sinopse intervenção terceiros
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Acordao N° 1761248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Serviço público de saúde. Perda auditiva bilateral e otite média crônica colesteatomatosa. Alegação de demora excessiva para realização de tratamento cirúrgico. Progressão da doença. Ato ilícito comissivo ou omissivo não constatado. Nexo de causalidade inexistente. Responsabilidade civil do distrito federal afastada. Sentença de improcedência
... , a apelante apenas foi submetida à intervenção cirúrgica após ... controle do quadro de ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros ... Embora se trate de responsabilidade fundada ... Precedente do STF. 3. Sinopse ... fática: O esposo da autora aguardou, durante ... -
Acordao N° 1393170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil. Apelação. Contratos. Plataforma de prestação de serviço privado de transporte de passageiros. Uber. Aplicação do código civil. Contrato bilateral. Princípios da autonomia da vontade e da liberdade de contratar. Rescisão. Cancelamento unilateral do cadastro de motorista. Possibilidade. Previsão contratual. Contraditório e ampla defesa. Ausência de ilícito, nexo causal e dano. Improcedência...
... RECURSO IMPROVIDO ... Sinopse fática: "Cuida-se de pedido de reativação de ... , devem prevalecer o princípio da intervenção ... mínima e a excepcionalidade da revisão ... terceiros ... Ademais, é fato notório que a empresa ... -
Acórdão nº 0303222-83.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Mayo de 2019
... dano causado a terceiros quando da prática do delito, fatos igualmente ... sinopse, voltada à sua apresentação a julgamento, na ... princípios da intervenção mínima, da dignidade da pessoa humana, ... da ...
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Decisão Monocrática nº 50020147220228210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-01-2023
... Em suas razões, após uma sinopse dos fatos, a instituição financeira ... POR FRAUDES E DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO ... estritamente privados, sem intervenção do Estado ou de concessionárias ...
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Acordao N° 1322694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de usucapião extraordinária. Reconvenção de reintegração de posse. Preliminares. Ilegitimidade ativa ad causam dos herdeiros não inventariantes. Nulidade de sentença extra petita. Rejeitadas. Posse com autorização dos herdeiros. Comodato. Ausência de animus domini. Pagamento de alugueis. Somente após a citação ou notificação extrajudicial....
... RECURSOS IMPROVIDOS ... Sinopse fática: "Cinge-se a controvérsia a definir se o ... herança, mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade do possuidor ... caso de intervenção ministerial. (ID 20184927) ... É o relatório ... -
Acordao N° 1644213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Consumidor. Cdc. Incidência. Leilão eletrônico. Veículos. Fraude. Transferência bancária. Arrematação. Termo. Preposto. Leiloeiro. Instituição financeira. Serviço. Prestação. Falha. Causalidade. Nexo. Ausência. Terceiros. Vítima. Culpa exclusiva. Comprovação. 1. A relação jurídica havida entre as partes é típica relação de consumo, nos termos do art. 3º, § 2º, do código de defesa...
... CAUSALIDADE. NEXO. AUSÊNCIA. TERCEIROS. VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA ... COMPROVAÇÃO ... Consumidor, sujeitando-se, pois, à intervenção do Poder Judiciário sempre que ... seus ... 14, §3º, II, CDC. RECURSO IMPROVIDO. Sinopse fática:Pois bem, ao que se ... colhe, a parte ... -
Acordão nº 20151049178 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2015
... O segundo reclamado (Santander) aduz, em sinopse, que a r. Sentença deve ser reformada para ... A intervenção de terceiros no processo do trabalho somente é ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.494787-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2021
... 213-TJ ... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.017885-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2021
... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.017885-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2021
... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2775-61.2014.5.02.0019) 28-02-2018
... do feito, ressalvando eventual intervenção por ocasião do julgamento ... designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações ... órdão em que se situa, tampouco mediante sinopse" do acórdão, no particular. A exigência em apre\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.017885-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2021
... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001692-92.2015.5.02.0492) 16-05-2018
... designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações ... autos, Incontroverso nos que houve intervenção da 2ª reclamado na administração da 1ª ré e ... órdão em que se situa, tampouco mediante sinopse" do acórdão, no particular. A exigência em apre\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.494787-3/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2021
... 213-TJ ... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.017885-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2021
... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.047736-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2021
... 218-TJ ... É a sinopse do necessário ... Consoante redação do inciso ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Decisão Monocrática nº 51115989220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-06-2022
... Nas suas razões, após uma sinopse processual, sustentou a parte agravante, em ... IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; ... X - concessão, modificação ...
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Acórdão nº 0000240-82.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Enero de 2017
... Em sinopse, a prova, que emerge da dilação processual, ... intervenção mínima." ... Neste contexto, o princípio da ... e socialmente, lesiva a terceiros, o que não aconteceu, in hipotesis, diante da ...
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Acórdão nº 0003643-81.2016.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... intervenção de terceiro que o impede de alcançar aqueles ... sinopse, submetendo-a à Eminente Revisão ... É o ... sabendo por terceiros que o referido assaltante estava no ... hospital ...
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Acordao N° 1359221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Ação cominatória (obrigação de fazer). Plano de saúde. Incidência do código de defesa do consumidor (cdc). Custeio de órtese craniana. Plagiocefalia posicional. Tratamento alternativo a cirurgia. Negativa de cobertura. Ilícito contratual. Inaplicabilidade da restrição prevista no art. 10, vii da lei 9. 656/1998. Dever de custeio. Sentença reformada. 1. A relação jurídica havida...
... de alguma intervenção ou tratamento, será prontamente atendido, ... Feita esta sinopse fática e, sem preliminares a abordar, passo ao ... diretamente ou através de terceiros, e, também, por pessoa física ou jurídica de ... -
Acórdão Nº 5055775-37.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA, E NÃO APENAS A MATÉRIA VENTILADA NO RECURSO. DEBATE NO FEITO PRIMÁRIO: CONTRATO DE
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Decisão Monocrática nº 50017766220218210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-11-2022
... sinopse dos fatos, a demandada defende que as cobranças ... Fraude perpetrada por terceiros que não constitui causa eximente de ... estritamente privados, sem intervenção do Estado ou de concessionárias ...
- Acórdão Nº 0006606-88.2012.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022