Substituição Processual
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Substituição Processual no Processo Coletivo
por:
Pillares, 2006
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... determinações desta Lei, cabendo-lhe promover a devida substituição processual, no prazo de trinta dias, contados da data do seu compromisso ...
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Lei nº 13.725 de 04/10/2018. Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que 'dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)', e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que 'dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências'.
... aplica-se aos honorários assistenciais, compreendidos como os fixados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição" processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... § 7º Os honorários convencionados com entidades de classe para atuação em substitui\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal); e dá outras providências (Lei Maria da Penha).
... , nem configurar atenuante ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada ... #Incluído pela Lei nº 13.871, de 2019 ... ões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente ... Parágrafo único. Será garantido o direito de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à ... ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... , dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes ... d) a aplicação da medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança; ... e) a revogação da medida de ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... O relator terá as atribuições que a legislação processual confere aos juízes singulares ... ARTIGO 3 ... Compete ao ... Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador, para substituição, pelo voto da maioria absoluta dos seus membro ... ARTIGO 41-A ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação ... Art. 3º-B. O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação ...
- Substituição processual e ação de cumprimento
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à ... falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa e dos demais princípios ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de ... imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição ... § 3º Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... assemelhados, de operação de crédito em que não haja substituição de devedor, a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da ... e o recurso de que tratam os §§ 7º e 8º obedecerão ao rito processual ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... de funcionários de sua Secretaria, nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade partidária, mediante o ... § 4º Havendo substituição de candidatos após o sorteio, o nome do novo candidato deverá figurar na ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... § 6.A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319). " ... "Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada ...
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Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
... aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo civil de cunho individualista para uma nova sistemática coletiva,
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... efetivo pagamento da multa será considerado para efeito da substituição" de que trata o caput, não sendo admitida para esta finalidade a celebraç\xC3" ... ótese de ser identificada, após o encerramento da instrução processual, a possibilidade de agravamento da penalidade, o autuado será notificado, ...
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Legitimidade extraordinária para a causa, substituição processual e assistência litisconsorcial
A partir da disposição contida no artigo 18, parágrafo único do Código de Processo Civil, que estabelece "Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial", analisa-se a legitimidade para a causa, em especial, a legitimidade extraordinária, bem como a substituição processual
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, ... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , mediante termo próprio, proibida a venda, utilização, substituição", subtração ou remoção, total ou parcial, dos referidos bens ... \xC2" ... ção de fato ocorrido após o encerramento da instrução processual; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021 ... II - ...
- Associação de defesa dos consumidores e a substituição processual
- Substituição Processual Sindical e Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: uma Visão Prospectiva
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Em vigor
Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
... "Parágrafo único. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça ... Parágrafo único. Qualquer que seja o rito processual criminal, o juiz, após a citação, tomará antecipadamente o depoimento ...
- Substituição processual no processo coletivo