soldo marinha
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ção da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e ... soldo inerente ao seu posto ou à sua graduação, independentemente do cargo ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos ... soldo inerente ao seu posto ou à sua graduação, independentemente do cargo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... e na inatividade remunerada, integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País em tempo de paz ... Art. 2º A ... I - soldo; ... II - gratificações: ... a) Gratificação de Tempo de Serviço; ...
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Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... I – à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e ... a que se refere o caput será calculada com base em quotas do soldo, correspondentes a um trinta e cinco avos do valor do soldo por ano de ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão da remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas -Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz ... Art. 2º Para ... quota é igual a um décimo do adicional integral, incidente sobre o soldo do posto ou da graduação do militar ao concluir o último plano de ...
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Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... c) de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... I - na ativa: ... a) soldo; ... b) gratificações; ... c) indenizações; ... d) adicionais; ... II ... c) Oficial-Intermediário, Oficial-Subalterno, Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial, vinte por cento do soldo: ... d) Suboficial, ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e das demais instituições de graduação de oficiais da Marinha e do Exército são hierarquicamente superiores aos Suboficiais e aos ... soldo inerente ao seu posto ou à sua graduação, independentemente do cargo ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... exterior o vencimento de cargo efetivo para o servidor público ou o soldo para o militar, acrescido da gratificação e das indenizações previstas ... XV - Centro Tecnológico da Marinha" em São Paulo (CTMSP), do Comando da Marinha; ... XVI - Departamento de Ci\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... Em tempo de paz, o serviço militar prestado nas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - pelos brasileiros regularmente matriculados em ...
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DECRETO Nº 92512, DE 02 DE ABRIL DE 1986. Estabelece Normas, Condições de Atendimento e Indenizações para a Assistencia Medico-hospitalar Ao Militar e Seus Dependentes, e da Outras Providencias.
... Art. 1º O militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e seus dependentes têm direito à ... I - a 3% (três por cento) do valor do soldo, para os militares da ativa e na inatividade; ... II - a 1,5% (um e meio ...
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Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... c) ...
- Lei nº 4.902 de 16/12/1965. DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.
- Acórdão nº MS 17569 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950. Dispõe Sobre a Consignação em Folha de Pagamento.
... ção, salário, provento, subsídio, pensão, montepio, ou meio soldo, nos termos desta lei ... CAPÍTULO I ... DA CONSIGNAÇÃO ... Art. 2º A ... II - Militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; ...
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Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000
... A remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, compõe-se de: ... I - soldo; ... II - adicionais: ... a) militar; ... b) de habilitação; ... c) de ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... não poderá ser inferior à de aspirante a oficial ou guarda-marinha, para os cadetes do Exército e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e ...
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Acórdão, Processo nº 5071640-42.2019.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 8a. Turma Especializada, 13-05-2024
... Janeiro de 2018, Foram Efetuados o Pagamento do Soldo, Quando o Militar Já Estava Na Condição de Desertor da Marinha do Brasil. 4. Não Foram Apresentados Quaisquer Fundamentos que Infirmem a Quantia Específica Apurada Pela União Relativa Ao Pagamento Indevido, Impondo-se a Reforma da Sentença Proferida Pelo Juízo a Quo, a Fim de que o Apelado Promova o Ressarcimento Ao Erário Dos Referidos Valores. 5. Apelação Provida. /ddz Decisao: Vistos e...
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Lei nº 2.370 de 09/12/1954. REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.
... lei a situação de inatividade dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ... Parágrafo único. Inatividade, para os efeitos ... 14, terão direito aos vencimentos integrais do seu pôsto (soldo e gratificação), acrescidos das vantagens que lhes competirem, de ...
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Processo nº 0001576-96.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... COMO FONTE DE RENDA BAIXO SOLDO DA ... MARINHA - CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE ...
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Lei nº 3.783 de 30/07/1960. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Aspirante-a-Oficial, Guarda-Marinha, Subtenente e Suboficial ... Primeiro Sargento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08181732820194058300), 17-03-2020
... continuar exercendo as suas atividades junto à Marinha, com percepção de seu soldo, enquanto não finalizado o Curso de Formação de Agente de Polícia Civil de Pernambuco e até o término do período de prorrogação do serviço temporário ao qual se vinculou, que ocorrerá em 27/02/2020. 4. Apelação improvida.
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Acórdão nº 2015/0009763-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Marinha Mercante ...
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Acórdão nº 2012/0128933-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3;o-somente, à hipótese de pagamento do soldo equivalente ao grau hierárquico imediato ao que possuir na ativa, o que não ocorre no presente caso. 5. Agravo Regimental da UNIÃO desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao...