sociedade da informação e do conhecimento
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ísticos da economia baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de ...ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: . a) ... regulamento, e disponibilizará essa informação até que seja sanada a irregularidade. . § 4º ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
..., caso esse diploma seja em áreas do conhecimento, especialidades e regiões estabelecidas como ... pessoa com deficiência, desde que a informação possa ser obtida por meio de acesso a bancos de ... transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, na forma facultada pelo art. ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... deve ser feita com prévio conhecimento do SIF. Art. 86. Por ocasião do recebimento e ... de forma combinada devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... proprietário, cotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;. V - for menor de ... Na hipótese de a informação prevista no caput deste artigo não constar do ... à sede da serventia para tomar conhecimento da CRF com a advertência de que o não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...II - do acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida ...ão do governo, do setor empresarial, da sociedade civil e da comunidade acadêmica;. II - ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...X - qualquer outro relatório, documento ou informação produzido pela sociedade empresarial investida, considerado relevante para ...I - ser cidadão de reputação ilibada;. II - ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado;. III - ter formação ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ou de estabelecimento no País por sociedade" estrangeira, ressalvada a competência de outros \xC3"..., manter e operar os sistemas de informação relativos à integração para o registro e para ... por servidor público com comprovado conhecimento em Direito Empresarial e nos serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. § 3º Entende-se como ...ção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder ... ou qualquer outra pessoa que tiver conhecimento ou acesso aos documentos ou informações ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
..., nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal ... realizada também por organizações da sociedade civil representativa da comunidade surda, desde ... surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
...- PRODE - todo bem, serviço, obra ou informação, inclusive armamentos, munições, meios de ...c) dispor, no País, de comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou ... como acionista controlador nem como sociedade controladora e sejam controladas, direta ou ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - patrimônio genético - informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou ...ção máxima de 60% (sessenta por cento) e a representação da sociedade civil em no mínimo 40% (quarenta por cento) dos membros, assegurada a ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
...sociedade brasileira;. IV - centro de documentação - ... específicas, para produzir conhecimento" e desenvolvimento cultural e socioeconômico. CAP\xC3"...ão da notificação em auto de informação". Art. 58. As fases do processo administrativo ser\xC3"...
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DEC 8777 de 11/05/2016 - DECRETO. INSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... de recursos de tecnologia da informação, de maneira a evitar a duplicidade de ações e o ... publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer ... de informação e o valor dos dados à sociedade e atender às necessidades de seus usuários; e . ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ísticas e natureza da companhia ou sociedade anônima. Características. ARTIGO 1. A companhia ..., dentro de cinco dias, para tomar conhecimento daquela redução. #Redação dada pela Lei nº ..., guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
...ções de educação superior, e da sociedade civil, por meio de suas representações. ... de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;. VIII - planejamento e ... das respectivas áreas do conhecimento. #Redação dada pela Lei nº 14.375, de 2022. § ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
...ça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres ...II - produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da ... - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e ..., os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... emissores se constituam sob a forma de sociedade anônima;. #Inciso incluído pela Lei nº 10.303, ...c) o uso de informação relevante não divulgada no mercado de valores ... informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... envolvidos, o Ministério Público será intimado para tomar conhecimento de seu teor. ARTIGO 23. O administrador judicial que não apresentar, no ...informação sobre a apresentação do requerimento a que se refere este artigo, e, no ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... em que o devedor tiver estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento da recuperação judicial e informem eventuais créditos perante o ...§ 1º A secretaria do juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se refere este artigo, e, no ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado ao Tribunal em suas ... de contas especial, sempre que tiver conhecimento de qualquer das ocorrências referidas no caput ... quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. #Incluído pela Lei nº 13.866 de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) ... título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;. II - às ...ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ção da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, ... tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento. ARTIGO 7. Os Conselhos Nacional, Estaduais, do ... do inquérito civil ou as peças de informação arquivados serão remetidos, sob pena de se ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - à informação adequada sobre as condições de prestação dos ...conhecimento das condições de suspensão do serviço;. IX - ...ção de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação ... mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude;. IX ...