dicionário credor
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071172820154058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807117-28.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA ARQUILINO ADVOGADO: Arcelino Fernandes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. BOMBEIRO DO DF. RATEIO. PAGAMENTO EM...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... – despesas processuais inexigíveis – sendo aquelas que o credor da recuperação judicial faz com os fins de receber o seu crédito já ... em recuperação judicial ” são retiradas exclusivamente do dicionário do Professor Fábio Ulhoa, pois, literalmente, na Lei 11.101/05, em toda a ...
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Procedimento da execução trabalhista
... ão total ou parcial do valor depositado, em benefício do empregado-credor” ... No mesmo sentido é a visão de José Augusto Rodrigues Pinto 10 : ... 655) ... Dicionário ...
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Acórdão nº 1.0261.17.001640-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - TRANSFERÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - IMPOSIÇÃO DE GRAVAME - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Em contrato de compra e venda de veículo, o comprador assume a obrigação de pagar o preço estipulado, comprometendo-se o vendedor a disponibilizar toda a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006202520154058100), 19-10-2021
PJE 0800620-25.2015.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. INADIMPLEMENTO. CERTEZA E LIQUIDEZ DO DÉBITO. REQUISITOS DA MONITÓRIA PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS REFUTADAS. TR. COBRANÇA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS...
... É esta a definição do termo "anatocismo" no dicionário: "juro cobrado sobre juros vencidos não pagos e que são tidos por ... monitória é o instrumento processual colocado à disposição do credor com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu ... p. 447 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário ...
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Contratos bancários
... · Ativos ou passivos, conforme o banco assumir a posição de credor ou devedor da obrigação principal; ... · Público ou privado, a ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.286596-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA PERANTE OS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. ARBITRAMENTO. Nos termos do art. 373, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Dano é qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioraçã
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... — em outras palavras, a presença de direitos e obrigações entre credor e devedor; ... b) substituição de um sujeito por outro, o que pode ... Ob. cit., v. 1, p. 80 ... DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. v. 2, p. 149 ... DINIZ, Maria Helena. Ob. cit., v. 2, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Dicionário de hermenêutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica ... Esses direitos nunca se imobilizam. O credor pode transferir, mediante pagamento ou outra vantagem, seu crédito a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tinha por objeto a prestação imposta ao devedor em benefício do credor, em torno da qual, como ... 765 A EST ABILIZAÇÃO DA TUTELA ... 18.ed. São Paulo: Cultrix, 1997. ______. Dicionário de T ermos Literários ... 12.ed. São Paulo: Cul- trix, 2004. NIETZSCHE, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... chamadas cobranças realizadas no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do inadimplente, deixa “um recado com o colega de trabalho ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Princípios do direito do trabalho
... a arguição de prescrição) ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso da ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ...
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Princípios do direito do trabalho
... (1) HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... a arguição de prescrição) ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... em entidades jurídicas autônomas, pode-se dizer que existe um credor, um empregador (que seria a empresa contratante e diversos responsáveis ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... informam o procedimento trabalhista, na medida em que dispensa o credor do embaraço de promover uma execução, relativamente a cada prestação ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... garantia de determinados créditos, inclusive trabalhista quando o credor for o trabalhador que tenha laborado na residência familiar (art. 3 o ) ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a ... ção; estar disposto; inclinado ou meio resolvido; (Pequeno Dicionário da Língua Portuguesa, Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira, 10a. ed., p ...
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Livro II - Do processo de execução
... efetuado pelo CPC atual é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá indicar pessoas naturais ... ficante de comprimir muito, apertar em demasia; constringir ( Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... 1. ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001 ...
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Adjudicação
... , que se realiza pela transferência do próprio bem penhorado ao credor", para extinção de seu direito. 3 ... Em lugar da soma de dinheiro, que \xC3" ... Adjudicante: "mesmo que adjudicatário" ( Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2006, p. 86) ...
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O Particularismo da Execução Trabalhista: Princípios e Seções Especializadas
... (3) FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p. 70; ... que a execução trabalhista acaba sendo uma angústia para o credor e põe o foco do tema dessa forma: “a demora na entrega da prestação ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... alienação fiduciária tem-se a transferência, feita pelo credor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel ... ” 366 364. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... v. 1 ... cit ... 365. WALD, Arnold. Direito Civil ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... : FLEURY-TEIXEIRA, Elizabeth; MENEGHEL, Stela Nazareth (Orgs.) Dicionário" feminino da infâmia – acolhimento e diagnóstico de mulheres em situaç\xC3" ... ainda a cláusula desportiva compensatória, sendo o atleta o credor desta última. Trata-se de valor pecuniário a ser pago para o clube ao ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Princípios do direito do trabalho
... a arguição de prescrição) ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso da ... HOUAISS, Antônio, et alii ... Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ...