piso salarial tecnico laboratorio

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 689-85.2019.5.09.0007)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. PISO SALARIAL. LEI Nº 3.999/61. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTO DEVIDO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida,

... TÉCNICO DE ... LABORATÓRIO. PISO SALARIAL. LEI ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 502-43.2021.5.09.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . RITO SUMARÍSSIMO. PISO SALARIAL. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. LEI 3.999/61. No caso concreto, o Relator,

... RITO SUMARÍSSIMO. PISO SALARIAL. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. LEI ...
Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Códigos
... preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5 ... , porém necessariamente, em apoio técnico e financeiro aos Municípios, consoante o art ... das ciências e nem 2% possuem laboratório de informática - indicadores da baixa qualidade ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7790/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. HORA EXTRA. TÉCNICO DE LABORATÓRIO. A Orientação Jurisprudencial nº 53 da SBDI1 do TST tem o seguinte teor: MÉDICO. JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 3999/61. A Lei nº 3999/61 não estipula a jornada reduzida para os médicos, mas apenas estabelece o salário-mínimo da categoria para uma jornada de 4 horas. não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à 8ª, desde que seja respeitado o...

... JCEM/Vas/jfc ... 1. HORA EXTRA. TÉCNICO" DE LABORATÓRIO. A Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... para o técnico de laboratório, mas apenas piso salarial para determinada jornada, em nada ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1239-10.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TÉCNICO EM LABORATÓRIO. SALÁRIO PROFISSIONAL. DIFERENÇAS. 1. Nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 71 da SBDI-2/TST, -a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de...

... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. TÉCNICO EM LABORATÓRIO. SALÁRIO PROFISSIONAL ... seja a de consideração da adoção do piso salarial com base no valor do salário-mínimo ...
Acórdão Nº 0020022-48.2020.5.04.0000 (AR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Seção de Dissídios Individuais, 27-09-2021
Ação rescisória. Violação manifesta à norma jurídica (art. 966, V, do CPC). Correção automática do salário pelo reajustamento do salário mínimo. Violação aos arts. 5º, caput , e 7º, incisos IV, da Constituição Federal. Não configurada manifesta violação legal em razão de a decisão rescindenda ter analisado de forma expressa a questão da inconstitucionalidade da previsão contida no art. 5º da Lei 3

... de indexação ou índice de correção salarial, mas não a utilização de múltiplos do o mínimo para a definição de um piso" salarial, não havendo como se sustentar que o ac\xC3" ... ídos, laborando como técnicos de laboratório, atuam na área farmacêutica de análises ... expressamente diferencia as funções de técnico e auxiliar de laboratório. Acrescenta que os ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2045-80.2017.5.20.0007)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência,...

... fixam piso salarial em múltiplos do salário-mínimo, à ... salário-mínimo do técnico em radiologia, a Corte Suprema declarou que o ... SALÁRIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM LABORATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NA LEI ... Nº ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 249-76.2016.5.21.0002) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS EM DECORRÊNCIA DA APLICAÇÃO DA LEI 3.999/61. TÉCNICO EM LABORATÓRIO. MULTIPLOS DO SALÁRIO MÍNIMO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não...

... TÉCNICO EM LABORATÓRIO. MULTIPLOS DO SALÁRIO ... TÉCNICO DE LABORATÓRIO - PISO SALARIAL - LEI Nº 3.999/61 - INDEXAÇÃO - ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1288-70.2012.5.04.0019)

... Tem, pois, direito ao piso salarial de seis salários-mínimos para jornada ... SALÁRIO PROFISSIONAL. TÉCNICO EM LABORATÓRIO. FIXAÇÃO COM BASE NA LEI Nº ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1221-40.2016.5.21.0004)

... Agravante:LABORATÓRIO DNA S/S LTDA ... - PISO SALARIAL ... TÉCNICO DE LABORATÓRIO. PISO SALARIAL. LEI N. 3.999/61 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2074-91.2015.5.02.0043)

... Salarial / Piso Salarial ... Alegação(ões): ... laboratório, faz jus ao piso salarial previsto no art. 5º da ... , e o piso salarial da categoria Técnico de Laboratório de 2 salários mínimos nos ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000431-05.2014.5.06.0017), 31-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. SÚMULA 374, DO C. TST. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. I - No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2º, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido

... , embora contratada como "técnica de laboratório"\", teve seu cargo alterado para \"auxiliar de servi\xC3" ... A sua natureza jurídica salarial, igualmente definida no item III do verbete ... dois títulos nunca foram inferiores ao piso da categoria" (ID. 4664a13 - Pág. 10). Por fim, ... e não o da sua verdadeira categoria, de Técnico de Laboratório, sendo devidas as diferenças ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000699-42.2017.5.07.0012), 2017-10-16

... diferenças salariais pelo descumprimento do piso salarial da categoria (2013 a 2016), bem como ... , auxiliar de enfermagem, auxiliar de laboratório, técnico de enfermagem e técnico de ...
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
- Direito do trabalho. Curso e Discurso
... , como verba remuneratória , mas não salarial , outras atribuições econômicas que não se ... vincula o Poder Público ao dever de ixar um piso remuneratório capaz de satisfazer as ... 7.064/82); b) o técnico estrangeiro, domiciliado no exterior e contratado ... proissionalização de auxiliar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei n ...
Acordão nº 20150888990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015

... BADURES DE MENDONÇA RECORRIDO: LABORATÓRIO CLÍNICO HELIO BOTURÃO LTDA ... EMENTA ... ças de salário pela inobservância do piso salarial, devolução dos descontos de ... a autora foi admitida para a função de técnico de laboratório. Mantenho. 2. DIFERENÇAS DE ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... Disso resulta que, a rigor técnico, não se poderia enquadrar no conceito de ... estabelecimento, como consultório e laboratório independente. CLT, art. 507, inteligência ... ou intelectual poderá haver diferença salarial, desde que não exista a vis attractiva do ... 5. Do piso salarial profissional ... Poderá ser avençado ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120600-24.2009.5.16.0015) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA PRINCIPAL. EFEITO DEVOLUTIVO. LIMITE. Não há falar em violação do art. 899 da CLT, pois o efeito devolutivo do recurso ordinário foi devidamente respeitado pelo TRT. A menção ao Plano de Cargos e Salários não foi decisiva para a tese do Regional, mas circunstância mencionada pelo TRT no sentido de não constituir óbice ao reconhecimento do desvio de função. O TRT também frisou...

... DESVIO DE FUNÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL ... A tese de que os arts. 4º e 13 da Lei ... ção de responsável técnica por laboratório não foi objeto de prequestionamento pelo ... empregador que se utilizou do trabalho técnico da empregada sem a devida constraprestação ... Análises Clínicas deverá ser com base no Piso Salarial da Categoria de Farmacêutico. Lembra, ...
COVID. Legislação correlata
- Consolidação das Leis do Trabalho
... não caracterizarão verba de natureza salarial; ou ... II — na impossibilidade do ... digitalização integral ou outro meio técnico disponível, virtualizar seus processos físicos, ... piso nacional de salários — Decreto-Lei n. 2.351/87 ... — auxiliar de laboratório — ausência de diploma — efeitos — Súmula ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023117-14.2020.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036709-62.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2022
Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0023117-14.2020.8.19.0002 Requerente: ALCIR DA SILVA GARCIA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0036709-62.2019.8.19.0002 Requerente: HERMANN WAGNER GOMEZ CARDOSO Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDORES MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO. ...