Sindicância
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34800-66.2007.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO. O Regional, instância soberana na análise do acervo fático-probatório, concluiu que o procedimento adotado pelo reclamado foi correto, haja vista que, após a sindicância, foi instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foi conferido ao recorrente o direito
... na análise do acervo fático-probatório, concluiu que o procedimento adotado pelo reclamado foi correto, haja vista que, após a sindicância, foi instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foi conferido ao recorrente o direito de defesa. Deixou assentado, ainda, o Tribunal que ... -
Acórdão nº 2008/0268358-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA SINDICÂNCIA PARA A DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PELA AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL ...
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Acórdão nº HC 122673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA SINDICÂNCIA PARA A DEFLAGRAÇÃO DE AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE PELA AUSÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL ...
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Acórdão nº 2005/0166327-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR NÃO ESTÁVEL. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. SINDICÂNCIA LEGALIDADE ... I - Não sendo o militar amparado pela estabilidade decenal, desnecessária a instauração de processo administrativo disciplinar ...
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Acórdão nº 2009/0225109-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO BIENAL. APLICAÇÃO DO ART. 109 DO CP. LAPSO TEMPORAL NÃO SUPERADO. SANÇÃO COLETIVA. CONDUTA DO RÉU APURADA EM SINDICÂNCIA. CARÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE EM SEDE DE WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA ... I. A ...
- PREFEITURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE - INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
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Acórdão nº 2006/0265133-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. TENTATIVA DE FUGA. ABERTURA DE SINDICÂNCIA. REGRESSÃO A REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. Muito embora omitido pelo impetrante, verifica-se que o ...
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Acórdão nº 2003/0121586-8 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 317 DA LEI ESTADUAL Nº 10.460/88. INDEPENDÊNCIA DA ESFERA ADMINISTRATIVA. SINDICÂNCIA PRÉVIA NÃO OBRIGATÓRIA. NULIDADE DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Não há falar em ofensa ao princípio da proporcionalidade, considerada a ...
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Acórdão nº 2005/0092555-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... nas suas funções, o qual foi devidamente intimado para que pudesse se manifestar acerca de todos os fatos e provas colhidos na sindicância, a par da regular ciência da sessão secreta ... II - Descabe a reclamação para a apreciação de eventuais novos vícios, diferentes dos ...
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Acórdão nº 2006/0273889-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SINDICÂNCIA. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DISPENSÁVEL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. REQUERIMENTO NOS TERMOS LEGAIS. "WRIT" IMPETRADO COMO FORMA DE ...
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Acórdão nº 2008/0046944-5 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SINDICÂNCIA Nº 150 - SP (2008/0046944-5) ... RELATOR:MINISTRO FERNANDO GONÇALVESAGRAVANTE:L R N AGRAVADO:A M P AGRAVADO:D P M M AGRAVADO:M M F AGRAVADO:J L B ...
- Sindicância, DECISÃO ACERCA DE PENSIONAMENTO O Diretor-Presidente do IPE Prev, no uso de suas atribuições le
- Atos administrativos, SÚMULA DECISÃO DE SINDICÂNCIA O Diretor-Presidente da FEPAM, no uso de suas atribuições legais
- Atos administrativos, AVISO DE JULGAMENTO DE SINDICÂNCIA O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE D
- Sindicância, DECISÃO ACERCA DE PENSIONAMENTO O Diretor-Presidente do IPE Prev, no uso de suas atribuições le
- Sindicância, DECISÃO ACERCA DE PENSIONAMENTO O Diretor-Presidente do IPE Prev, no uso de suas atribuições le
- Sindicância, DECISÃO ACERCA DE PENSIONAMENTO O Diretor-Presidente do IPE Prev, no uso de suas atribuições le
- Sindicância, DECISÃO ACERCA DE PENSIONAMENTO O Diretor-Presidente do IPE Prev, no uso de suas atribuições le
- Portaria, PORTARIA Nº 019, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. INSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM C
- Atos administrativos, SÚMULA DECISÃO DE SINDICÂNCIA O Secretário da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia, no uso
- Resolução, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua
- Atos administrativos, . "DECISÃO DE SINDICÂNCIA. A Diretora-Presidente da FEPAM, no uso de suas atribuições legais e estat
- Portaria, TERMO DE ENCERRAMENTO DE SINDICÂNCIA O SECRETÁRIO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribui
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- Portaria, PORTARIA N° 29/2023/SEDAC PRORROGAÇÃO DE SINDICÂNCIA A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA no