sistema de informação em saúde
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... e hierarquizada, integrados em sistema único; ... c) descentralização, com ... sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... I – ao fortalecimento das ações do Sistema" Único de Assistência Social (Suas); ... II – \xC3" ... ças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, ... – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de identificação, de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de ... 5. saúde e segurança; ... 6. habilidades ... de Uso e Ocupação do Solo e a Lei do Sistema Viário; ... III - os estudos prévios de ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a indicação precisa das fontes de informação que lhes serviram de embasamento ... § 2º Os ... Quais danos concretos para a vida, a saúde ou a ordem social podem advir da ausência de ... Por que não se renuncia a novo sistema de controle por parte da administração pública ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... que obtiver acesso à referida informação revelar a sua origem ou a fonte da ... § 2º O sistema" de distribuição aleatória de processos para an\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... físicas ou jurídicas, usuárias de sistema de processamento de dados, deverão manter ... 14, § 2º ... § 2º A informação à autoridade aduaneira sobre a observância do ... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 9o A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas ... programa dos demais candidatos com a informação de que a não veiculação do programa resulta de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico e o envio da respectiva ... ção, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei nº 11.481, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de ... Franca de Manaus e que seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ... II - R$ 200,00 (duzentos reais) por informação omitida, limitado ao valor de R$ 5.000,00 (cinco ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei ... ção, notícia de crime, peças de informação, conclusão de comissões parlamentares de ... saúde; ... II - por motivo de doença de pessoa da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... em articulação com outras entidades do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e ... bancos de dados e demais acervos de informação existentes na Administração Pública Federal ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... ão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... II - votação realizada por meio de sistema eletrônico que reproduza as condições de ... juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... ; dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, serviços de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde ... § 3º O prazo para ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... uma competição de âmbito nacional, sistema de disputa em que as equipes participantes ... V - comunicar previamente à autoridade de saúde a realização do evento ... ARTIGO 17 ... a sua agilidade e amplo acesso à informação ... § 3º É assegurado ao torcedor ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 446, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social, Regula os Procedimentos de Isenção de Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ... prestadora de serviços conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS ou com o Sistema Único de ... de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... , desde que aprovados em nova inspeção de saúde nessas Corporações ... § 3º Os ... , sem motivo justificado, qualquer informação" ou diligência solicitada pelos órgãos do Servi\xC3" ... ários, oficiais ou privados, admitidos no sistema de arrecadação pela rêde bancária nacional, ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; ... IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e ... informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir: ... I - ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, ... I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for apresentado fora do período ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... ço nas áreas de assistência social, de saúde e de educação, assim certificada na forma desta ... ênio ou de instrumento congênere com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o Sistema Único de ... de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou por seus pais ou seu ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... , tais como "tipo", "espcie", "gnero", "sistema", "semelhante", "sucedneo", "idntico", ou ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... , cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; ... III - a responsabilidade ... informação e comunicação classificados como ociosos ou ... II - estabelecer, por meio de sistema de tecnologia da informação, ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008