setores da economia
-
Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC
... é mais restrito do que em outros setores ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dois DAS 101.6; b) quatorze DAS 101.5; c) dezesseis DAS 101.4; d) seis ... com o desenvolvimento de tecnologias que atendam e impulsionem os setores de energias renováveis, saneamento e produção sustentável e proteção ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5662, DE 21 DE JUNHO DE 1971. Enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Bnde Na Categoria de Empresa Publica, e da Outras Providencias
... ões bancárias necessárias à realização do desenvolvimento da economia nacional, nos setores e com as limitações consignadas no seu Orçamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma sustentada e superar a ... Sem comprometer os setores estratégicos, que por decisão política da sociedade devem permanecer ...
-
Acórdão Nº 5030502-73.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. SEMINÁRIO DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL. CANCELAMENTO POR CONTA DA PANDEMIA DO COVID-19. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA. FORNECEDORA QUE AGIU EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NA MP N. 948/2020, OFERECENDO A POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO EVENTO, REPASSE DO INGRESSO PARA TERCEIRO, CRÉDITO...
-
DECRETO Nº 3668, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... -se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, ... º e 2º, e observado, quando for o caso, o disposto no § 9º, os setores competentes deverão emitir certidão de tempo de contribuição, sem ...
- Acórdão Nº 5043286-48.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-05-2022
-
Maduro quer restringir lucro de empresas
... , as margens de lucro de empresários e comerciantes em todos os setores da economia. Para garantir a ordem no país, que tem registrado saques em ...
-
Água como bem comum no quadro da governança democrática: Algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público
Dentre os bens comuns considerados essenciais à satisfação das necessidades fundamentais de existência, a água ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos de globalização da economia e pelas...
... ência, a água ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos de globalização da ... - Saída para a crise, cozinhas coletivas viram novo negócio
-
DECRETO Nº 9.689, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... - participar, em conjunto com outros órgãos do Ministério e dos setores competentes do campo científico, governamental, produtivo e da sociedade ... e a adoção de tecnologias digitais por diversos setores da economia; IV - executar, em sua área de competência, as medidas necessárias à ...
- Desoneração na classe média
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011127520194058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0801112-75.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA ADVOGADO: Samuel Hickmann e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto...
- Alívio de R$ 12 bilhões
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-32.2006.5.04.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... III - Recurso não conhecido. DESVIO DE FUNÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... - INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125/SBDI-1 ... de o desvio de função ensejar diferenças salariais nos setores da Administração Pública indireta, no caso, empresa de economia mista, ...
-
Decisão da Presidência nº 1159157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... que exercem as atividades econômicas dos setores da economia referidos na petição inicial e que aderiram a programa ...
- CAE do Senado aprova projeto de lei que prorroga desoneração da folha até 2027
-
Acordao N° 1362866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação revisional. Contrato de locação empresarial. Isenção ou alteração da forma do pagamento de alugueis. Não cabimento. Manutenção da decisão de primeiro grau. 1. Revela-se incabível a revisão contratual, ?in limine litis?, de modo a isentar a autora, ora agravante, do pagamento dos alugueres ou, mesmo, alterar a forma de pagamento do contrato de...
... dos notórios efeitos da pandemia da COVID-19 sobre vários setores da economia ... 2. Cogente se faz que a relação jurídico-processual ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ção profissional, conforme disposto em ato do Ministério da Economia ... Quitação de obrigações para reduzir litígios ... Art. 14. Para ... , no mínimo, uma vez no período máximo de quatro semanas para os setores de comércio e serviços e, no mínimo, uma vez no período máximo de ...
-
Acórdão nº 70085493575 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-05-2022
... ter sido afetado pela pandemia de Covid-19, como tantos outros setores da economia mundial o foram, é fato que, com o avanço da vacinação, ...
- ACÓRDÃO Nº 73/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-01-2020
-
Acordao N° 1308067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Alegação de desproporcionalidade do encargo fixado. Alimentante cuidador de cães. Renda variável. Aspecto considerado na fixação. Sentença mantida. 1. Pretende o apelante a redução dos alimentos fixados na sentença em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo para 30% (trinta por cento) sobre a mesma base, ao principal argumento de que não foi...
... ça também avaliou os decréscimos de renda sobrevindos a muitos setores da economia com ... a pandemia de COVID-19. Todavia, criteriosamente, ... -
Acordao N° 1334496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de conhecimento. Revisional de aluguel. Covid-19. Decreto distrital n. 40. 539. Restrições impostas ao comércio. Redução do faturamento da empresa. Pleito de suspensão do pagamento do aluguel comercial durante o período de restrição de funcionameto. Possibilidade. Princípios da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da razoabilidade.
... diretamente todos os setores da economia, implicando na redução de faturamento de estabelecimentos ... - Lucro fácil no aço
- ACÓRDÃO Nº 1212/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-05-2014