soldador adicional periculosidade

Considerando que as atividades habitualmente desenvolvidas pelo reclamante não implicavam contato permanente com substâncias inflamáveis ou explosivas, consoante se infere do laudo pericial trazido por empréstimo, impõe-se o indeferimento do adicional de periculosidade. Recurso obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,...

• Aposentadoria especial: aspectos técnicos para caracterização

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NAS SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Prevalece o entendimento pelo qual, antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte,...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Havendo prova de que a atividade de soldador não era realizada com a mesma perfeição técnica e produtividade do colega apontado como paradigma, não há falar em equiparação salarial, a teor do art. 461 da CLT. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Ausência de credencial sindical a inviabilizar...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SOLDADOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Regional, amparando-se no laudo pericial, entendeu devido o adicional de insalubridade porque demonstrada a...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO. PROVA EMPRESTADA. SUCUMBÊNCIA DO AUTOR. Sabe-se que a caracterização e a classificação da periculosidade são feitas por meio de perícia, consoante o art. 195 da CLT. Todavia, nas hipóteses em que o local de trabalho se encontra desativado, é permitida a utilização de outros meios de prova (OJ n. 278, SDI-1,

EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES PROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO AO DIREITO DO EMPREGADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS . Provada a identidade de funções entre o equiparando e o paradigma e ausente qualquer fato impeditivo ao direito do empregado - cujo ônus de prova, diante de alegação expressa, incumbe ao empregador -, são devidas diferenças salariais decorrentes de...

INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Comprovado que o obreiro não preencheu todos os requisitos previstos nos instrumentos normativos para se reconhecer o direito a indenização referente a estabilidade pré-aposentadoria,  não cabendo em falar em dispensa abusiva, arbitrária e discriminatória. Negado provimento ao recurso do reclamante, no ponto.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BRITADOR ALVORADA LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional . NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 896, §

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA. Ausentes elementos aptos a desconstituir as conclusões da prova pericial, indevidos os adicionais de periculosidade e de insalubridade quando comprovado que o trabalhador, no desempenho de suas atividades, não estava exposto a ambiente...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 479 do CPC, podendo formar seu convencimento com base em outras provas existentes nos autos. Contudo, a caracterização da insalubridade e periculosidade é matéria afeta à prova técnica, a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. FALTA DE VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ATUAL, NOTÓRIA E ITERATIVA DESTA CORTE SUPERIOR. ADICIONAL DE...

EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O conjunto probatório reunido nos autos revela que o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a saber, que tenha sido desviado da função de carpinteiro para exercer a de soldador. Devidas, portanto, as diferenças salariais e reflexos por...