sistema de informação em saúde
-
Decreto nº 10.283 de 20/03/2020. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
... VII – garantir a gestão transparente da informação, por meio de acesso e divulgação amplos, ressalvadas as hipóteses ... Sistema Único de Saúde - SUS; e ... VIII – exercer outras competências ...
-
Acórdão nº 2013/0318851-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO. ... atendido o direito de informação, mediante a redação de ...
-
Lei nº 9.998 de 17/08/2000. INSTITUI O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
... de ensino, bibliotecas e instituições de saúde; ... V - implantação de acessos para informação destinadas ao acesso público, inclusive da ... executados pelas concessionárias do Sistema Telefônico Fixo Comutado - STFC nas áreas ...
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... indiretamente sobre os direitos humanos, a saúde e a segurança de seus empregados; e ... VIII - ... II - implementar sistema de gerenciamento de riscos de abusos de direitos ... por meio de divulgação adequada de informação e de programas de formação contínua, de modo a ...
-
Acórdão nº 2013/0377197-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA N. 469 DO STJ. SISTEMA DE LIVRE ESCOLHA. DEFICIÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO AO LIMITE DE REEMBOLSO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DESPESAS COM PERNOITE NO HOSPITAL E COM
... : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ... CONSUMIDOR. SÚMULA N. 469 DO STJ. SISTEMA ... DO DEVER DE INFORMAÇÃO ... -
Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... a) à emergência nuclear que coloque em risco a saúde da população, o meio ambiente e os trabalhadores das instalações ... b) do Departamento de Segurança da Informação; e ... c) da Agência Brasileira de Inteligência; ... II - Ministério da ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
-
Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ... credibilidade do sistema financeiro ... pela Lei de Acesso à Informação ...
-
Acórdão nº 2014/0203852-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL CLARA E EXPRESSA. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Demanda em que se pretende o reconhecimento de abusividade de cláusula contratual que estabelece a...
... RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE ... ÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA ... 5. Atendido o direito de informação ... -
Acórdão nº 2015/0013040-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OMISSÃO. SUPRIMENTO. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. 2. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SISTEMA DE COPARTICIPAÇÃO. PREVISÃO CONTRATUAL...
... SISTEMA ... configuração de planos de saúde" com cláusula de ... copartipação, \xC2" ... Logo, atendido o direito de informação, mediante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000947320178250003), 30-04-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADORA RURAL. SEGURADO ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. VÍNCULOS URBANOS. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para condenar o INSS a conceder à Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, na condição de segurado especial,...
... e 2012; Ficha da Secretaria Municipl de Saúde - Sistema de Informação de Atenção Básica, ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Art. 4º Na hipótese de haver sistema de coleta seletiva estabelecida pelo plano ... , para as autoridades competentes, a informação do responsável por estruturar, implementar e ... o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00052215220118060028), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0005221-52.2011.8.06.0028 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE....
-
Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... XLIX – Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e ... ária e Abastecimento e ao Ministério da Saúde, no âmbito de suas competências, monitorar os ... , saúde e meio ambiente, de informação que deveria constar em rótulo e bula referente ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005104-02.2022.8.19.0000 (Cível), 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTI PEDIÁTRICA.LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82 e 97, DO CDC. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da
... saúde capaz de iniciar, de forma adequada, a ... do recém-nascido; (7) alimentação do sistema de ... informação em saúde do pré-natal pelos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004784-49.2022.8.19.0000 (Cível), 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTI PEDIÁTRICA.LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82 e 97, DO CDC. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão...
... saúde capaz de iniciar, de forma adequada, a ... do recém-nascido; (7) alimentação do sistema de ... informação em saúde do pré-natal pelos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005163-87.2022.8.19.0000 (Cível), 29-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTI PEDIÁTRICA.LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82 e 97, DO CDC. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão proferida nos autos da
... saúde capaz de iniciar, de forma adequada, a ... do recém-nascido; (7) alimentação do sistema de ... informação em saúde do pré-natal pelos ... -
Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... ção de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, com ... instituições de ensino integrantes do sistema federal de ensino, respeitadas as prerrogativas ... I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; ... II - se ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097513-31.2021.8.19.0000 (Cível), 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTI PEDIÁTRICA.LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82 e 97, DO CDC. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão...
... saúde capaz de iniciar, de forma adequada, a ... do recém-nascido; (7) alimentação do sistema de ... informação em saúde do pré-natal pelos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005125-75.2022.8.19.0000 (Cível), 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTI PEDIÁTRICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82 e 97, DO CDC. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão...
... saúde capaz de iniciar, de forma adequada, a ... do recém-nascido; (7) alimentação do sistema de ... informação em saúde do pré-natal pelos ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097509-91.2021.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. TRANSFERÊNCIA E INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM NECESSIDADE DE UTI PEDIÁTRICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DA SENTENÇA COLETIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 82 e 97, DO CDC. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão...
... saúde capaz de iniciar, de forma adequada, a ... do recém-nascido; (7) alimentação do sistema de ... informação em saúde do pré-natal pelos ... -
Medida Provisória nº 1.026 de 06/01/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... ção por mais de um órgão ou entidade, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do caput do art. 15 da Lei ... I – a ocorrência de situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2); ...
-
LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
... do vírus chikungunya e do vírus da zika, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde - SUS de âmbito federal, estadual, distrital e municipal ... normas técnicas vigentes, aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação, investigação e divulgação de dados e indicadores; ...
-
Processo Nº 4561/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Mayo de 2011
Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados Em Tecnologia Da Informacao Para Implantacao Do Sistema Siga Saude
... especializados em tecnologia da informação para implantação do sistema Siga-Saúde ... -
Em vigor
Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013. Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e suas ... II - assegurar o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor; ... III - ... III - fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ... ARTIGO ...