sócio gerente
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se ao sócio de responsabilidade solidária que há menos de dois anos se tenha ... § 2º O gerente, cujo salário, como os dos demais prepostos, será contratado pelo ...
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Acórdão nº 2014/0300175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. CONDIÇÃO: EXERCÍCIO DA ...
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Acórdão nº 2015/0159888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. CONDIÇÃO: EXERCÍCIO DA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... II - diretor, sócio gerente, administrador ou sócios em comum, estes com mais de dez por ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu ...
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Acórdão nº 2015/0087247-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO-GERENTE QUE INGRESSOU NA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FACE DO SÓCIO ... o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" ...
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Acórdão nº 2016/0132266-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECLUSÃO. PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O acórdão recorrido consignou que a) o...
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ... -
Acórdão nº 2014/0269347-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR: ...
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Acórdão nº 2014/0104733-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO-GERENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0079383-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MICROEMPRESA. EXTINÇÃO REGULAR. INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 9º DA LC N. 123/2006. ARTIGOS 134, VII, E 135, III, DO CTN. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA 1. O art. 9º, § 4º, da LC n. 123/2006 não estabelece hipótese
... MICROEMPRESA. EXTINÇÃO REGULAR. INCLUSÃO DO ... SÓCIO-GERENTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2016/0246465-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIABILIDADE ... REDIRECIONAMENTO. ÔNUS DO SÓCIO" DE COMPROVAR, NA VIA ... PRÓPRIA, QUE NÃO HOUVE \xC2" ... redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente" (Súmula 435/STJ) ...
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Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE ... condição de sócio-gerente à época da dissolução irregular, e não do ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O presidente, o diretor e o sócio-gerente de empresa privada, ou o equivalente no caso de cooperativas, ...
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Acórdão nº 2010/0211180-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DENÚNCIA DO ATO REGULADOR. INEXISTÊNCIA. ... SÓCIO GERENTE DO POSTO DE ABASTECIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0053538-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA PODERES DE GERÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULA 283/STF. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o...
... PROCESSUAL ... REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE. SÓCIO QUE NÃO POSSUÍA ... sócio-gerente ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. O art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, autoriza ao relator a negar provimento a recurso especial contrário à jurisprudência consolidada desta Corte, sem que implique em malferimento do princípio do Colegiado. 2. Outrossim, é certo que o julgamento colegiado do agravo regimental supre eventual mácula na decisão
... sócio-gerente, a pretensão de desconstituição do julgado ... -
Acórdão nº 2016/0081308-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÓCIO"-GERENTE ... QUE EXERCIA ESSE ENCARGO POR OCASIÃO DO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0069026-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE CÂMBIO CELEBRADO POR PESSOA JURÍDICA. DEMANDA AJUIZADA PELO SÓCIO-GERENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD CAUSAM'. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA PESSOA JURÍDICA. PRECEDENTES. 1. Ilegitimidade do sócio-gerente para ajuizar aç&
... POR PESSOA ... JURÍDICA. DEMANDA AJUIZADA PELO SÓCIO-GERENTE. ... -
Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, ...
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Acórdão nº 2015/0184390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO"-GERENTE QUE NÃO INTEGRAVA A ... SOCIEDADE QUANDO DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0134175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE AFERIU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE FISCAL. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. REVISÃ
... que esteja o nome do sócio-gerente nas CDAs, e o Estado de Santa ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ...
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Acórdão nº 2012/0051043-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SÓCIO GERENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DA CAUSAM. INTERESSE DE AGIR. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaraç