serventes de escolas
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Acórdão nº 71010321917 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... Serviços Escolares e Auxiliares de Serviços Complementares ? serventes e merendeira. Tal laudo foi elaborado com base nas Portarias Ministeriais ... e/ou escolares (merendeiras) na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Acórdão nº 71010315935 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
... Serviços Escolares e Auxiliares de Serviços Complementares ? serventes e merendeira. Tal laudo foi elaborado com base nas Portarias Ministeriais ... e/ou escolares (merendeiras) na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Acórdão nº 71010189835 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO Nº 0033/2002 - DISAT/DMEST. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... n.º 0033/2002, atestando que as atividades realizadas pelas serventes de escola, como é o caso da parte autora, não se caracterizam como ... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ... -
Acórdão nº 71010440337 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
... Serviços Escolares e Auxiliares de Serviços Complementares ? serventes e merendeira. Tal laudo foi elaborado com base nas Portarias Ministeriais ... e/ou escolares (merendeiras) na cozinha e/ou refeitório das escolas Estaduais, não expõem os trabalhadores a agentes químicos de maneira ...
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Acórdão nº 71010242246 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTEIO. SERVENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM GRAU MÉDIO POR LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO (LTCAT). PAGAMENTO EM GRAU MÉDIO. PEDIDO DE PAGAMENTO EM GRAU MÁXIMO. LAUDO JUDICIAL AFASTADO. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÉDIO, COMO PERCEBIDO PELA AUTORA....
... (de residências, prédios comerciais, lojas, escritórios, escolas, entre outros) e que não se enquadra na especificidade dada pela NR nº ... Serviços Escolares e/ou Auxiliares de Serviços Complementares (Serventes e Merendeiras), para fins de detectar e analisar a existência de agentes ... -
Acórdão nº 71009357260 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... ços escolares e/ou auxiliares de serviços complementares - serventes e merendeiras, apurou que a utilização de EPI s referidos acarreta a ... e/ou escolares (merendeiras), na cozinha e/ou refeitório das Escolas Estaduais, não submetem os trabalhadores à exposição de agentes ...
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Acordao Nº 106360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PECULATO. NÃO DEMONSTRADO O DESVIO DE RECURSOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. ABSOLVIÇÃO. 1) O emprego de verbas públicas, sem demonstração de desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros, não caracteriza o delito de peculato (art. 312 do CP). 2) No caso,, em nenhum momento ficou demonstrado que o apelante desviou ou se apropriou do dinheiro dos convên
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Acordao Nº 106360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PECULATO. NÃO DEMONSTRADO O DESVIO DE RECURSOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. ABSOLVIÇÃO. 1) O emprego de verbas públicas, sem demonstração de desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros, não caracteriza o delito de peculato (art. 312 do CP). 2) No caso,, em nenhum momento ficou demonstrado que o apelante desviou ou se apropriou do dinheiro dos convên
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Acordao Nº 106360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PECULATO. NÃO DEMONSTRADO O DESVIO DE RECURSOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. ABSOLVIÇÃO. 1) O emprego de verbas públicas, sem demonstração de desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros, não caracteriza o delito de peculato (art. 312 do CP). 2) No caso,, em nenhum momento ficou demonstrado que o apelante desviou ou se apropriou do dinheiro dos convên
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Acordao Nº 106360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PECULATO. NÃO DEMONSTRADO O DESVIO DE RECURSOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. ABSOLVIÇÃO. 1) O emprego de verbas públicas, sem demonstração de desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros, não caracteriza o delito de peculato (art. 312 do CP). 2) No caso,, em nenhum momento ficou demonstrado que o apelante desviou ou se apropriou do dinheiro dos convên
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Acordao Nº 106360 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-01-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. PECULATO. NÃO DEMONSTRADO O DESVIO DE RECURSOS EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO. ABSOLVIÇÃO. 1) O emprego de verbas públicas, sem demonstração de desvio de recursos em proveito próprio ou de terceiros, não caracteriza o delito de peculato (art. 312 do CP). 2) No caso,, em nenhum momento ficou demonstrado que o apelante desviou ou se apropriou do dinheiro dos convên
- Acórdão nº0002847-89.2021.8.17.3590 de Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP), 25-04-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-772-74.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS - GRANDE FLUXO DE PESSOAS. O Anexo 14 da NR-15 da ... a limpeza de vasos sanitários, bem como o lixo recolhido pelos serventes em sanitários, ainda que coletivos, não pode ser dada conotação de ...
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Acórdão nº 71009410630 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... utilizados na limpeza em geral das instalações físicas das escolas e departamentos municipais (álcool, detergentes, desinfetantes, Qboa, ... âmara Cível firmou a compreensão de que o lixo recolhido pelos serventes de escola nos sanitários públicos não se enquadra no conceito de lixo ...
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Acórdão nº 50203801820208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
... Recursal é firme no sentido de que a limpeza de sanitários de escolas, em regra, não se equipara ao recolhimento de lixo urbano e trabalho rede ... âmara Cível firmou a compreensão de que o lixo recolhido pelos serventes de escola nos sanitários públicos não se enquadra no conceito de lixo ...
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Acórdão nº 71009407198 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... utilizados na limpeza em geral das instalações físicas das escolas e departamentos municipais (álcool, detergentes, desinfetantes, Qboa, ... âmara Cível firmou a compreensão de que o lixo recolhido pelos serventes de escola nos sanitários públicos não se enquadra no conceito de lixo ...
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Acórdão nº 71009430174 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
... utilizados na limpeza em geral das instalações físicas das escolas e departamentos municipais (álcool, detergentes, desinfetantes, Qboa, ... âmara Cível firmou a compreensão de que o lixo recolhido pelos serventes de escola nos sanitários públicos não se enquadra no conceito de lixo ...
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Acórdão Nº 0020500-51.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST . Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe-se a...
... ício da função de auxiliar de limpeza, nas dependências de escolas municipais, sendo incontroverso que o empregador efetuava o pagamento do ... , compreendendo um total de 210 (duzentos e dez) funcionários (serventes de limpeza), para atendimento na Rede Municipal de Ensino deste ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000765-88.2014.5.07.0024), 2015-03-27
... de prestação de serviços relativos a mão-de-obra inerentes a serventes" de limpeza, motoristas, chefes de turma, para a consecução da conservaç\xC3"ão e manutenção de cemitérios, mercados, matadouros, escolas municipais, hospitais, postos de saúde, correição e praças do ...
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Acórdão Nº 0000918-85.2014.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O inadimplemento das verbas rescisórias impõe, por si só, o dever de indenizar com fundamento extrapatrimonial. O dano moral é presumido ( in re ipsa ), nascendo do próprio ilícito praticado. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público tomador de serviços deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços...
... o termo aditivo e prevê nova prestação de serviços de serventes" de limpeza em três blocos, a partir dos meses de janeiro, fevereiro e mar\xC3" ... dessa contratação a prestação de serviços de manutenção nas escolas da rede pública municipal de ensino (Id c6aab43 - Pág. 3) ... -
Acórdão Nº 0021261-91.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO A CÉU ABERTO . Indevido adicional de insalubridade pelo trabalho a céu aberto, por sujeição à radiação solar. Inteligência da OJ 173 da SDI-I do TST. Recurso da reclamante não provido no tópico. INTERVALO INTRAJORNADA. A supressão total ou parcial do intervalo para refeição e descanso gera o direito à percepção do período integral de tal intervalo e não
... trabalhava até por volta de 19h30min, horário em que saíam as serventes ( ... ) que " trabalhou por cerca de 2 anos no horário das 06h às 20h ... Tinha por atribuições "o controle de acesso nas escolas, observando e identificando a entrada de alunos, pais, responsáveis e ... -
Acórdão Nº 0021501-96.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-09-2020
... troca de fraldas de crianças, bem como de recolhimento de lixo em escolas de educação infantil, tais não estão previstas no anexo 14 da NR 15 ... para gerar insalubridade, o que é comum apenas no trabalho dos serventes de limpeza. Ocorre que os produtos de limpeza, tais como os utilizados ...
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Acórdão Nº 0021294-33.2019.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... terra, que exerça função efetivamente remunerada em aeroclubes, escolas de aviação civil, bem como o titular ou não, de licença e certificado, ... º do referido Decreto, ajudantes ou auxiliares de manutenção, serventes de manutenção, tratoristas, reabastecedores de combustível em aeronaves ...