Sociedades de economia mista
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Acórdão nº 2011/0052215-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedades ...
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Acórdão nº 2007/0014621-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... és, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais" ...
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Acórdão Nº 6584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal n. 99/2017, que alterou o art. 19, § 5° da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), e o art. 19, X, da LODF. 3. Teto remuneratório aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes do erário do Distrito Federal. 4. Violação ao art. 37 da Constituição Federal. 5. Medida cautelar...
... aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista ... não dependentes do erário ... - Acórdão nº 2015/0243811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decreto-Lei nº 666 de 02/07/1969. INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE EM NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inclusive emprêsas públicas e sociedades de economia mista, bem como as importadas com ...
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DECRETO Nº 1153, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Constituição da Comissão Especial e das Subcomissões Setoriais de Anistia, de que Trata o Artigo 5 da Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
... , bem como nas empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham servidores ou ...
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Acórdão nº 2009/0230394-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TITULARIDADE. VERBA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA EMPRESA PÚBLICA. 1. A jurisprudência desta Corte adota a compreensão de os honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Públ
... ou as empresas públicas, ou as sociedades de economia ... -
Acórdão nº 2015/0263965-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... sociedades" empresárias que compõem o grupo,\xC2" ... economia mista ... -
Acórdão nº 2010/0002704-4 de T4 - QUARTA TURMA
... sociedades" de economia mista, não constituem\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0013530-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sociedades ...
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Acórdão nº 2015/0151705-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PARA TODOS EFEITOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violaç
... sociedades" de ... economia mista da Administra\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0190613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sociedades" de economia mista, não constituem\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e ...
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Acórdão nº 2015/0009614-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME E ADOÇÃO DE TESE DISTINTA. 1. Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. 2. Conforme consignado no acórdão embargado, a...
... empresas públicas e de sociedades de ... -
Acórdão nº 2014/0316402-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em sociedades ...
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Acórdão nº 2014/0158709-9 de T4 - QUARTA TURMA
... sociedades de ...
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Acórdão nº 2014/0142087-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. PROCURADORES DE AUTARQUIA ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO AGRAVO REGIMENTAL. DESCABIMENTO. VERBA PERTENCENTE AO ENTE PÚBLICO. 1. O agravo regimental não é o meio próprio para invocar tese não trazida no apelo nobre, seja em razão do óbice do prequestionamento, seja em virtude da ocorrê
... sociedades ... -
Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... fundações, sociedades ...
- Acórdão nº 2015/0172660-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0246833-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211 DO STJ. 1. Se o recorrente se limitou a afirmar que o acórdão recorrido viola os dispositivos citados, sem indicar os motivos, o inconformismo apresenta-se deficiente quanto
... prestado às empresa públicas e sociedades" de ... economia mista, integrantes da\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0215752-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresas públicas, ou as sociedades ...
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Acórdão nº 2015/0248188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BACEN. VERBA QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA AUTARQUIA. 1. O acórdão ...
... empresas públicas, ou as sociedades de economia mista, não ... -
Acórdão Nº 1469093 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. PRESTADORA DE SERVIÇO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. JULGADO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES" DE ECONOMIA MISTA ... DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO P\xC3" ... -
Acórdão Nº 6584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 99/2017, que alterou o art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). 3. Teto remuneratório aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não dependentes do erário do Distrito Federal. 4. Alegada violação aos artigos 37, §9º, e 173, § 1º, II, da Constituição...
... empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista não ... dependentes do erário ... -
Acórdão Nº 1475782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. PRESTADORA DE SERVIÇO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. JULGADO RECORRIDO DIVERGENTE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... RECÍPROCA: EXTENSÃO ÀS SOCIEDADES" DE ECONOMIA MISTA ... DELEGATÁRIAS DE SERVIÇO P\xC3" ...