15900-11.2008.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Junio de 2010
... SEQUESTRO. QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE APRESENTAÇÃO DOS PRECATÓRIOS. DOENÇA ... 5º, facultou às pessoas jurídicas de direito público o direito de intervir -nas causas cuja ...
- Acórdão nº 97781 de Primeira Turma, 17 de Marzo de 2014
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... transferências bancárias estruturadas feitas a interpostas pessoas" – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland Ribeiro Barile –, em benef\xC3" ... ção da autoridade policial oficiante nestes autos “pelo sequestro de bens, expedição de mandados de busca e apreensão nos locais ao final ...
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Acórdão Nº 0003140-83.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 158, ... §1º, DO CP) – “FALSO SEQUESTRO” – PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 75474 de 2ª Turma, 9 de Mayo de 2003
HABEAS-CORPUS. CRIMES DE SEQÜESTRO, CONCUSSÃO E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. ORDEM INDEFERIDA. Ocorre emendatio libelli (CPP, art. 383), e não mutatio libelli (CPP, art. 383), quando a denúncia relata o seqüestro de duas pessoas, advindo pedido de apenação em concurso material, e o juiz condena o réu pelos crimes em concurso formal. 2. É suficiente a intimação da expedição de
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Acordao Nº 96693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUGA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos que demonstrem a...
... pelo uso de arma de fogo em concurso de agentes cumulado com sequestro e crcere privado. Relatou que a priso foi fundamentada na garantia da ... -
Acordao Nº 96693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUGA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos que demonstrem a...
... pelo uso de arma de fogo em concurso de agentes cumulado com sequestro e crcere privado. Relatou que a priso foi fundamentada na garantia da ... -
Acordao Nº 96693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUGA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos que demonstrem a...
... pelo uso de arma de fogo em concurso de agentes cumulado com sequestro e crcere privado. Relatou que a priso foi fundamentada na garantia da ... -
Acordao Nº 96693 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FUGA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA E OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada para garantir a ordem pública quando presentes nos autos elementos que demonstrem a...
... pelo uso de arma de fogo em concurso de agentes cumulado com sequestro e crcere privado. Relatou que a priso foi fundamentada na garantia da ... -
Acórdão nº 5976-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 14 de Agosto de 2008
Penal - Processo Penal - Sequestro - Concurso de Pessoas - Privação da Liberdade da Vítima, Ancião, para Obtenção de Vantagem Econômica - Preliminar de Nulidade das Provas Colhidas na Fase Investigatória - Desacolhimento - Sentença Condenatória Lastreada no Conjunto Probatório - Redução da Pena - Cabimento - Provimento Parcial dos Apelos.
... Relator: Bes» Gilberto Caribe ... Penal - Processo Penal - Sequestro" - ... Concurso de Pessoas - Privação da liber- ... dade da vítima, anci\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012372-45.2017.8.19.0045 (Criminal), 30-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Defesa alega os vícios de omissão e/ou contradição. Afirma a Defesa que o Acordão deixou de examinar e se pronunciar sobre a questão de ordem, apontada como prejudicial de mérito. Requer o sobrestamento do feito, com posterior remessa e apreciação de recurso interposto junto ao juízo a quo contra a decisão que decretou ato constritivo em desfavor do embargante. SEM RAZÃO A
... embargante. SEM RAZÃO A DEFESA: MP denunciou algumas ... pessoas pelos crimes de organização criminosa, estelionato e ... lavagem de ... o sequestro de bens e valores em desfavor dos acusados, de ... empresas titularizadas ... -
Teste
... A negociação é criticada por fortes setores na Colômbia. O sequestro só reforça seus argumentos ... MAS, DOS seis temas em discussão em ...
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Acórdão nº 2006/0067408-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se ... forma taxativa, mas sim exemplificativa, pelo que, in casu, o seqüestro ou bloqueio da verba necessária à aquisição de medicamento objeto da ...
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Acórdão nº 0002116-06.2010.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Junio de 2013
... CRIMINAIS – SENTENÇA QUE CONDENA OS RECORRENTES POR CRIMES DE SEQUESTRO, ESTUPRO PRATICADO POR MAIS DE DUAS PESSOAS, EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 3219 de Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 2007
EXECUÇÃO. Fazenda Pública. Precatório judicial. Ordem cronológica. Quebra ou preterição. Não ocorrência. Precatórios judiciais cujo pagamento incumbe a pessoas jurídicas distintas, embora pertencentes ao mesmo ente federado. Ordens diversas. Bloqueio e sequestro de verba. Inadmissibilidade. Devolução de quantias eventualmente retidas. Liminar concedida para esses fins, em reclamação. Agravo...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070375-60.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
HABEAS CORPUS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO JUDICIAL QUE, A REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL E, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DETERMINOU A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ASSECURATÓRIAS SOBRE BENS E VALORES DO PACIENTE E DE SUAS EMPRESAS, E, AINDA, SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E INTERDIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS. QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DA REFERIDA DECISÃO...
... contas bancárias e valores; sequestro de bens imóveis; ... restrição de alienação de automóveis e pessoas jurídicas GLD ... Assistência Pessoal EIRELI (GOLD), RC – Assistência ... - Processo nº 0040163-87.2018.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 19 de Junio de 2018
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nº 2002.71.08.002304-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 14 de Mayo de 2003
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2002.71.08.002304-7/RS ... SEQÜESTRO" DE BENS. DECRETO-LEI 3.240/41. O Decreto-Lei nº 3.240/41 não é incompat\xC3" ... ção Federal na decisão que determinou o seqüestro de bens de pessoas denunciadas por crimes que, em tese, lesaram a Fazenda Pública. A ...