Sociedade de fato
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Acórdão nº 2016/0060725-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No ...
... concluiu ser fato" incontroverso que o recorrente administra a sociedade\xC2" ... -
Acórdão nº 2004/0042337-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RELACIONAMENTO MANTIDO ENTRE HOMOSSEXUAIS. SOCIEDADE DE FATO. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. PARTILHA DE BENS. PROVA. ESFORÇO ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS. SÓCIO-RESPONSÁVEL POR EMPRESA DE TRANSPORTE. DOCUMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA (MIC). ASSINATURA QUE SE COMPROVOU NÃO SER DO RÉU. SÓCIO QUE NÃO PARTICIPA DOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. O fato de o réu constar como sócio da empresa indicada participante da trama delituosa...
... SOCIEDADE". RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE ... O fato de o \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS QUE SE CONTA DESDE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE REFUTOU A RESPONSABILIDADE DO JUDICIÁRIO PELA DEMORA DA CITAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ. NÃO CONFIRMAÇÃO DE QUE A PESSOA FÍSICA GERENCIAVA A PESSOA JURÍDICA...
... DESDE A CITAÇÃO DA SOCIEDADE". ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ... REFUTOU A RESPONSABILIDADE \xC2" ... 2. De fato ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ão reunir-se, para colaboração profissional reciproca, em sociedade civiI do trabalho, destinada a disciplina do expediente e dos resultados ... testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sôbre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando ...
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Acórdão nº 2012/0241219-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. SÓCIOS QUE FAZIAM PARTE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NO MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR E DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante a pacífica jurisprud&
... SÓCIOS QUE FAZIAM PARTE DA SOCIEDADE" EMPRESÁRIA NO ... MOMENTO DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR E\xC2" DO FATO GERADOR ... -
Acórdão nº 2015/0054703-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA DA SOCIEDADE QUANDO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, a Corte de origem foi bastante claro ao informar, consoante...
... fato gerador e ... -
Acórdão nº 2005/0117220-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. DISSOLUÃÃO E LIQUIDAÃÃO DA SOCIEDADE ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993 ... § 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições ...
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Acórdão nº 2014/0243588-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. SÓCIO QUE NÃO ... DADE À ÉPOCA DO FATO ... GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0113230-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem amparou-se na análise dos elementos fático-probatórios dos autos para concluir pela inexistência de violação a literais dispositivos de lei que tratam do julgamento...
... sociedade ... -
Acórdão nº 2014/0163040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS QUE NÃO INTEGRAVAM A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO GERADOR E DA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando...
... REDIRECIONAMENTO. ... INTEGRAVAM A GERÊNCIA DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO ... -
Acórdão nº REsp 907014 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO SOCIETÁRIO. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. INCLUSÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO ... 1. De acordo ... 2. O fato de a sociedade ter apresentado resultados negativos nos anos anteriores à ...
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Acórdão nº 2009/0146100-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSAÇÃO COMERCIAL. SOCIEDADE DE FATO. PARCERIA. RECONHECIMENTO. EXPLORAÇÃO DE EMBRIÕES. DEVOLUÇÃO NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1155738/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO...
... TRANSAÇÃO COMERCIAL. SOCIEDADE DE FATO. PARCERIA. RECONHECIMENTO. EXPLORAÇÃO DE EMBRIÕES. DEVOLUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0202788-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ... O ... SEM PODER DE GERÊNCIA À ÉPOCA DO FATO GERADOR. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... ARTIGO 32-A ... Em caso de resoluo contratual por fato imputado ao adquirente, respeitado o disposto no 2 deste artigo, devero ... na qualidade de mandatrio de loteador, diretor ou gerente de sociedade ... Pargrafo nico. VETADO ... #Includo pela Lei n 9.785, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ária pela variação da UFIR, a partir do mês de ocorrência do fato gerador, ou, quando for o caso, a partir do mês correspondente ao ... és de fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento ...
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Acórdão nº 2011/0028523-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o simples fato ...
- Acórdão nº 2010/0230258-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... e suas eventuais ramificaes nos diversos aparelhos estatais e na sociedade; ... IV - encaminhar aos rgos pblicos competentes toda e qualquer ... 6 Qualquer cidado que demonstre interesse em esclarecer situao de fato revelada ou declarada pela Comisso ter a prerrogativa de solicitar ou ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... § 1º Na hipótese de o profissional ou a sociedade profissional de técnicos industriais ou de técnicos agrícolas, conforme ... prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos, contado da data do fato ... Parágrafo único. A prescrição será interrompida pela intimação ...
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Acórdão nº 2009/0117322-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL COM CAMINHÃO-TANQUE. MORTE DA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 168, 458, III, e 535, I e II, do Código de ...
... Processo Civil de 1973, o fato de o Tribunal de origem, embora sem ... reconhecimento da ilegitimidade passiva da sociedade empresária ... -
Acórdão nº 2016/0027604-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. A CORTE DE ... CARGO DE GERÊNCIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA À ÉPOCA DO FATO" ... GERADOR DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO, O QUE AFASTA A SUA \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0173248-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS AJUIZADA EM FACE DE HOMEM CASADO SOB ...
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Acórdão nº 2004/0109182-7 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. PATRIMÔNIO ADQUIRIDO DURANTE A SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Existe ...