serviço nacional relevante
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... pelo Poder Executivo a prestar tal serviço e que será responsável, nos termos do art. 128 ... , na aquisição, investimento relevante em coligada ou controlada, avaliável pelo valor ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato ... funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar ... ARTIGO 7 ... à prova de fato juridicamente relevante ... Ar. 352. Reconhecer, como verdadeira, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... a serem cobradas pela realização do serviço; ... #Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017 ... , tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo; ...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
... ções e o posicionamento sobre temas de interesse público relevante; ... III - firmar as atas das reuniões do Conselho Nacional da Juventude; ... de trabalho e nas comissões será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 15. O Ministro de Estado da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... exerce função considerada de relevante interesse público e, sendo servidor público, ... e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, colocando-os à disposição para exame ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ões, de acordo com a conveniência do serviço ... § 2° Para facilidade do serviço ... distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior ...
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Decreto nº 9.894 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... População em Situação de Rua será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 8º A Fundação Instituto ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 12401, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Dispor Sobre a Assistencia Terapeutica e a Incorporação de Tecnologia em Saude No Ambito do Sistema Unico de Saude - Sus.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... , realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado." ... "Art ... de intolerância ou reação adversa relevante, provocadas pelo medicamento, produto ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12696, DE 25 DE JULHO DE 2012. Altera os Artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente), para Dispor Sobre os Conselhos Tutelares.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ências inclusivas: unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência ... que possa trazer risco ou prejuízo relevante, havendo divergência de opinio~es entre a pessoa ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... serviço ou para o exercício de direito, o titular será ... ça que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares ... § 1º A comunicação será ...
- Em vigor Decreto nº 9.891 de 27/06/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... é a liquidação final dos títulos, o serviço de monitoramento dos fluxos de recursos entre ... ósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao ...
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Decreto nº 9.864 de 27/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
... ética e nos comitês técnicos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 15. Os recursos financeiros ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... dívidas de pequeno valor com a Fazenda Nacional, inscritas ou não em Dívida Ativa da União, ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e condições ... que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o\xC2" ... da reserva remunerada designados para o serviço ativo; ... II - os policiais militares da reserva ... feito heróico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... II - o lugar de prestação do serviço; ... III - a natureza e a importância da ... executivo extrajudicial ou de documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá ...
- DECRETO Nº 66854, DE 07 DE JULHO DE 1970. Considera Serviço Nacional Relevante as Missões de Construção em Execução Pelos 5, 6 e 7 Batalhões de Engenharia de Construção, Na Região Amazonica.
- DECRETO Nº 67686, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1970. Considera Como Serviço Nacional Relevante o Prestado Nas Organizações Militares das Guarnições Especiais de 1 Categoria e de Engenharia de Construção.
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e condições ... que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados ...
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Em vigor
Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico, e dá outras providências.
... DA REPBLICA , fao saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... mandato, ser considerado servio relevante ... Pargrafo nico. O Conselho Federal de ...
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DECRETO Nº 7612-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. Institui o Plano Nacional Dos Direitos da Pessoa Com Deficiencia - Plano Viver Sem Limite.
... ão ou nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 6º Compete ao Comitê ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... empresarial investida considerado relevante para o cumprimento do comando constante do caput ... de cargo, sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e ...