servidão de passagem é aparente

2674 resultados para servidão de passagem é aparente

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão Nº 0000478-80.2016.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
    ... AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ... ção de posse em relação a servidão aparente de passagem, situada no imóvel do réu, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...

    ... no devem, portanto, seguir utilizando a passagem existente em sua propriedade. Requer seja ... DE POSSE - ESTRADA RURAL - SERVIDO APARENTE DE TRNSITO - JUZO POSSESSRIO - ABSTRAO DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.252293-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO APARENTE - TURBAÇÃO - DEFERIMENTO DA TUTELA POSSESSÓRIA - TITULARIDADE E ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - IRRELEVÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - O debate possessório travado entre particulares, ainda que sobre bem alegadamente público - estrada rural -, não exige a formação de litisconsórcio...

    ... no devem, portanto, seguir utilizando a passagem existente em sua propriedade. Requer seja ... DE POSSE - ESTRADA RURAL - SERVIDO APARENTE DE TRNSITO - JUZO POSSESSRIO - ABSTRAO DA ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.199198-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - REQUISITOS DOS ARTS. 560 E 561 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO - SUSPENSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE.- Demonstrada a existência de servidão de passagem aparente, bem como, o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art.

    ... os autores na posse da servido de passagem objeto da lide, confirmando a liminar deferida, ... para que seja reconhecida a servido aparente", vez que, " analisando os autos, no se vislumbra ...
  • Acórdão nº 1.0080.11.002194-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2)

    ... "o caso vertente trata-se de servido de passagem aparente que, j existia antes mesmo do imvel ser ...
  • Acórdão Nº 5027240-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
    ... , tendo o requerido simplesmentetoleradoa passagem como ato de bom convvio com os vizinhos. [ ... ] ... das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito proteo possessria". Na ...
  • Acórdão nº 1.0567.16.003073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019

    EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PRESENÇA - EFEITOS- Caracterizada a hipótese do artigo 55 do Código de Processo Civil, a reunião de feitos conexos para julgamento simultâneo, sendo desnecessária a identidade de partes. - A servidão de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia e pode ser considerada aparente quando deixa...

    ... ( ... ) Enquanto a servido de passagem tem natureza de direito real, est regulamentada ... por 10 anos, desde que a servido seja aparente, tal como dispe o artigo 1.379 do Cdigo Civil, a ...
  • Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ

    ... ao de REINTEGRAO DE POSSE DE SERVIDO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por IVO ALVES ... usufruindo de servido de passagem aparente e antiga, turbando-lhes a posse, sendo que a ...
  • Acórdão nº 1.0514.12.004088-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO PASSAGEM APARENTE COMPROVADA - POSSE ANTERIOR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - ART. 561 CPC - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SÚMULA 415 STF - AVERBAÇÃO DA SERVIDÃO - DESNECESSIDADE/FACULTATIVA - PEDIDO INEXISTENTE - VÍCIO ULTRA PETITA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESNECESSIDADE - INSTITUTO DE POSSE - INTERESSES EXCLUSIVAMENTE PRIVADOS - AUSÊ

    ... ao de REINTEGRAO DE POSSE DE SERVIDO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE LIMINAR, ajuizada por IVO ALVES ... usufruindo de servido de passagem aparente e antiga, turbando-lhes a posse, sendo que a ...
  • Acórdão nº 1.0529.14.003824-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESTRADA DE ACESSO A IMÓVEL RURAL - UTILIZAÇÃO, POR VÁRIOS ANOS, SEM OBJEÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM COM CARÁTER APARENTE E PERMANENTE - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO DE SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA N.º 415 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - OBSTRUÇÃO DE PASSAGEM - ESBULHO CARACTERIZADO

    ... manter a Autora na posse da servido de passagem objeto da lide. Pretende o Ru, com seu ... em que instituda, possa ser considerada aparente e permanente. Esse entendimento ...
  • Acórdão Nº 0300355-34.2015.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
    ... a presente 'ao de usucapio de servido aparente' contraMarcondes Rocha. A parte r, devidamente ... sobre eventual direito de servido ou passagem existente sobre o imvel, restando muito claro que ...
  • Acórdão nº 1.0082.13.001035-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. A comprovação, nos autos, da utilização da passagem de trânsito que existe dentro da propriedade do réu caracteriza servidão aparente. Demonstrados os requisitos mencionados no art. 561 do CPC/15, a manutenção da sentença que determinou a reintegração dos autores na posse da...

    ... para restabelecimento de servido de passagem com pedido de liminar ajuizada por Rosa Maria de ... visvel, o que caracteriza a servido aparente, nos termos da Smula 415, do STF, in verbis: ...
  • Acórdão nº 1.0411.13.007072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE TÍTULO - SERVIDÃO APARENTE - ÁREA DE TERRENO UTILIZADA COMO ACESSO A VIA PÚBLICA - ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE.Conforme dispõe a Súmula 415 do STF, a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção...

    ... autos da Ao de Instituio de Servido de Passagem ajuizada por Laura Barbosa dos Santos Pereira e ... incontestado e contnuo de uma servido aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza ...
  • Acórdão nº 1.0411.13.007072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSÊNCIA DE TÍTULO - SERVIDÃO APARENTE - ÁREA DE TERRENO UTILIZADA COMO ACESSO A VIA PÚBLICA - ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - DESNECESSIDADE.Conforme dispõe a Súmula 415 do STF, a servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção...

    ... autos da Ao de Instituio de Servido de Passagem ajuizada por Laura Barbosa dos Santos Pereira e ... incontestado e contnuo de uma servido aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza ...
  • Acórdão nº 1.0261.13.000119-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019

    EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - TURBAÇÃO -OCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - REQUISITOS - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. Segundo dispõe o art. 561 do CPC/15, para obtenção do interdito proibitório devem ser demonstradas a posse prévia, o esbulho e sua data, que deverá ser inferior a ano e dia da propositura da ação...

    ... tendo em vista a existncia de servido de passagem utilizada h dcadas. Contrarrazes ... justificada pelo exerccio de servido aparente, existente h mais de quarenta anos. O artigo ...
  • Acórdão Nº 5000529-46.2020.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
    ... "Ao declaratria de extino de servido de passagem de fato"n. 5000529-46.2020.8.24.0144, julgou ... Rodrigo como passagem - servido de fato aparente e no titulada -, para teracesso aos fundos de sua ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.027566-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - ALEGADA SERVIDÃO DE PASSAGEM - IMPOSSIBILIDADE DE USO DA VIA POR FALTA DE MANUTENÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Nos termos do art. 300 do CPC/2015, concede-se a tutela provisória de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco...

    ... a inicial no descrevem servides de passagem registradas, tampouco estas teriam sido apontadas ... , sendo possvel a sua proteo caso seja aparente e permanente. Em relao possvel servido ...
  • Acórdão Nº 0808240-76.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
    ... POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE ... INSUBSISTÊNCIA. USO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.583348-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA - FALTA DE PROVA - PERMISSÃO DE PASSAGEM POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA - SERVIDÃO NÃO CONFIGURADA. O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da...

    ... , utilizado pelos autores como servido de passagem para acesso s suas propriedades particulares. A ... a servido de caminho, sendo considerada aparente, pois conforme se pode observar atravs das fotos ...
  • Acórdão Nº 5008758-73.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONFESSÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE DEFERE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE CAMINHO SOBRE A PROPRIEDADE DO RÉU AO ARGUMENTO DE HAVER ELEMENTOS CONCRETOS DE QUE SE TRATA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU, QUE DEFENDE A HIPÓTESE DE MERA TOLERÂNCIA E QUE NUNCA TERIA IMPEDIDO O AUTOR DE UTILIZAR A PASSAGEM. NECESSÁRIA MANUTENÇÃO

    ... para reconhecimento de servido de passagem c/c tutela provisria de urgncia ... de posse da servido de passagem aparente descrita na exordial para determinar que o ...
  • Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...

    ... "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com ...
  • Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - FALTA DE PROVA - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITO LEGAL - PRÉDIO ENCRAVADO. 1) O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; a turbação praticada pelo réu; a data da turbação; a continuação da posse, embora turbada. 2) Somente...

    ... "ao de reintegrao de posse de servido de passagem aparente de via rural de imvel encravado com ...
  • Acórdão nº 1.0686.15.017365-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. - A sentença que julgou a demanda de reintegração de posse nos limites do que foi requerido e alegado pelas partes, com conclusão fundada na prova produzida no feito, não ofende os artigos 141 e 492, do CPC. - Ausente a comprovação da existência...

    ... Contudo, o requerido obstruiu a passagem com a colocao de cancela. Os autores alegam a stncia de servido de trnsito aparente e buscam a proteo possessria com o fim de ...
  • Acórdão nº 1.0287.16.005849-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES SUSCITADAS NA TRIBUNA, DURANTE SUSTENTAÇÃO ORAL - INOVAÇÃO RECUSAL - REJEIÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - ESTRADA PARA ACESSO A PROPRIEDADE RURAL - CONSTATAÇÃO - TURBAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - ART. 561 DO CPC - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - CONCESSÃO. Embora a...

    ... , ora 1 apelante, no nega a existncia de passagem na estrada que fora bloqueada pelos autores, ora ... incontestado e contnuo de uma servido aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza ...

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