soldo marinha
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Processo nº 0026181-97.2009.8.19.0202 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Octubre de 2016
... objeto do litígio foram descontadas do soldo ... Eventual falta de repasse do órgão pagador da Marinha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044390-20.2020.4.04.0000), 19-09-2020
... ça Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira e da Marinha, exigindo, para tanto que o interessado houvesse participado ativamente de ... ao raciocínio desenvolvido, os proventos deverão corresponder ao soldo de Segundo-Sargento, ao invés do soldo de Segundo-Tenente, eis que a ...
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nº 2000.34.00.047702-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Julio de 2008
... soldo do posto ou graduação de cada autor com a utilização de fator ... os graduados, na multiplicação de fator sobre o soldo de Guarda-Marinha, sendo que para os oficiais, tal fator multiplicativo incidia sobre o ...
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nº 2007.02.01.013846-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 21 de Diciembre de 2007
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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nº 2007.02.01.013634-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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Decisão nº 2007.02.01.016977-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Diciembre de 2007
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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Decisão nº 2007.02.01.016978-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 19 de Diciembre de 2007
... TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA. REINTEGRAÇO NA MARINHA. VEDAÇO LEGAL. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS OU SOLDO. INDEFERIMENTO ... I - ...
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Decisão monocrática Nº 39464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2023
... A impetrante afirma-se “pensionista do Exército Brasileiro e da Marinha do Brasil e ostenta dois vínculos de pensão militar prevista na Lei ... reformado por incapacidade definitiva com proventos com base no soldo de Almirante de Esquadra, sendo oportuno informar que quando na ativa o ...
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Acórdão nº 2001.32.00.004069-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Julio de 2005
... da isonomia e da legalidade, sejam adotados como base de cálculo o soldo e o complemento de soldo, incidindo sobre este o fator multiplicativo ... almirante de esquadra, e, para o dos praças, o soldo de guarda- marinha ... Base-de-cálculo em conformidade com a legislação de regência.' ...
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PORTARIA Nº 1.011/CPesFN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... pelo Anexo da Portaria nº 42, de 21JUL2022, do Comandante da Marinha, e de acordo com o inciso 8.1.1, do Manual Técnico de Produção de ... tratamento médico-hospitalar adequado, com a percepção de soldo e demais vantagens remuneratórios."Art. 2º A situação funcional do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... de que trata esta Lei será pago no valor de sete e meia cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior." (NR) ... Ministério da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... , anualmente, até 1 de março, aos Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, um relatório estatístico-criminal, com as sugestões ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... específicas desempenhadas nas Fôrças Armadas — Exército, Marinha e Aeronáutica — e compreenderá, na mobilização, todos os encargos ... , de maneira indispensável; ou seu fruto não se consubstancie em soldo, salário ou alimento destinado a incapazes, bem como de mulher viúva, ...
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Sentença com número 5275030-84.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 14-06-2023
... Ementa: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR ... INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, ... Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela ... Aeronáutica, são instituições nacionais ...
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DECRETO Nº 36576, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Altera as Instruções para o Asilo de Invalidos da Patria, Aprovadas Pelo Decreto 2.774, de 20 de Junho de 1938, e Retificadas Pelo Decreto 3.547, de 31 de Dezembro de 1938.
... Marinha", da Aeronáutica ou das Fôrças Auxiliares quando incorporadas para servi\xC3" ... Art. 31. As vantagens da reforma e o soldo dos asilados pertencentes à Marinha ou à Aeronáutica, serão remetidos ...
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nº 1997.34.00.008417-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 11 de Mayo de 2005
... ão de seus proventos para que passe a receber o valor integral do soldo relativo ao cargo de 3º Sargento da Marinha, desde a data em que foi ...
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Decisão Monocrática nº 2007.71.00.028489-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2008
... 28,86%. GCET. LEI 9.442/97. FATOR MULTIPLICATIVO SOBRE O SOLDO. REFLEXOS. 1. Observando-se os anexos I e III da Lei 9.442/97 - a qual ... multiplicativo sobre o soldo de Almirante-de-Esquadra (ou Guarda-Marinha)". Assim, se o título executivo deferiu diferenças remuneratórias ...
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nº 2002.39.01.000971-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Agosto de 2004
... vantagens pecuniárias em comento, bem como sua incidência sobre o soldo dos postos ou graduações especificadas, foi estabelecida pelo próprio ... Sem hierarquia não há como organizar Exército, Marinha e Aeronáutica em prol da segurança nacional. Os vencimentos dos ...
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nº 2003.33.00.010811-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2004
... ção Especial de Trabalho, mediante aplicação, em seu respectivo soldo, dos mesmos índices utilizados em favor da mais alta graduação na ... Sem hierarquia não há como organizar Exército, Marinha e Aeronáutica em prol da segurança nacional. Os vencimentos dos ...
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nº 2002.33.00.028756-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2003
... APELANTE: UNIÃO FEDERAL (MARINHA) ... PROCURADOR: ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO ... APELADO: OS MESMOS ... da isonomia e o da legalidade, seja adotada como base de cálculo o soldo e o complemento de soldo, incidindo sobre este o fator multiplicativo ...
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Decisão monocrática Nº 39142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... Segundo narra, José Alves de Souza — Cabo da Marinha e seu marido —, passou para a reserva no ano de 1997, tendo sido ... fundamento legal para o cálculo da pensão militar com base no soldo de posto acima do que o instituidor exerceu na ativa. Para melhor ...
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DECRETO LEI Nº 728, DE 06 DE AGOSTO DE 1969. Institui o Codigo de Vencimentos Dos Militares, Dispõe Sobre Indenizações, Proventos, Outros Direitos e da Outras Providencias.
... ção para serviço ativo, para aspirante-a-oficial ou guarda-marinha; ... 3 - do ato de nomeação ou promoção para o subtenente ou ...
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Decisão monocrática Nº 33029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... razão de atos anistiadores praticados pelo Ministro de Estado da Marinha no marco anterior à Constituição Federal de 1988 (Portaria n. 1.612, de ... Amirante-de-Esquadra, com o pagamento das respectivas diferenças de soldo. Requereu também a recontagem de seu tempo de serviço, de modo a ...
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Acordao N° 1709532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
I - agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedor inadimplente. Penhora de dinheiro via sisbajud. Conta poupança. Uso atípico e desvirtuado da finalidade específica dessa modalidade de investimento. Constrição judicial de quantia inferior a 40 salários mínimos. Conta comprovadamente não utilizada para guardar dinherio com algum rendimento financeiro. Situação justificadora do...
... direito de subsistência do executado Pedro Cordeiro, que percebe soldo de R$ 28.379,93 da Marinha ... do Brasil. Diz que a garantia da ...