setores da economia
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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1. O que se discute nos autos é se o Estado poderia, ou não, no exercício da sua atividade de intervenção no domínio econômico, impor ao produtor do setor sucroalcooleiro a fixação dos preços em valores inferiores ao levantamento de custos apurados pela Fundação Getúlio Vargas - em desconformidade, portanto, com o que estabelecera a Lei nº 4.870/65 -, e se isso gerou danos indenizáveis ao agente...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
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Relatório e Voto com número 5103532-86.2022.8.09.0007 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-10-2022
EMENTA. AÇÃO INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS. AULAS VIRTUAIS DEVIDO PANDEMIA COVID-19. AUSÊNCIA DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRDR DA TUJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Recurso Inominado interposto pela recorrente contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de dano material (restituição de mensalidades) e dano moral. 2. Narra a recorrente que no dia 16/02/2019, firmou o...
... desequilíbrio de ordem mundial, impactando todos os setores da economia, ... assim como a condição financeira da sociedade em geral ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5026751-86.2020.4.04.0000), 22-06-2020
... Poderes eleitos, gerando impactos ainda mais severos em diversos setores da economia ... Em que pese a situação de pandemia, que reclama ...
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Decreto nº 9.308 de 15/03/2018. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
... do esforço de redução de emissões nos diversos setores da economia ... § 3º O Comitê RenovaBio, instituído no art. 2º, ...
- Mais de 115 mil empregos com carteira somem no mês
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... interna e externa das empresas nacionais, bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial da moeda nacional; ... d) ...
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Acórdãos nº 1002290-12.2016.8.26.0292 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – MERO ABORRECIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CORRETAMENTE FIXADOS EM FAVOR DA RÉ, QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, JÁ QUE OS APELANTES SUCUMBIRAM NOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – A pretensão de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica é procedente, pois o fornecimento...
... uma sobrevivência condigna e à viabilidade de todos os setores da economia, de forma direta ou indireta. O art. 22 do ... - PIB do terceiro trimestre reflete recuperação em todos os setores
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Os pontos-chave
... e melhor do que o do primeiro, porque disseminado entre os vários setores da economia ... Mas não é o início da recuperação, porque os ...