sinarm formulario
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Diário Oficial Eletrônico N° 8464 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2013
... 4.2.2.1 - Nesse endereço será disponibilizado o Formulário de ... Inscrição “on-line” para preenchimento e validação ... 4.3 ... armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define ... crimes e dá outras providências: Arts. 6º ao 21; ... g) Lei ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 02-09-2011
... Pregão Eletrônico ... - MS/MT-G02886 - Objeto: formulário - Prazo: 10/10/2011. Valor: R$ ... 27.480,00. Data assinatura: 16/08/2011 ... fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm –, define ... crimes e dá outras providências”: ... “Art. 26. São ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 02-09-2011
... Pregão Eletrônico ... - MS/MT-G02886 - Objeto: formulário - Prazo: 10/10/2011. Valor: R$ ... 27.480,00. Data assinatura: 16/08/2011 ... fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm –, define ... crimes e dá outras providências”: ... “Art. 26. São ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7261 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2008
... munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras provi- ... dências, estatui no seu art. 34: ... Reforma Agrária, o Requerimento Padrão, o Formulário de Requerimento do Sistema de ... Reserva Legal e os Termos de Compromisso ...