serventuários greve
-
Suspensão e extinção do processo de execução. recursos
... como casos de força maior capazes de suspender a execução: a greve generalizada dos serventuários da justiça; a greve dos correios, que ...
-
Decisão da Presidência nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... pelo relator da causa no TJ/MG, com declaração de ilegitimidade da greve e imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em ... ência de legislação, reconheceu o direito de greve dos serventuários e estabeleceu algumas balizas normativas para o exercício do direito ...
-
Decisões Monocráticas nº 15511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2013
... pelo relator da causa no TJ/MG, com declaração de ilegitimidade da greve e imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em ... ência de legislação, reconheceu o direito de greve dos serventuários e estabeleceu algumas balizas normativas para o exercício do direito ...
-
Processo nº 0035661-45.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... da embargante ao processo em virtude de greve funcional, daí ... ocorria greve de serventuários, sinalizando, ainda, uma alegada duplicidade ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... em que se pede verbas de natureza trabalhista, que aos serventuários de cartórios são reconhecidos direitos próprios da legislação ... @32. Responsabilidade pelos atos ilícitos na greve (Lei n. 7.783/89) ... A Lei de greve constitui direito constitucional do ...
-
Acórdão nº RHC 30197 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... foi decretada em audiência realizada no curso da grave dos serventuários do Poder Judiciário do Estado da Bahia, onde se ouviu uma testemunha, sem ... DO PROCESSO EM FACE DA PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL NO CURSO DA GREVE DO PODER JUDICIÁRIO, ONDE SE OUVIU TESTEMUNHA SEM QUE O PACIENTE OU SEU ...
-
Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2006
... FEITO COMPLEXO ... PLURALIDADE DE RÉUS ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ... DEMORA JUSTIFICADA ... PRINCÍPIO DA ...
-
Decisão nº 102145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... o cúmulo prazal não pode ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser um ano eleitoral. Noutra ...
-
Processo nº 0008814-65.2015.8.19.0003 de Décima Cémara Cível, 24 de Enero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais. Sentença de Parcial Procedência Mantida. Almeja O Embargante que Esta Relatoria Retifique a Sentença No Tocante a Aplicação Dos Consectários Legais. Correção Monetária Na Hipótese Incide a Partir Do Ajuizamento Da Ação. Omissão Não Reconhecida. Inexistência de Erro Material, Omissão Ou Contradição....
... força maior ocasionados pela greve dos serventuários do Poder ... -
Decisão da Presidência nº 102145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 2010
... o cúmulo prazal não pode ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser um ano eleitoral ...
-
Processo nº 0054745-66.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... cumprir o referido despacho em razão da greve dos serventuários na ...
-
Decisão da Presidência nº 1241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2006
... DENÚNCIA NÃO RECEBIDA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº 2010/0101989-5 de T4 - QUARTA TURMA
... Alimentos. Exame de provas. Intimação da pauta de julgamento. Greve de serventuários. Prisão domiciliar ... 1. O habeas corpus, na linha da ...
-
Acórdão nº RHC 28438 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... Alimentos. Exame de provas. Intimação da pauta de julgamento. Greve de serventuários. Prisão domiciliar ... 1. O habeas corpus, na linha da ...
-
Acórdão nº 0049654-80.1996.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... no prazo legal em virtude da greve dos Serventuários do Judiciário Baiano ... A Secretária da Quinta ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 161100-29.2009.5.02.0046) 07-08-2018
... em meio à suspensão de prazo nas Varas do Trabalho, em virtude de greve dos serventuários do Poder Judiciário, e cita as portarias GP/CR nº ...
-
Acórdão nº 0017470-10.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... a impossibilidade de acesso à certidão em razão da greve dos serventuários, foi determinada a ... remessa dos autos à Secretaria ...
-
Decisão da Presidência nº 86645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2005
... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PLURALIDADE DE RÉUS. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA. DEMORA JUSTIFICADA. PRINCÍPIO DA ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1225443 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça estadual julgar questão concernente a pedido de inclusão de auxílio de cesta-alimentação em complementação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS. PROVA DO COMPROMETIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Processo nº 0035071-68.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Arrematação de Imóvel Pertencente Ao Monte Do Espólio de Alda Barreto Veras (1ª Agravada). Decisão Recorrida Determinou que As Cotas Condominiais Inadimplidas Devem Ser Suportas Pelo Quinhão Hereditário Do Espólio de Leda Veras Leal (2ª Agravada), LIMITANDO-SE a Obrigação Até a Data Da Assinatura Do Auto de Arrematação. - Pretende O Agravante a Reforma...
... razão da greve dos serventuários da justiça. ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0270742-1 de T6 - SEXTA TURMA
... o cúmulo prazal não pode ser justificado em razão de ter havido greve dos serventuários da justiça ou mesmo por ser um ano eleitoral ...
-
Acórdão nº 2009/0190831-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça estadual julgar questão concernente a pedido de inclusão de auxílio de cesta-alimentação em complementação de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DA INSURGÊNCIA. GREVE DOS SERVENTUÁRIOS. PROVA DO COMPROMETIMENTO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Decisão da Presidência nº 86645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2005
... EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS ... PLURALIDADE DE RÉUS ... GREVE DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA ... DEMORA JUSTIFICADA ... PRINCÍPIO DA ...
-
Decisão da Presidência nº 87256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2006
... , essencialmente, que (a) a pluralidade de réus e defensores, (b) a greve dos serventuários da justiça local, (c) o aditamento da denúncia, com ...
-
Acórdão nº 2006/0264641-7 de T6 - SEXTA TURMA
... sentença - creditado claramente à Administração, em razão de greve dos servidores da Justiça, é de rigor o relaxamento da segregação ... audiência de oitiva de testemunhas em razão de greve dos serventuários, tendo sido remarcada para o dia 13/11/2006 ... Por meio de despacho de ...