sk tech

Processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação de consignação em pagamento cumulada com pedidos condenatórios e declaratórios. Decisão que determinou à agravante emitir faturas em nome da agravada. Pretensão à reforma. A medida de urgência antes concedida o foi para que as faturas fossem emitidas para viabilizar quitação pela autora, mas não para a transferência da titularidade de conta de...

AGRAVO. EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N.º 353. NÃO PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior já se firmou no sentido de que não comporta reexame, pela via de embargos, acórdão de Turma do Tribunal Superior do Trabalho que nega provimento a agravo de instrumento, proclamando a ausência dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade de...

PROCESSO CIVIL – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Matéria suficientemente instruída - Cabe ao juiz da causa indeferir as diligências que entender inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015 – Preliminar rejeitada. CAMBIAL – Cheque – - Causa debendi – Inadmissibilidade - Alegação de que a cártula é inexigível, em razão de descumprimento contratual

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Objective - The article offers an original contribution to the debate about the application of substantive law and the eligible jurisdiction that should judge the liabilities disputes between the so-called Internet giants' enterprises and the users. Methodology/approach/design - The article brings a bibliographical and case law review of both France and the European Union about International...

• Manual de Direito na Era Digital: Civil

• Direito.UnB. Revista de Direito da Universidade de Brasília

A tecnologia e a inovação são ativos importantes e elementos estratégicos que são singularmente competitivos a nível global para empresas e países, com um impacto direto no desenvolvimento econômico e social, bem como na sustentabilidade. Especialmente no atual ambiente altamente internacional, caracterizado pelos desequilíbrios no desenvolvimento tecnológico e no nível de inovação entre países e

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

Propósito - Sabemos que el nuevo ecosistema digital trae consigo el surgimiento de nuevos servicios en telecomunicaciones, lo cual a su vez conlleva oportunidades y desafíos, tanto para operadores como para reguladores. Por tanto, resulta fundamental conocer el estado actual de éste, con la finalidad de entender y tratar de predecir el papel que desempeñarán los operadores en la cadena de valor...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista de Direito, Estado e Telecomunicações

[Purpose] The purpose of the study is to conduct legal analysis on the legal regulation problems concerning the concept of “electronic money” and the development of the modern monetary system of Kazakhstan based on the digitalisation of certain processes in the modern state. [Methodology/approach/design] Based on the legal and general scientific research methods, an analysis of the existing legal