Situação Jurídica
2789055 resultados para Situação Jurídica
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Acórdão nº 2007/0306574-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... situação jurídica " (REsp 1.395.875/PE, Rel. Ministro Herman ...
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Acórdão nº 2012/0239062-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de que a comprovação extemporânea da situação" ... jurídica consolidada em momento anterior não tem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0114908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CABIMENTO. QUERELA NULLITATIS. FUNGIBILIDADE. 1. Ação rescisória ajuizada em 18/10/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/12/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. Cinge-se a...
... cuja escolha dependerá da situação jurídica em que se encontrar o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser observado em situação ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... O Tribunal de Justiça, ao analisar a situação jurídica dos autos, consignou ...
- Acórdão nº 2016/0110483-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº RMS 36821 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... , é localizado o direito líquido e certo à manutenção da situação jurídica anterior, que somente poderá ser alterada no caso de vacância ...
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Releitura do direito do consumidor à luz da hipervulnerabilidade do consumidor idoso
... são paulo: atlas, 2011. p. 3 ... GUSTAVO_SITUACAO JURIDICA.indb 77 06/04/2017 10:53:57 ... Conforme prescreve Joseana suzart ... maculado pela má-fé, do que importa a atenção à situação é ainda majorada pelo fato de se inserir o contrato de plano de saúde na ...
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Do estado liberal para o estado social: surgimento do direito do consumidor
... são paulo: saraiva, 2009. p. 35 ... GUSTAVO_SITUACAO JURIDICA.indb 9 06/04/2017 10:53:52 ... também, a compreensão do homem, e o ... situação jurídica e direitos fundamentais do consumidor idoso gustavo chalfun ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor idoso. Proteção jurídica ao consumidor e ao consumidor idoso
... Tecidas tais considerações introdutórias, busca-se no presente capítulo a promoção de reflexões concernentes à situação do consumidor como destinatário de proteção especial, bem como a concretização dos nortes jurídicos no cotidiano experimentado pelo mesmo. tal ...
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Acórdão nº 2012/0090349-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... manutenção da situação ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... O disposto no caput não se aplica, quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... CAPÍTULO III. Da formação ... e deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como: ... #Incluído pelo ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1343304 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR DA FORÇA AÉREA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se depreendendo das razões aventadas qual seria efetivamente a obscuridade, omissão ou contradição
... pelo embargante, mas o nítido propósito de rediscutir a tese jurídica adotada singularmente, a irresignação deve ser recebida como se agravo ... anos da reforma do militar, quando a pretensão é de alterar situação jurídica fundamental, com a obtenção de promoções e revisão de ... -
Acórdão nº 2013/0029387-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , postula a manutenção de sua relação jurídica com a ...
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Acórdão nº 2010/0145923-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. De início, cumpre ressaltar que, nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com...
... situação ... -
Acórdão nº 2015/0268500-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROMOÇÃO. CABO DA AERONÁUTICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES. 1. A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos
... SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES ... , com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. 284/STF. DEPÓSITO JUDICIAL. EQUÍVOCO. LEVANTAMENTO. BOA-FÉ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. DIREITO DE SEQUELA. USUCAPIÃO. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de restituição de valor ajuizada em 03/05/2013, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 23/01/20
... restabelecimento da situação originária (status quo ante), prevenindo o ... de prescrição aquisitiva, que consolida a situação jurídica das partes ... -
Acórdão nº 2014/0124733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... teoria do órgão, a vontade da pessoa jurídica" deve ser ... atribuída aos órgãos que a compõe,\xC2" ... , e não na defesa do imputado para melhora em sua situação ...
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Acórdão nº 2010/0171825-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 485, IX, DO CPC). DISPENSA DE MILITAR. PRETENSÃO DE REFORMA NOS QUADROS DA FORÇA AÉREA. RESTABELECIMENTO DE SITUAÇÃO JURÍDICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AÇÃO IMPROCEDENTE. I - O erro de fato previsto no inciso IX do artigo 485 do CPC é aquele que recai sobre...
... SITUAÇÃO JURÍDICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0342231-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXCEPCIONALÍSSIMA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA . COISA ... JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... pensionista, o qual, vale frisar, possui situação jurídica ... albergada pela coisa julgada. ...
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Acórdão nº 2015/0032213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA OBJETIVA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. NÃO REVALORAÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revaloração jurídica de provas consiste em aferir se, diante da legislação pertinente, determinado meio...
... 1. A revaloração jurídica de provas consiste em aferir se, diante da legislação ... ório é apto ou não a provar uma situação ... -
Acórdão nº 2016/0217090-3 de T5 - QUINTA TURMA
... situação de cautelaridade anteriormente imposta ao paciente. ... jurídica e fática símile à do paciente ...
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Acórdão nº 2014/0157585-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão envolve o reconhecimento de uma nova situação ... rios de uma posição jurídica já ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... reconhecimento de uma nova situação jurídica fundamental, e não os simples ...
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Acórdão nº 2016/0112681-1 de T5 - QUINTA TURMA
... e a gerar repercussão na relação jurídica" processual, criando ... uma situação jur\xC3" ...