serviços oi
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Acórdão Nº 4001639-44.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA OI S.A.. NEGÓCIO JURÍDICO SUPOSTAMENTE FIRMADO ENTRE TELESC E OS AGRAVADOS. EMPRESA OI S.A. SUCESSORA DA TELESC. ASSUNÇÃO DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM QUE SE VERIFICA. PRESCRIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DOS...
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Processo nº 0461223-56.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Telefonia. Ação de Repetição de Indébito C/c Indenizatória por Dano Moral. Autor Alegando que É Titular de Linha Telefônica e Possui Os Planos Oi Fixo e Oi Velox, Sendo Que, Embora Tenha Efetuado O Pagamento de Todas As Contas, Os Serviços Foram Indevidamente Suspensos Pela Parte Ré. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Autoral...
... VELOX, SENDO QUE, EMBORA TENHA EFETUADO ... O PAGAMENTO DE TODAS AS CONTAS, OS ... SERVIÇOS FORAM INDEVIDAMENTE SUSPENSOS ... PELA PARTE RÉ. SENTENÇA QUE JULGOU ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... -
Acordao N° 1657116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Agravo interno em recurso inominado. Decisão monocrática. Intempestividade superada. Prestação de serviços de telefonia e internet. Repetição de indébito. Serviços disponibilizados por longo tempo. Surrectio. Pagamento indevido não configurado. Responsabilidade civil. Dano moral. Desvio produtivo não configurado. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso...
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... INTEMPESTIVIDADE SUPERADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E ... INTERNET. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR LONGO ... TEMPO.SURRECTIO. PAGAMENTO INDEVIDO NÃO CONFIGURADO ... -
Acordao N° 1671407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Contratação de serviços de oi tv livre hd. Término do contrato após o prazo de dois anos. Inexistência de contrato com prazo de fornecimento. Fornecimento pelo prazo de cinco anos. Enriquecimento sem causa do autor. Recurso conhecido e não provido. 1. A parte ré oi/sa se insurgiu contra a sentença que julgou parcialmente...
... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OI TV LIVRE HD. TÉRMINO DO CONTRATO APÓS ... O PRAZO DE DOIS ANOS. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO COM PRAZO DE ... FORNECIMENTO. FORNECIMENTO PELO ... -
Acórdão Nº 0014322-25.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. OI. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DOS SERVIÇOS DE TELEFONE FIXO E INTERNET. RÉ QUE CORTA OS SERVIÇOS NO DIA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA REALIZADA TRÊS DIAS DEPOIS. RELIGAÇÃO SOMENTE APÓS 15 DIAS.SENTENÇA PROCEDENTE. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$4.000,00. DANOS MATERIAIS FIXADOS EM R$56,79.RECURSO DA RÉ. APONTADA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.
... Janine Stiehler Martins ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. OI. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DOS SERVIÇOS DE TELEFONE FIXO E INTERNET. RÉ QUE CORTA OS SERVIÇOS NO DIA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA REALIZADA TRÊS DIAS DEPOIS. RELIGAÇÃO SOMENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000813-39.2011.5.06.0005), 11-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO. TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. A questão das terceirizações no âmbito do setor das telecomunicações passa ao largo da necessidade de definição do que seja atividade-meio ou atividade-fim. A decisão do legislador foi no sentido de autorizar a transferência de uma ou outra espécie de atividade, mediante contrato de prestação de serviços
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Processo nº 0328191-86.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL. REDUÇÃO DE VALOR. 1) Relação contratual. 2) Narra a autora que é cliente da ré e titular da linha 38662058, pagando o valor de R$ 95,10, que inclui também o
... serviços" pararam de funcionar, ... apesar do regular pagamento das faturas emitidas ... pela operadora de telefonia, \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015395-50.2021.8.19.0209 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015395-50.2021.8.19.0209 Recorrente (autor): JORGE CARRERA PIRES JUNIOR Recorrido (réus): OI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL; FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA e BANCO BMG S.A. Origem: II Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão Nº 0028670-33.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-05-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. AUTORA FUNCIONANDO COMO AGENTE MONOMARCA DA OI MÓVEL. ALEGAÇÃO DE PARCERIA PARA A EXPANSÃO E REFORMA DA LOJA DA PROMOVENTE. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOBSERVÂNCIA NO PRIMEIRO GRAU. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0192312-63.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0192312-63.2021.8.19.0001 Recorrente: MARIA ALICE LOPES FERRO - autora Recorrido: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - ré Origem: 8º Juizado Especial Cível - Tijuca - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... III - Ajuizada a ação foi deferida a antecipação de tutela determinando que a ré restabelecesse os serviços o que ... também não foi feito sob a singela alegação de que se cuida de "área de risco" ... IV - Por certo que a ré quando participou do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803924-16.2021.8.19.0011 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803924-16.2021.8.19.0011 Recorrente (autora): ANA CLAUDIA BOTELHO RIBEIRO Recorrido (ré): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804363-36.2021.8.19.0008 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804363-36.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido (autora): ALINE CORREA DA SILVA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Processo nº 0023898-52.2016.8.19.0042 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Abril de 2017
Ementa: PROCESSO Nº: 0023898-52.2016.8.19.0042 VOTO A documentação que instrui a inicial confere suporte à versão inaugural. O autor comprova a fls. 10 que a linha de sua titularidade final 1622 estava cadastrada no plano "oi conta 100", pagando o valor mensal, médio de R$ 50,00. A cobrança é de maio de 2016. A fatura de fls. 11, de junho de 2
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ADDIPER.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dot...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS – Lote II- Aditivo Nº 002 ao Termo de Adesão 002.2019.CEHAB.001 ao Contrato MATER Nº 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Companhia Estadual de Habitação e Obras- CEHAB. Objeto: prorrogação dos serviços conform...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PROCON.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- IPEM EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPEM.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigênc...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo N° 002 ao Termo Adesão 002.2019.SJDH.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. V...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extratos de Aditivos Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PRORURAL.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural. Objeto: prorrogação dos serviços conforme...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.SAD.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Administração de Pernambuco. Objeto: prorrogação, supressão de serviços conforme Adendo I e especificação da dotação o...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FOP Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.FOP.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO-FOP/UPE. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência:...
- SECRETARIA DA FAZENDA Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.SEFAZ.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco-SAD. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01...
- FUNDAÇÃO HEMOPE Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.HEMOPE.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Fundação de Hemoterapia e Hematologia de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21 até...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO UPE/ESEF TERMO ADITIVO Aditi vo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ESEF.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Admi nistração de Pernambuco. C ontratada: OI S/A ( em recuperação judicial). Contr atante aderente: ESCOLA SUPERIOR D E EDUCAÇÃO FÍSICA – ESE Obj eto: pr orrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orç...
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Aditivo 002 ao Termo de Adesão nº 002.2019.SEPLAG.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante Aderente: Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco/SEPLAG: OBJETO:Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificaçã...