sociedade de economia mista lei
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2003
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 71 DA LEI Nº 8.666/93. O ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Marzo de 2006
... TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2194/2000-481-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Marzo de 2006
... TERCEIRIZAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3505/1995-000-07.03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
FATO NOVO. MOMENTO OPORTUNO PARA SUSCITÁ-LO. O fato novo, de natureza constitutiva, modificativa ou extintiva do direito, que possa influir no julgamento da lide, como previsto no art. 462 do CPC, pode ser conhecido de ofício ou deve ser articulado pela parte na primeira oportunidade em que for se manifestar nos autos, abrangendo o Recurso de Revista. O Enunciado 8 desta Corte, ao permitir a...
... Civil, na hipótese de extinção de sociedade de economia mista criada por Lei Estadual e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10422-98.2015.5.03.0131) 11-04-2018
... ADVOGADO EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... CONTRATADO APÓS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3305/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 8 de Septiembre de 2003
... ANISTIA - LEI Nº 8.878/94 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... O direito à anistia foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15702/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2000
RECURSO DE REVISTA - FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA RECORRER, COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A). Se o Ministério Público atua como fiscal da lei, em processo em que é parte sociedade de economia mista, seu interesse em recorrer está adstrito à hipótese de existir interesse público a ser defendido, em decorrênc
... , COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2000
RECURSO DE REVISTA - FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA RECORRER, COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A). Se o Ministério Público atua como fiscal da lei, em processo em que é parte sociedade de economia mista, seu interesse em recorrer está adstrito à hipótese de existir interesse público a ser defendido, em decorrênc
... , COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2000
RECURSO DE REVISTA - FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA RECORRER, COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A). Se o Ministério Público atua como fiscal da lei, em processo em que é parte sociedade de economia mista, seu interesse em recorrer está adstrito à hipótese de existir interesse público a ser defendido, em decorrênc
... , COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2000
RECURSO DE REVISTA - FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA RECORRER, COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A). Se o Ministério Público atua como fiscal da lei, em processo em que é parte sociedade de economia mista, seu interesse em recorrer está adstrito à hipótese de existir interesse público a ser defendido, em decorrênc
... , COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1570200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2000
RECURSO DE REVISTA - FALTA DE INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA RECORRER, COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A). Se o Ministério Público atua como fiscal da lei, em processo em que é parte sociedade de economia mista, seu interesse em recorrer está adstrito à hipótese de existir interesse público a ser defendido, em decorrênc
... , COMO FISCAL DA LEI, DE INTERESSES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29745/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ... ECONOMIA MISTA. ARTIGO 71 DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4137/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
... RESPONSABILIDADE ... SUBSIDIÁRIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGO 71 DA LEI Nº 8.666/93 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9546/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... JCJP/EA/mmr ... COMLURB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA ...
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Acórdão Nº 0020977-15.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
... após a transformação da Autarquia em Sociedade" de Economia Mista, autorizada pela Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1431300/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... MUNIC-PIO. DBITOS TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... 1. A norma insculpida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14313/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... MUNICÍ-PIO. DÉBITOS TRABALHISTAS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... 1. A norma insculpida no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15176/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
SERVIDORES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESTABILIDADE CONFERIDA POR LEI MUNICIPAL. A Constituição Federal, em seu art. 22, inciso I, estipula claramente a competência privativa da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Todavia, esse regramento constitucional não é ofendido quando o município, por meio de sua lei orgânica, cria vantagens para seus servidores celetistas, tal como a...
... A C Ó R D Ã O ... SERVIDORES DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ESTABILIDADE CONFERIDA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008478420214058300), 12-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI Nº. 13.303/2016. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. VÍCIO SANÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. AFRONTA AO INTERESSE PÚBLICO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pela Pregoeira da COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF em face da sentença que, em sede de Mandado de Seguranç
... por empresas públicas e sociedades de economia mista, merece aqui ser ressaltado o princípio da ... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI Nº. 13.303/2016 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45303/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
... ESTABILIDADE PRÉ-ELEITORAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LEI 8.214/9 ... 1. O artigo 29 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15481/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... TETO REMUNERATÓRIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ARTIGO 37, INCISO ... XI, DA ...