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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DECIGARROS. ABSOLVIÇÃO. REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. ANTECEDENTES DOACUSADO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DEDESPROPORCIONALIDADE.1. Uma vez que a condenação encontra-se fundamentada na provaproduzida nos autos, em especial, na prova testemunhal,...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA. QUANTIDADE DE DROGASAPREENDIDAS. PARÂMETRO UTILIZADO TANTO PARA EXASPERAR A PENA-BASEQUANTO PARA MODULAR A FRAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.BIS IN IDEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Corte de local concluiu que a quantidade de drogas apreendidasfoi o único...
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Municípios - Quadra
... PRESIDENTE PRUDENTE "VICENTE FURLANETTO" - Fundepi ... meio da ficha de inscrição publicada no site ... www.fentepp.com.br. INFORMAÇÕES: Secretaria ...
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Diário dos Municípios
... Paulo Henrique Bernardoni Caldas – Presidente da CPJL ... SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ... ÇÃO DE PREÇO junto ao site www.aguasdelindoia.sp.gov.br, e ... no ... GENEROSO – PRESI- ... PRESIDENTE PRUDENTE ... FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E ...
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Municípios - Praia Grande
... Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente ... Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - ... na Secretaria Municipal de Saúde e no site da Prefeitura: www ... potim.sp.gov.br ... PRESIDENTE PRUDENTE "VICENTE FURLANETTO" - Fundepi ... COMUNICA a ...
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Municípios - Presidente Prudente
... encontra-se a disposição na sede da licitadora, sito R. Ver. José ... Alexandre de Lima, 427.Tel: 18-3558-1112, no site https://www ... sagres.sp.gov.br/licitacao e e-mail licitacao@sagres.sp.gov.br ... Sagres-SP, 11/09/2023 – Roberto Batista Pires - Prefeito ...
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Negócios Públicos - Agricultura e Abastecimento
... de 24/02/2021 o site: www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção ... de ... Presidente Prudente ... CENTRO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO ...
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Municípios - Presidente Bernardes
... PRESIDENTE PRUDENTE "VICENTE FURLANETTO" - Fundepi ... COMUNICA a habilitação dos licitantes ... 2023, online por meio da ficha de inscrição publicada no site ... www.fentepp.com.br. INFORMAÇÕES: Secretaria de Cultura ... (18) ...
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Municípios - Presidente Epit�cio
... PRESIDENTE PRUDENTE "VICENTE FURLANETTO" - Fundepi ... COMUNICA a habilitação dos licitantes ... 2023, online por meio da ficha de inscrição publicada no site ... www.fentepp.com.br. INFORMAÇÕES: Secretaria de Cultura ... (18) ...
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Municípios - Praia Grande
... OLIVEIRA - Presidente da Comissão; AUGUSTO DE BRITO ARAU- ... JO - ... Na internet, no site: www.praiagrande.sp.leg.br – no link ... PRESIDENTE PRUDENTE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ... EDITAL ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO APELO NOBRE APÓS O LAPSO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO APLICAÇÃO DOS ARTS. 219 E 220 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PENA-BASE. CRITÉRIO MATEMÁTICO. INAPLICABILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO.1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinz
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Acordão da Quarta Turma, 16-03-2021
AGRAVO INTERNO. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.DANO AMBIENTAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. PERÍCIAREQUERIDA PELA PARTE HIPOSSUFICIENTE. CUSTEIO. TEORIA DA CARGADINÂMICA DA PROVA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 7 E 83/STJ E283/STF. NÃO PROVIMENTO.1. As razões do recurso não questionam a atribuição da cargadinâmica da prova à recorrente, com base no art. 373, § 1º,
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃOPARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL. PEQUENO PRODUTOR. GRAVE LESÃO À ORDEMPÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR DE JUÍZOCOMPETENTE. MEIO AMBIENTE. PROTEÇÃO. INTERESSE PÚBLICO.1. O deferimento de pedido de suspensão está condicionado à cabaldemonstração de que a manutenção da decisão impugnada causa efetivae grave lesão ao...
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LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS) - EMAE - EMPR. METROP. DE AGUAS E ENERGIA SA
... estão disponíveis no site da ARSESP e no website da Sabesp, na página de ... Marcondes, 3623, Jd. Bongiovani, Pres. Prudente, das 08:30 às 11:30/13:30 às ... 16:00h. P.Pte/ ... Presidente ... Prudente, 10/02/2021 - Un. de Negócio Baixo ...
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Convocação - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
... estão disponíveis no site da ARSESP e no website da Sabesp, na página de ... Marcondes, 3623, Jd. Bongiovani, Pres. Prudente, das 08:30 às 11:30/13:30 às ... 16:00h. P.Pte/ ... Presidente ... Prudente, 10/02/2021 - Un. de Negócio Baixo ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SP. SABESP
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - EMAE - EMPR. METROP. DE AGUAS E ENERGIA SA
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - PRODESP - Cia de PROC. de Dados do Estado de SÓo Paulo
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Capivará/Jundiaí
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de Negocio Medio Tietê
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. de TRAT. de Esgoto da METROP-MT
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. de Baixo do Parapanema - PRESID PRUD
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. do Vale do Ribeira-RRA14
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CONVOCAÇÃO - CIA. de Saneamento Básico do Estado de SP
... estão disponíveis no site da ARSESP e no website da Sabesp, na página de ... Marcondes, 3623, Jd. Bongiovani, Pres. Prudente, das 08:30 às 11:30/13:30 às ... 16:00h. P.Pte/ ... Presidente ... Prudente, 10/02/2021 - Un. de Negócio Baixo ...