sintaxe a vontade
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Acórdão Nº 5002836-69.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-02-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5000773-37.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5002630-55.2019.8.24.0091 do Câmara de Recursos Delegados, 27-10-2021
... Sintaxe de regncia: verbos e sua predicao; regncia verbal e nominal, crase ... exterior s pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, aps fixao de residncia no Brasil e depois de atingida a maioridade, sendo ...
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Acórdão Nº 5003160-59.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5001874-46.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5002229-56.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão Nº 5002241-36.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... Sintaxe de regência: verbos e sua predicação; regência verbal e nominal, ... só pode obter a nacionalidade brasileira, caso seja de sua vontade, após fixação de residência no Brasil e depois de atingida a ...
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Acórdão nº 1.0382.15.014988-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não podem ser acolhidos por inexistir no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando aqueles à modificação da decisão vergastada.
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao.A ... 138 - So anulveis os negcios jurdicos, quando as declaraes de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de ... -
A influência da linguagem na interpretação do direito
... da linguagem tinham como foco o aspecto sintático das palavras, a sintaxe, não havendo ainda um método para avaliar a semântica e a pragmática ... a Escola da Exegese, que pregava que o aplicador deveria seguir a vontade do legislador ... Assim, os juízes codicistas iam deixando o ...
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Acórdão nº 1.0480.07.101462-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO. ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - CONVENCIMENTO MOTIVADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.1. Os Embargos Declaratórios somente são cabíveis para esclarecer...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0002.09.022016-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS - DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, os quais não têm por finalidade
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao. A ... Da afirmar-se que a revogao dimana de declarao de vontade receptcia, ou seja, que somente produz efeitos depois de conhecida pelo ... -
Acórdão nº 1.0461.12.007155-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - DISPOSITIVO - CORREÇÃO - VÍCIO SANADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. 1. Constatada a existência de erro material no conteúdo do dispositivo quanto à terminologia utilizada, é cabível a interposição de embargos declaratórios para saná-lo.2. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade quanto às...
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao.A ... A solidariedade no se presume, decorre de lei ou da vontade das partes, consoante artigo 265, do Cdigo Civil. Hiptese em que o tomador ... -
Acórdão nº 1.0702.12.064928-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE. - Inexistindo no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos de declaração não podem ser acolhidos, pois não se prestam à modificação da decisão...
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao.A ... -se de um modo certo e no equvoco, evidenciado que o credor teve a vontade de extinguir a antiga obrigao, ao constituir a nova, liberando assim o ... -
Acórdão nº 1.0607.13.006702-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE NO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." (Curso ... -
Acórdão nº 1.0607.13.006702-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE NO RECURSO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." (Curso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074521-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OBSCURIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO - OCORRÊNCIA - FALTA DE CLAREZA OU ININTELIGIBILIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS DESACOLHIDOS.- Os embargos declaratórios somente são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissã
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0480.07.101462-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO - NÃO VERIFICAÇÃO. ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - CONVENCIMENTO MOTIVADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.1. Os Embargos Declaratórios somente são cabíveis para esclarecer...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0024.10.146279-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DEBATE NO RECURSO - ATRIBUIÇÃO, AOS EMBARGOS, DE EFEITOS MODIFICATIVOS - NÃO POSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - MOTIVO QUE,...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0461.12.007155-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - DISPOSITIVO - CORREÇÃO - VÍCIO SANADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. 1. Constatada a existência de erro material no conteúdo do dispositivo quanto à terminologia utilizada, é cabível a interposição de embargos declaratórios para saná-lo.2. Inexistente omissão, contradição ou obscuridade quanto às...
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao.A ... A solidariedade no se presume, decorre de lei ou da vontade das partes, consoante artigo 265, do Cdigo Civil. Hiptese em que o tomador ... -
Acórdão nº 1.0000.19.001430-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ENFRENTAMENTO DE FORMA CLARA, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - PREQUESTIONAMENTO - MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A ACOLHIDA DOS EMBARGOS, SE NÃO PRESENTE, NO JULGADO EMBARGADO, VÍCIO CORRIGÍVEL POR MEIO DESSE REMÉDIO RECURSAL - EMBARGOS REJEITADOS.
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0071.15.006184-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - PRONUNCIAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DE FORMA CLARA E EXPLÍCITA, SEM QUALQUER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SOBRE TODAS AS QUESTÕES QUE IMPORTAVAM PARA O JULGAMENTO DO RECURSO - ATRIBUIÇÃO, AOS EMBARGOS, DE EFEITOS MODIFICATIVOS - NÃO POSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA NÃO INTERNA DA DECISÃO...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019674-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MANIFESTAÇÃO, DA TURMA JULGADORA, SOBRE TODAS AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO NO RECURSO - OCORRÊNCIA - CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA POR DISSÍDIO ENTRE OS FUNDAMENTOS DO PRÓPRIO JULGADO EMBARGADO OU ENTRE ELES E A PARTE DISPOSITIVA DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - PROPÓSITO DE...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ... -
Acórdão nº 1.0024.12.081034-6/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE.- Existindo omissão no acordão, os embargos devem ser acolhidos para sanar o vício apontado.
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao. A ... , dever o juiz decot-los, preservando, tanto quanto possvel, a vontade das partes manifestada na celebrao do contrato, em homenagem ao princpio ... -
Acórdão nº 1.0000.18.011926-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES.- Existindo omissão no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos, para que o vício seja sanado. - Contudo, inexistindo razão para a reforma do resultado do julgamento, deve-se rejeitar o pedido de efeitos infringentes.
... ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia ou outros capazes de prejudicar a sua interpretao.A ... 741: Interrompendo-se a viagem por qualquer motivo alheio vontade do transportador, ainda que em consequncia de evento imprevisvel, fica ele ... -
Acórdão nº 1.0000.18.127994-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL - NÃO VERIFICAÇÃO. ENFRENTAMENTO, PELA TURMA JULGADORA, DAS QUESTÕES DEVOLVIDAS À INSTÂNCIA REVISORA - CONVENCIMENTO MOTIVADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE FATO E/OU DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO - MENÇÃO EXPRESSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E/OU CONSTITUCIONAIS VIOLADOS -...
... no comando que impe e na manifestao de conhecimento e vontade do juiz." (Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13. edio, So ... , ou ainda porque a redao foi mal feita, com erros gramaticais, de sintaxe, concordncia etc., capazes de prejudicar a interpretao da motivao." ...