servente insalubridade
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Acórdãos nº 1008018-48.2014.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... AMERICANA. Servente escolar. Adicional de insalubridade. Inadmissibilidade ...
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Acórdão Nº 2016.700300-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-10-2016
... RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE ... tarefas diárias pretendendo o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (fls.02/21) ... Pois bem ...
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Acórdão Nº 2016.700792-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 21-11-2016
... RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE ... Aduz não ter recebido o adicional de insalubridade no grau médio (20%) no período entre janeiro/2009 a fevereiro/2012 ...
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Decisão Monocrática nº 50114113920138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade ... ... AGENTE EDUCACIONAL I - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA (SERVENTE). CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI COMPLEMENTAR ...
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Acórdão Nº 0300605-16.2018.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AO DE COBRANA DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PBLICO DO MUNICPIO DE IBIRAMA. CARGO DE SERVENTE/MERENDEIRA ...
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Acórdão Nº 0300823-54.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE EPI'S. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0301799-61.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE EPI'S. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0301271-27.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE EPI'S. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0301275-64.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE EPI'S. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Nº 0300860-81.2017.8.24.0035 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DE EPI'S. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITUPORANGA. SERVENTE ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdãos nº 0011689-55.2014.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... 31.763 SERVIDORA MUNICIPAL DE PONGAI SERVENTE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE VERBA DEVIDA ...
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Acórdão nº 1.0261.14.012959-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE FORMIGA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. CONDIÇÕES INSALUBRES COMPROVADAS. PAGAMENTO DEVIDO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O servidor público exposto a agentes nocivos à saúde, em virtude do exercício de
... estabelecido em fase de liquidao referente ao adicional de insalubridade no grau mximo (40%) incidente sobre o vencimento base da autora, com ... , em razo do exerccio das atribuies relativas ao cargo efetivo de servente escolar, cargo que a mesma ocupa desde o ms de janeiro de 2012 ... -
Acórdãos nº 0002376-48.2009.8.26.0420 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... É VOTO Nº 17.010 EMENTA SERVIDOR MUNICIPAL Servente Adicional de insalubridade Grau médio Possibilidade: ...
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Acórdãos nº 0002379-03.2009.8.26.0420 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... É VOTO Nº 17.009 EMENTA SERVIDOR MUNICIPAL Servente Adicional de insalubridade Grau médio Possibilidade: ...
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Acórdãos nº 0002175-56.2009.8.26.0420 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... É VOTO Nº 17.008 EMENTA SERVIDOR MUNICIPAL Servente Adicional de insalubridade Grau médio Possibilidade: ...
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Acórdão nº 71010144087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 13-12-2022
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE COLORADO. SERVENTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI MUNICIPAL Nº ...
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Acórdão Nº 0000618-06.2014.8.24.0035 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA POR ATIVIDADE INSALUBRE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SERVENTE. PLEITO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO DESTINATÁRIO DA PROVA. MÉRITO. COMPROVADO POR MEIO DA PROVA TÉCNICA O FORNECIMENTO E USO DE EQUIPAMENTO...
... INSALUBRE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SERVENTE. PLEITO DE ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001633-40.2018.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ... MARMELEIRO. SERVENTE GERAL. ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A ...
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Acórdão nº 71009830449 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... MUNICÍPIO DE MOSTARDAS. SERVIDORA PÚBLICA. CARGO DE SERVENTE GERAL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO ...
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Acórdão nº 1.0512.17.006613-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 666/93 - PROVA PERICIAL - INSALUBRIDADE GRAU MÁXIMO.1 - Consoante pacífico posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, "não...
... requerido preceda a implantao e pagamento do adicional de insalubridade no percentual de quarenta por cento nos termos da legislao municipal, ... ao direito da autora, servidora pblica ocupante do cargo de servente escolar do Municpio de Buritizeiro, ao recebimento de adicional de ... -
Acórdãos nº 1011951-24.2017.8.26.0019 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... de Origem: 2ª Vara Cível de Americana ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Município de Americana. Servente em Unidade de Ensino ...
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Acórdão nº 71009691072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL I - SERVENTE. VERBA DEVIDA NO PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. - O Laudo Pericial nº 033/2002, elaborado pela Divisão de Saúde do Trabalhador do Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador,...
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE EDUCACIONAL I - SERVENTE. VERBA DEVIDA NO PERÍODO EM QUE NÃO ... -
Acórdãos nº 0047850-60.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... de direito à percepção de adicional de insalubridade c.c. cobrança Servente de unidade de UPA Feito ...
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Acórdão Nº 0003487-63.2009.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE EM RAZÃO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA (SERVENTE BRAÇAL) ... ...
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Acórdão Nº 5008099-67.2020.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
RECURSO INOMINADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - SERVENTE - PLEITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PROMOÇÃO POR MERECIMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO QUANTO À INSALUBRIDADE - DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA PARTE AUTORA - DIREITO À PERCEPÇÃO DA BENESSE–...
... DA FAZENDA PBLICA - SERVIDORA PBLICA DO MUNICPIO DE CRICIMA - SERVENTE- PLEITO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE E PROMOO POR MERECIMENTO - SENTENA DE PROCEDNCIA - INSURGNCIA DO ENTE PBLICO QUANTO INSALUBRIDADE- DESCABIMENTO - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU AINSALUBRIDADEDA ATIVIDADE ...