serviço público impróprio
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Chorroch� - Vara c�vel
... Intime-se o representante do Ministério Público da aludida audiência. Intimações e ... serviço, notas de empenho e liquidação fornecidas pela ... , por se tratar de serviço público impróprio, já que é executado a destinatário conhecido e ...
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Processo nº 0204016-83.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... II DO NCPC. FALHA NO SERVIÇO". PRECEDENTE ... DESTA CÂMARA. MANUTEN\xC3" ... econômica explorada: serviço público impróprio ...
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Processo nº 0021711-92.2015.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Plano de Saúde. Alegação, Pela Consumidora, de Reajuste Anual Abusivo, Eis que Superior Ao Índice Estabelecido Pela Ans, Bem como de Reajuste Discriminatório, Com Base Em Faixa Etária, Já que Teria Ocorrido Um Aumento de Quase 70% Do Valor Do Plano Quando Completou 59 Anos de Idade. Reajuste Com Base Em Faixa Etária que É Admitido, desde que Previsto Pelo Contrato e Em Consonânci
... serviço e, consequentemente, ... econômica explorada: serviço público ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08130438020164058100), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0813043-80.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: TEREZINHA GONCALVES LANDIM DE ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Heyder Lima De Lucena e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.
... as maiores e menores retribuições no serviço público. Ademais, a Lei Nº 10.698/2003 ... concedido a título de revisão ser impróprio para recompor a perda aquisitiva decorrente da ... -
Processo nº 0390048-07.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... 3 /Apelante 3: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE ... Juízo ... prestação de serviço de transporte coletivo. ... embargante ... 9. Recurso impróprio para manifestar o ...
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Acórdão Nº 0019965-43.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... se enquadra como beneficiária final do serviço ... Pois bem. O art ... atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, ...
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Acórdão nº 0002238-19.2010.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...
- Acórdão Nº 5002694-92.2019.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Processo nº 0015733-93.2013.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017
... defeito na prestação de serviço ou dever de ... econômica explorada: serviço público impróprio ...
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Processo nº 0001245-63.2015.8.19.0051 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde Individual. Reajuste por Mudança de Faixa Etária. Contrato Firmado Em 2004. Sentença de Parcial Procedência para Declarar Percentual Máximo de Reajuste por Faixa Etária Previsto No Contrato e para Condenar a Ré À Devolução Em Dobro Do Valor Pago a Maior. Abusividade Comprovada. Cláusula Contratual que Deve Respeitar Regra Prevista No Art. 3º, I e Ii, Da...
... estipular o custo do serviço por ela prestado, ... público ... -
Processo nº 0016027-91.2012.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... áusula contratual de prestação de serviço de saúde. ... público ... público impróprio ...
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Decisao Nº 0003564-57.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 27-04-2023
... da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep e da Contribuição para o Financiamento ... III – o serviço científico e tecnológico de assessoria, de ... impróprio de apuração de crédito financeiro; ... III – ...
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Processo nº 0231138-37.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional. Plano de Saúde Individual Contratado Em 27/12/1984. Alegação de Abusividade Dos Índices Aplicados para O Reajuste Em Razão Da Mudança de Faixa Etária. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. PONTUE-SE que O Reajuste Em Virtude Do Aumento Da Idade Do Segurado É Legal, Sem que Se Configure Imediata Violação Ao Art. 15, § 3º Do Estatuto Do Idoso, desde que...
... todo aquele que utiliza serviço ... serviço público ... -
Decisao Nº 0064561-49.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 13-06-2023
... , estabelece a variação por unidade de serviço, sem que o segurado saiba como se chega a tal ... atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, ...
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Decisao Nº 0051078-83.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2023
... da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...
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Processo nº 0069368-35.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... serviço de saúde, é ... explorada: serviço público ...
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Acórdão Nº 5014060-25.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... ídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único ... atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, ...
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Processo nº 0001315-62.2009.8.19.0028 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... econômica explorada: serviço público impróprio ... atividade ...
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Decisao Nº 0131273-21.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...
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Decisao Nº 0137968-88.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-05-2023
... da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...
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Acórdão Nº 0302273-59.2016.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-02-2019
... da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...
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Processo nº 0037436-32.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação Revisional de Cláusula Contratual C/c Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Alegação de Reajustes Abusivos Em Razão de Mudança de Faixa Etária. Indeferimento Da Tutela Antecipada que Objetiva a Suspensão Do Reajuste, Praticado Em 2016. Recente Julgamento Do Stj que Reconheceu a Validade Do Reajuste por Mudança de Faixa Etária. Abusividade...
... econômica explorada: serviço ... ômica explorada: serviço público ... impróprio ... -
Processo nº 0031672-31.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Plano de Saúde. Reajuste por Faixa Etária. Recurso Da Parte Autora Objetivando À Concessão Da Tutela de Urgência para que Seja Recalculada a Sua Mensalidade Sem a Incidência Do Reajuste por Faixa Etária. Recurso que Merece Prosperar Em Parte. Reajuste por Faixa Etária que Deve Observar As Diretrizes Traçadas No Julgamento Do Recurso Especial...
... explorada: ... impróprio ... atividade ... , no caso, ao Serviço Único de Saúde ... -
Acórdão nº 0501441-14.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada ...