sobrestamento
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Acórdão nº 2014/0330830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPET
- Acórdão nº 2011/0229850-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0210677-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1290624 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO DO FEITO NO STJ. DESNECESSIDADE ... 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a repercussão geral reconhecida pela Suprema Corte, nos termos ...
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Acórdão nº 2009/0158455-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... A Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1288996 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PENDENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MATÉRIA DECIDIDA POR FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS. 1. Decidida a questão por fundamentos de natureza eminentemente constitucional, é inviável o reexame da matéria na via do...
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PENDENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MATÉRIA DECIDIDA POR FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES POLÍTICOS ... -
Acórdão nº 2010/0038424-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO CONFLITO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1285881 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Mauro Campbell, Segunda Turma, DJe 24⁄05⁄2012) ... 2. É descabido o sobrestamento do recurso especial em decorrência do reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional pelo STF, pois o art. 328-A do Regimento ...
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Acórdão nº 2010/0025296-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. BACEN JUD. UTILIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PELA EXEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AGRAVO CONTRA O SOBRESTAMENTO DO FEITO PREJUDICADO. 1. A constrição de ativos financeiros da executada por meio do Sistema Bacen Jud depende de requerimento expresso da exequente, não podendo ser determinada ex officio...
... BACEN JUD. UTILIZAÇÃO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO EXPRESSO PELA EXEQUENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. AGRAVO CONTRA O SOBRESTAMENTO DO FEITO PREJUDICADO ... 1. A constrição de ativos financeiros da executada por meio do Sistema Bacen Jud depende de requerimento expresso da ... -
Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... § 3o O sobrestamento do julgamento de que trata o § 2o não impede o trâmite processual de eventual processo administrativo fiscal relativo ao mesmo ou outro ...
- Acórdão nº 2015/0064441-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0174796-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ... REGIMENTAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO ... DE ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA SOBRE O MESMO ...
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Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENDÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA ADI ... 4.357/DF. SOBRESTAMENTO APENAS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ... PORVENTURA INTERPOSTOS. JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0314673-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFETAÇÃO DO TEMA À PRIMEIRA SEÇÃO EM RECURSO ... REPETITIVO. ... MANIFESTAMENTE ... INADMISSÍVEL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. ART. ... 1º-F DA LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE ÀS DEMANDAS ... TRIBUTÁRIA. ...
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Acórdão nº 2013/0412216-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SOBRESTAMENTO ... ADMINISTRATIVO ENQUANTO PENDENTE AÇÃO PENAL EM ... CURSO. DESNECESSIDADE. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. ...
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Acórdão nº 2014/0136287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANÁLISE DE PEDIDOS DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA ADI 4.357/DF. ... SOBRESTAMENTO ... EXTRAORDINÁRIOS ... PORVENTURA INTERPOSTOS. JUROS MORATÓRIOS EM CONDENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0270839-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEÇÃO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ... MANIFESTAMENTE ... INADMISSÍVEL. ... SOBRESTAMENTO". ... DESNECESSIDADE. ... 9.494/97. ... INAPLICABILIDADE ÀS DEMANDAS QUE OSTENTAM ... NATUREZA TRIBUTÁRIA. RESP 1.270.439/PR,\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0217366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0252459-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVERGÊNCIA. ... PROCESSUAL ... REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. APELAÇÃO. ... SOBRESTAMENTO. ... POSSIBILIDADE. ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DESPROVIDOS ...
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Acórdão nº 2008/0013253-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REPERCUSSÃO GERAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo quê ausente...
... SOBRESTAMENTO" DO ... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES ... I – A fundamentação adotada no acórdão é suficiente \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0066373-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO REPETITIVO. sobrestamento dos autos. ... agravo regimental não provido. ...
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Acórdão nº 2007/0293072-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. O SOBRESTAMENTO ... DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO ...
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Acórdão nº 2011/0062798-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOBRESTAMENTO ... SISTEMÁTICA ... REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão nº 2012/0120569-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRESTAMENTO. ... DESNECESSIDADE. ... RESISTÊNCIA ... AUTARQUIA. COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1105616 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO STF. SOBRESTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão proferida em Agravo Regimental que estabeleceu que "o funcionamento do ...