serviços oi

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA ¿OI EMPRESARIAL¿. OMISSÃO QUANTO A ALEGAÇÃO RECURSAL DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SANADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO COM FINS INTEGRATIVOS. INCREMENTO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.1. Cingem-se as razões recursais

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. OI. SERVIÇOS DE INTERNET E TELEFONIA FIXA. SUSPENSÃO INDEVIDA, MEDIANTE FATURAS PAGAS. FATURAS EQUIVOCADAS.SENTENÇA PROCEDENTE. RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, READEQUAÇÃO DO VALOR CONTRATADO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00.RECURSO DA RÉ LIMITADO AOS DANOS MORAIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO. DESCABIMENTO....

Ementa: Primeira Turma Recursal Cível Processo N. 0011241-10.2017.8.19.0021 Relatora Juíza Veleda S S Carvalho Recorrente Autor: Silvia Santos Da Silva Kelmer Recorrido Réu:. Telemar Norte Leste S/a (em Recuperação Judicial) Voto Alega a Autora que É Cliente Da Ré desde 02/06/2014 e Vem Sofrendo Cobrança Indevida e Descumprimento Da Oferta Realizada Em 13/10/2016, No Valor de R$114,80, para Os...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL.  DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE PAGAMENTO DO DÉBITO.   DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL: Não obstante a sentença tenha declarada a quitação integral das faturas, sem a devida compensação de valores pela OI, o fato é que a prova das autos afasta o dever de indenizar diante da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO COMPROVADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERÍCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. VALOR DA CAUSA. ELEVADO. FIXAÇÃO COM BASE NA EQUIDADE....

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ARE 791.932. SOBRESTAMENTO DO FEITO. LITÍGIO QUE NÃO ENVOLVE TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE CALL CENTER. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. No ARE 791.932, com repercussão geral reconhecida, o ministro relator Teori Zavascki determinou o sobrestamento de todos os processos que discutam a validade de terceirização da atividade de call center nas concessionárias de...

PROCESSO Nº: 0814554-30.2022.8.19.0001 RECORRENTE: MARIA JOSE VIANA DOS SANTOS RECORRIDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na inércia em realizar a mudança de endereço dos serviços de telefone fixo e internet desde 06/01/2022. A autora...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, reformando a decisão de primeiro grau, deu parcial provimento à Apelação

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA. REPAROS E MANUTENÇÃO EM TELEFONES DE USO PÚBLICO (TUP). MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido analisou todas as questões

Ementa: Agravo De Instrumento. Direito Do Consumidor. Oi Movel S/a. Decisão Que Indefere Tutela Antecipada. Pedido Para Que A Ré Se Abstenha De Cobrar Pelos Serviços De Oi Fixo E Oi Velox Acima Dos Valores De R$ 14,51 E R$ 43,26 E Que Não Insira O Nome Da Autora Em Cadastros Restritivos De Crédito. Inexistência De Perigo Iminente Ou Risco Ao Resultado Útil Do Processo. Decisão Que Não Se Mostra...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.  TELEFONIA. OI FIXO. SERVIÇOS QUE INTEGRAM O PLANO. DESMEMBRAMENTO DA FATURA. REGULARIDADE DA COBRANÇA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO AFASTADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO  E RECURSO DO AUTOR PREJUDICADOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Analisando as faturas acostadas com a inicial, percebe-se que não...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE SEREDE SERVIÇOS DE REDE S.A. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II,

Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Autora que alega ter recebido da ré uma série de ligações telefônicas referente a cobranças não devidas, relativas a supostos serviços contratados da empresa OI. Sentença do juízo a quo que julgou improcedente o pedido autoral. Apelação da autora requerendo a reforma da senten&

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLANO 'OI CONTA 50' E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA CLÁUSULA DE RESCISÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANOTAÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ATO ILÍCITO.DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO....

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória C/c Obrigação de Fazer. Serviço de Telefonia Celular e Fixa e Oi Velox. Empresas de Concessionárias de Serviços Público Tem O Dever de Fornecer Serviços Adequados, Eficientes, Seguros e Contínuos, Situação Dos Autos que Retrata a Falha Na Prestação Dos Serviços. Danos Morais Configurados e Fixados No Valor de R$3.000,00 (três Mil Reais). Parcial...

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais. 1. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Morais, Em que Alega a Parte Autora/agravante, Possuir Relação Contratual Com a Empresa Ré/agravada, para Fornecimento Dos Serviços de Oi Velox, Oi Fixo e Oi Tv e que Em Relação Aos Dois Primeiros Serviços a Empresa Cumpre Regularmente Com

I - ANÁLISE CONJUNTA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Em juízo de retratação, demonstrada possível

Ementa: Apelação Cível. Recurso Submetido Ao Regime Do Novo Cpc. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Consumidor. Negativação Indevida. Falha Na Prestação Do Serviço Caracterizada. Sentença de Parcial Procedência. Hipótese que Não Se Subsume Ao Tema Afetado Pelo Recurso Especial Nº 1.525.174/rs. Cuida-se, Na Origem, de Demanda Em que Se Discute Falha Nos Serviços Prestados Pela Empresa Ré, Ora...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO  DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. SENTENÇA MANTIDA. O INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO EXIME O CONSUMIDOR DE, MINIMAMENTE, PROVAR O QUE AMPARA O SEU DIREITO.  HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE OS SERVIÇOS QUESTIONADOS PELO CONSUMIDOR - “OI NOTÍCIAS”; “OI AUDIO NEWS BÁSICO”; “

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 18 DA LEI 7.347/85. ISENÇÃO DE CUSTAS. BENEFÍCIO RESTRITO AO AUTOR DA AÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL A ESPÉCIE. SUPOSTA COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. RUBRICAS QUE INTEGRAM O PLANO OI FIXO, SEM PREJUÍZO ECONÔMICO PARA O CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS.

• O Globo

• O Globo