serviço militar 2009
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Acórdão nº 2008/0125719-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO DE ... quer dizer "da ativa" e não "em serviço", em oposição a militar da reserva ou ... Brasília (DF), 22 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2009/0069520-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. ARTIGO 4º DA LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08142229420194050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0814222-94.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NILZA DOS SANTOS ADVOGADO: Silvia Almada Dutra Dourado APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA ADMINISTRATIVO....
... de seu filho Vando Santos de Souza, militar da marinha do Brasil, ocorrido em 05.08.2011, ... entre a causa do óbito (suicídio) e o serviço militar; c) faz jus ao benefício pleiteado, pois ... OLIVEIRA LIMA, 3ª TURMA, JULGAMENTO: 30/04/2009, PUBLICAÇÃO: 15/05/2009) ... -
Acórdão nº 2014/0052769-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Serviço ... e genérica da Lei do Serviço Militar Obrigatório nem ... 6.499/2009", que, mesmo antes da alteração \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0153390-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário. No período entre 4/6/2009" e ... 12/8/2014, o Conselho de Justifica\xC3" ... serviço ...
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Acórdão nº 2005/0026336-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÃRIO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. RESERVA REMUNERADA. APLICAÃÃO DO ART. 201, ... BrasÃlia, 29 de setembro de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
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Acórdão nº 2005/0058926-7 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. TEMPORÁRIO. INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO DAS ... Brasília (DF), 07 de maio de 2009 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ...
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Acórdão nº 2007/0135060-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. INCAPACIDADE PARA A VIDA MILITAR. PROVA ... árias que o militar sofreu acidente de serviço e ficou incapacitado definitivamente para a vida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023456020174058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802345-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO APELADO: JEAN PAULO SILVA DE LIMA ADVOGADO: Ronaldo Barboza França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Sílvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MARINHA DO BRASIL. MILITAR TEMPORÁRIO.
... Destacou que o apelado, militar temporário, não havia completado, à época de ... desincorporação, os 10 (dez) anos de serviço, razão pela qual não poderia ser reconhecido ... às fileiras da Marinha do Brasil em 02/03/2009, mais precisamente no Comando do 3º Distrito ... -
DECRETO Nº 7188, DE 27 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.158, de 28 de Dezembro de 2009, que Dispõe Sobre o Acesso as Graduações Superiores de Militares Oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronautica.
... da Aeronáutica - QTA, na reserva remunerada, reformados ou no serviço ativo, cujo ingresso no Quadro se deu até 31 de dezembro de 1992, é ... face de incapacidade definitiva para o serviço ativo ou tenha o militar falecido ainda durante o serviço ativo ... Art. 5º O acesso às ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022934420154058200), 05-10-2021
PJE 0802293-44.2015.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. REFORMA. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Remessa oficial e apelações de sentença (de 10/11/2016) que julgou parcialmente procedente o...
... a patologia e as atividades exercidas no serviço militar ( o autor apresenta incapacidade ... , defende a aplicação da Lei 11.960/2009 para fins de correção monetária, e que não é ... -
Acórdão nº 2008/0264957-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARTIGO 4º DA LEI Nº 5.292/67. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. DISPENSA PARA FORMAÇÃO DE ... Min. Nilson Naves, DJ. 10.03.2009; Resp. n.º 926.125/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, ...
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Acórdão nº 2005/0215352-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ORNELLAS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :PAULO ALEXANDRE ... QUANDO O AGENTE SE ENCONTRAVA EM SERVIÇO. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NÃO PREVISTA NA ... Brasília, 12 de maio de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
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Acórdão nº 2006/0264494-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. REFORMA. APLICABILIDADE DA LEI VIGENTE AO TEMPO ... ção física oriunda de acidente em serviço ou de enfermidade contraída pelo militar, e não ... Brasília (DF), 23 de abril de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRO ARNALDO ESTEVES ...
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Acórdão nº 2009/0043729-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR DE BELO HORIZONTE - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ... e julgamento de delito cometido por policial militar, em serviço, contra civil, à luz do Enunciado nº 6 da Súmula desta Corte Superior ...
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Acórdão nº 2001/0089388-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR. ESTADO DE GOIÁS. VIOLAÇÃO À LITERAL ... contarem com mais de 30 anos de efetivo serviço ... 2. Todavia, para os oficiais ocupantes do ... Brasília, 11 de fevereiro de 2009(Data do Julgamento) ... Ministra Maria Thereza de ...
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Acórdão nº 2007/0201798-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA QUE FOI POSTERIORMENTE ... DE MOLÉSTIA INCAPACITANTE PARA O SERVIÇO MILITAR. DATA DE INÍCIO DA ISENÇÃO QUE DEVE ... Brasília (DF), 23 de junho de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA DENISE ARRUDA ...
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Decisão Monocrática N° 07191839520208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2021
O cerne da controvérsia reside no direito (ou não) ao recebimento do adicional previsto no § 3º do artigo 114 da Lei 12.086/2009, pelo Policial Militar em situação de inatividade, designado para o serviço ativo. Na sessão de julgamento desta 3ª Turma Recursal, em 14.12.2020, resultou reconhecida a divergência jurisprudencial acerca da matéria, conforme os seguintes acórdãos: JUIZADOS ESPECIAIS DA
... previsto no 3 do artigo 114 da Lei 12.086/2009, pelo Policial Militar em situao de inatividade, ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... - Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que trata o art. 23 da Lei no 11.356, de ... b) a partir de 1o de julho de 2009, correspondente a cinqüenta pontos, considerados o nível, classe e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, e demais normas federais e estaduais ... , que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório, ...
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Acórdão nº 2008/0278805-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MILITAR. EXCLUSÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA E ... ª Seção, de minha relatoria, DJe de 13/02/2009; MS nº 12.957/DF, 3ª Seção, Rel. Min ... funcionais, a ausência de prejuízo ao serviço público, bem como a comprovada boa-fé. Além do ...
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Acórdão nº 2008/0192800-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE MILITAR EM SERVIÇO - LEI Nº 6.880/80 - REQUISITOS DE ... Brasília-DF, 23 de junho de 2009(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
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DECRETO Nº 6834, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronautica, do Ministerio da Defesa, e da Outras Providencias.
... I - formular a Política Militar Aeronáutica; ... II - propor a constituição, a organização e os ... da Aeronáutica nos assuntos relativos à segurança do Serviço de Navegação Aérea, coordenar e controlar as atividades de inspeção ...
- Acórdão nº REsp 1069794 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e CXL da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos IV, V e VI, ... DE CARREIRA DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR ... Art. 34. Os Anexos I, II e III da Lei nº ... a título de adicional por tempo de serviço; ... III - vantagens incorporadas por força dos ...