soberania e estado nacional
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Acórdão nº 2014/0117814-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ESPANHA. CONTESTAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Trata-se de pleito de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Juízo de Primeira Instância nº 7 de los...
... soberania ... -
Acórdão nº 2012/0027071-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... que se cogitar em ofensa à soberania nacional ou à ordem pública ...
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Acórdão nº 2010/0089051-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 5o. E 6o. DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. CONFLITO MANIFESTADO PELAS PARTES COM RELAÇÃO A TEMAS QUE EXTRAPOLAM O CONTEÚDO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. MERO JUÍZO
... ofensa à ordem pública e à soberania nacional, o que não ... -
Acórdão nº 2013/0395709-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... soberania ...
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Acórdão nº 2007/0112368-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... soberania ...
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Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ofensa à ordem pública e à soberania nacional, o ... que não é o caso ...
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Acórdão nº 2014/0271818-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... que se cogitar em ofensa à soberania nacional ou à ordem pública ...
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Acórdão nº 2012/0235504-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... soberania nacional, o que não é o caso. ...
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Acórdão nº 2014/0096124-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de...
... soberania ... - Acórdão nº AgRg na CR 4976 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg na CR 5318 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2010/0166052-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... pela ausência de ofensa à soberania nacional e à ordem pública a sentença ...
- Acórdão nº AgRg na CR 4037 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº AgRg nos EDcl na CR 5003 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2005/0172232-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. OFENSA À SOBERANIA NACIONAL. INEXISTÊNCIA. SEPARAÇÃO DE FATO ... , divorciada, residente em Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, requer a homologação de ...
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Acórdão nº 2006/0030080-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... À DEFESA, OFENSA À ORDEM PÚBLICA E SOBERANIA" NACIONAL. INOCORRÊNCIA. ELEIÇÃO DE FORO. QUEST\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0147269-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Inocorrência de violação da soberania nacional ... Exigências da Resolução ...
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Acórdão nº 2006/0026393-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. INOCORRÊNCIA ... - O princípio da ...
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Acórdão nº 2007/0065804-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... de divórcio que não viola a soberania nacional, os bons costumes e a ordem pública ... habilitado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o n. 398, sendo que o papel ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos ... , as medidas adotadas internamente por um Estado interessam aos demais Estados da região, pois ... -
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
- Acórdão nº AgRg na CR 5238 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº AgRg no REsp 1131808 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... NAHYANA VIOTT AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PROCURADOR ... SOBERANIA NACIONAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O julgamento ...
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Acórdão nº 2009/0060475-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NAHYANA VIOTT AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PROCURADOR ... SOBERANIA NACIONAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O julgamento ...
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Acórdão nº SEC 371 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO DEFINITIVA DE DIVÓRCIO OCORRIDO EM 1998 E DE DECISÃO CONDENATÓRIA POR PERDAS E DANOS. REQUISITOS FORMAIS PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO OBSERVADOS. AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA I - A legitimidade da Requerente para apresentar o pedido homologatório de que se cuida encontra-se evidenciada;
... AUSÊNCIA DE AFRONTA A SOBERANIA NACIONAL, AOS BONS COSTUMES E A PRINCÍPIOS DE ...